DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Petrobras Netherlands B.v. - PNBV
478.715.000
0
0
0,0
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV
413.085.800
66.963.721
256.675.644
62,1
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
17.737.000
986.418
7.358.461
41,5
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
2.733.100
0
11.473
0,4
. Transpetro International B.v.
157.234.000
0
155.392.047
98,8
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
63.509.985
9.953.015
33.483.020
52,7
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR
5.217.600
0
2.535.173
48,6
. Transpetro Bel 09 S.A.
19.777.000
3.849.093
5.563.086
28,1
. Refinaria de Mucuripe S.A.
22.786.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE
787.143.375
37.731.602
146.350.327
18,6
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
787.143.375
37.731.602
146.350.327
18,6
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
1.235.273.956
88.473.231
302.222.651
24,5
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
1.235.273.956
88.473.231
302.222.651
24,5
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
104.000.000
13.690.181
42.769.741
41,1
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
104.000.000
13.690.181
42.769.741
41,1
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
23.460.000
2.448.069
5.199.000
22,2
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
2.960.000
1.398.500
1.489.861
50,3
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
20.500.000
1.049.569
3.709.139
18,1
. MINISTÉRIO DA DEFESA
3.411.190.120
168.701.102
1.203.552.714
35,3
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON
3.248.826.689
166.473.730
1.198.708.408
36,9
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
162.363.431
2.227.372
4.844.306
3,0
. MINISTÉRIO DAS CIDADES
1.951.000
0
0
0,0
. Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais
1.951.000
0
0
0,0
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
1.380.370.223
37.575.528
167.052.426
12,1
. Companhia Docas do Ceará - CDC
28.139.979
294.822
2.920.861
10,4
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
90.727.582
2.099.293
7.487.019
8,3
. Autoridade Portuaria de Santos S.A.
252.300.551
1.797.174
13.400.278
5,3
. Companhia Docas do Pará - CDP
126.364.064
3.604.062
14.468.196
11,4
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
685.083.940
12.986.840
71.161.098
10,4
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
32.807.814
1.271.806
7.754.276
23,6
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
164.946.293
15.521.531
49.860.698
30,2
. Total
144.199.067.210
12.228.025.214
53.437.954.020
37,1
20. Tendo em vista a privatização das empresas: CODESA, PARANÁ XISTO S.A. e REFINARIA DE MANAUS em 2022, e conforme autorização constante do art. 63, da Lei nº 14.436,
de 09 de agosto de 2022, foram excluídas as dotações orçamentárias da LOA de 2023, das citadas empresas pela Portaria MGI-SEST nº 1.375, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
em 11/04/2023. Além disso, destaca-se que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU-MG foi privatizada em março de 2023.
21. Das 43 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2023, 13 apresentaram, até o quinto bimestre, desempenho,
em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 37,1%. São elas: TI B.V., 98,8%; Ativos S.A., 93,0%; BB, 68,3%; PIB BV, 62,1%;
Eletronuclear, 60,8%; INB, 52,7%; Ceasaminas, 50,3%; ENBPar, 48,6%; Serpro, 46,0%; Pbio, 41,5%; Dataprev, 41,1%; ABGF, 40,7%; Petrobras, 37,3%.
22. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, CBTU-MG, EMGEA, MUCURIPE, PB - LO G ,
PNBV, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
23. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre,
bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características
físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no
exterior participaram com 0,8% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião
Dotação Atual (a)
Realizado no 5° Bimestre (b)
Realizado até 5° Bimestre (c)
Composição %
.
de(a) a/Ta
de(c) c/Tc
. Exterior
1.106.754.936
68.631.308
427.889.981
0,8
0,8
. Nacional
41.677.234.478
4.308.593.485
17.697.080.015
28,9
33,1
. Região Centro-Oeste
51.219.036
191.817
6.385.102
0,0
0,0
. Região Nordeste
5.910.175.993
207.527.603
995.093.403
4,1
1,9
. Região Norte
340.699.379
23.735.583
65.589.082
0,2
0,1
. Região Sudeste
95.062.291.638
7.617.861.101
34.243.814.332
65,9
64,1
. Região Sul
50.691.750
1.484.317
2.102.105
0,0
0,0
. Total
144.199.067.210
12.228.025.214
53.437.954.020
100,0
100,0
24. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 42,5%; Exterior, 38,7%; Região
Norte, 19,3%; Região Nordeste, 16,8%; Região Sudeste, 36,0%; Região Sul, 4,1%; e Região Centro-Oeste, 12,5%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
25. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (LDO de 2023).
26. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2023, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 49 da LDO de 2023, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2023
(Lei nº 14.436 de 09 de agosto de 2022 - LDO 2023 - Art. 129 - §3º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S
.
Consolidado das Agências
.
em R$ milhão
.
Saldos em 31.12.2022
.
Região/UF
Saldos em
31.12.2022
Setor de Atividade
Origem de Recursos
Porte do Tomador
.
Total
Rural
Industrial
Comércio
Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação
Outros
Próprio
Tesouro
Outras
Fo n t e s
Micro
Pequeno
Médio
Médio-
Grande
Grande
. Norte
170.571
170.571
45.288
12.874
10.326
7.457
29.205
20.533
44.888
99.360
46.354
24.858
94.017
14.839
13.475
613
47.627
. AC
8.145
8.145
1.882
390
652
228
1.097
941
2.955
5.526
1.788
831
6.218
619
498
29
781
. AP
6.207
6.207
387
141
440
82
1.632
642
2.882
4.852
871
484
4.547
367
348
4
941
. AM
25.199
25.199
613
2.584
2.276
595
3.466
4.588
11.076
17.509
3.292
4.398
10.181
1.257
1.857
203
11.701
. PA
62.554
62.554
14.083
6.813
3.647
3.896
16.198
6.965
10.954
32.548
18.955
11.051
29.396
6.111
4.377
291
22.379
. RO
33.236
33.236
12.888
1.588
1.763
1.800
3.530
3.610
8.058
19.643
9.727
3.866
21.475
2.684
2.436
10
6.631
. RR
6.523
6.523
1.346
548
382
78
862
871
2.436
4.454
1.310
759
4.554
508
605
10
846
. TO
28.709
28.709
14.090
809
1.166
779
2.421
2.917
6.526
14.828
10.411
3.470
17.646
3.293
3.355
66
4.348
. Nordeste
452.290
452.290
56.520
51.352
26.099
7.416
107.828
103.594
99.481
223.576
109.989
118.725
257.851
30.829
38.978
2.610
122.021
. AL
22.122
22.122
2.683
2.028
1.034
207
3.253
6.797
6.121
11.827
3.624
6.671
16.268
1.273
1.111
16
3.454
. BA
124.393
124.393
21.309
12.554
7.118
2.403
35.324
22.268
23.417
63.060
34.937
26.396
63.800
9.679
11.583
1.070
38.259
. CE
64.147
64.147
4.272
9.598
5.119
1.129
12.311
14.533
17.184
31.306
15.728
17.113
35.637
3.803
5.201
293
19.212
. MA
52.329
52.329
10.959
4.158
3.105
803
11.646
7.939
13.718
30.336
12.100
9.893
29.253
4.681
4.691
202
13.502
. PB
31.557
31.557
1.686
2.963
1.783
455
5.548
12.599
6.522
12.417
5.769
13.371
22.048
1.589
3.199
67
4.653
. PE
66.737
66.737
4.681
13.012
3.571
1.091
15.411
17.429
11.541
31.473
14.837
20.427
38.660
3.992
4.629
807
18.649
. PI
33.290
33.290
6.144
2.279
1.949
655
8.035
5.397
8.831
17.010
9.119
7.161
17.495
2.377
4.109
122
9.187
. RN
38.373
38.373
1.613
2.736
1.481
392
13.900
9.610
8.641
17.880
9.406
11.087
20.799
1.828
2.672
11
13.062
. SE
19.343
19.343
3.174
2.023
939
280
2.399
7.023
3.506
8.266
4.470
6.607
13.890
1.606
1.782
23
2.043