DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
599
200
137
61
0
61
84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
170.857
86.638
27.762
350
0
350
13.170
Ministério dos Povos Indígenas
5.376
5.401
3.674
1.720
0
1.032
684
T OT A L
21.245.943
21.245.943
17.821.870
13.191.841
0
13.104.143
4.132.321
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)
1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior
1,70%
1,70%
1,42%
1,05%
0,00%
1,05%
0,33%
Participação preliminar da Saúde no total
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-
0,00%
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que
determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que
a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
EM 31/12/2022
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos
a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Restos a
Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c)
- (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.500.387
565.991.234.836
553.827.724.807
-
139.217.957.656
270.104.968.073
5.058.158.422
32.126.581.128
63.871.456.462
169.048.772.061
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772.420
3.070.523.219.355 3.362.785.433.222
-
260.239.159.774
1.395.603.718.327
2.757.597.566
29.403.047.498
66.650.756.522
1.296.792.316.740
1. Recursos Vinculados à Educação
15.460.465.326
15.850.218.776
12.037.047.687
-6.909.578.018
26.183.214.432
207.439.191
2.051.209.645
1.982.697
23.922.582.899
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
57.720.392.986
464.806.622.365
424.512.287.766
-
60.938.710.165
158.953.437.750
625.546.280
6.040.690.344
24.448.110.051
127.839.091.075
3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.111.626
30.294.934.386
32.971.920.350
-4.401.201.987
-597.895.603
818.161
27.407.288
2.998.592.923
-3.624.713.975
4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.470.786
464.561.671.154
529.017.185.760
-4.733.553.324
-48.039.490.495
4.221
1.093.945
997.261.733
-49.037.850.395
5. Recursos Vinculados à Dívida Pública
915.217.077.242
1.535.939.841.392 1.911.567.894.520
-
291.982.076.642
831.571.100.757
1.631.833.732
11.158.195.712
10.413.938.760
808.367.132.553
6. 
Recursos 
Vinculados 
a
Transferências 
a 
Estados, 
DF,
Municípios
21.847.082.108
387.731.856.663
369.409.855.153
-9.923.851.800
50.092.935.419
0
1.274.818.298
0
48.818.117.121
7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
372.698.587.492
171.335.999.312
83.269.241.987
104.820.217.122
355.945.127.696
291.955.981
8.849.632.266
6.503.221.465
340.300.317.984
8. Recursos Extraorçamentários
35.234.718.849
0
0
13.845.942.801
21.388.776.048
0
0
21.287.172.440
101.603.608
9. Recursos Não Classificados
88.089.257
2.075.306
0
-16.347.760
106.512.323
0
0
476.452
106.035.870
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
3.636.514.454.191 3.916.613.158.029
-
399.457.117.430
1.665.708.686.400
7.815.755.988
61.529.628.626
130.522.212.985
1.465.841.088.801
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa
Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor
visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2022
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS
DO EXERCÍCIO
(incluindo Restos
a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
AT U A L
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
Restos a
Pagar
Liquidados e
Não Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) -
(c) - (d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.627.056
565.991.234.836
474.317.402.273
-
43.685.759.698
254.083.219.317
4.887.538.177
30.733.064.235
63.028.895.472
155.433.721.434
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
3.067.979.331.419 3.330.945.292.020
-
223.165.437.262
1.386.667.342.639 2.686.509.046
29.354.140.759
66.483.984.758
1.288.142.708.076
1. Recursos Vinculados à Educação
15.460.465.326
15.850.239.807
12.037.047.687
-6.909.556.987
26.183.214.432
207.439.191
2.051.209.645
1.982.697
23.922.582.899
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
57.720.392.986
464.802.914.114
403.409.079.167
-
39.018.117.095
158.132.345.027
625.383.149
6.034.417.335
24.446.412.587
127.026.131.957
3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.111.626
30.294.934.386
22.985.154.254
6.449.132.909
-1.461.464.403
802.532
6.320.568
2.933.313.472
-4.401.900.974
4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.470.786
464.561.671.154
529.017.185.760
-4.733.553.324
-48.039.490.495
4.221
1.093.945
997.261.733
-49.037.850.395
5. Recursos Vinculados à Dívida Pública
915.217.077.242
1.535.939.841.392 1.911.567.892.336
-
291.911.636.210
831.500.662.509
1.561.395.484
11.158.195.712
10.413.938.760
808.367.132.553
6. Recursos
Vinculados a
Transferências a
Estados, DF,
Municípios
21.847.082.108
387.731.856.663
369.409.855.153
-9.923.851.800
50.092.935.419
0
1.274.818.298
0
48.818.117.121