DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900087
87
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108193 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SAMSEG SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 06.335.565/0001-06, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº
2913/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.296, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108996 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CLA VIGILANCIA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.535.662/0005-83, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 2961/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.297, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/110496 -
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa EVOLUTION
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 41.217.127/0001-44, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com
Certificado de Segurança nº 3181/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.298, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/113313 -
DPF/JZO/BA, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa FLAMINGO SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 52.163.673/0001-66, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de
Segurança nº 3128/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.299, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/114472 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa A2 SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 09.412.018/0001-75, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12 (doze) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.300, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/115712 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT,
resolve:
CONCEDER
autorização, à
empresa
KONNTE
-
SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.090.084/0001-18, para exercer a(s)
atividade(s) de Escolta Armada no Mato Grosso.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.301, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118413 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa UNITY SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 43.350.210/0003-84, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Da empresa cedente CORDIALLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
23.751.579/0001-20:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente CORDIALLE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
23.751.579/0001-20:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.302, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118639 -
DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa GRANADA SEGURANCA LTDA ,
CNPJ nº 50.150.293/0001-61, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 30.737.359/0001-07:
60 (sessenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 8.303, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/118984 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ELECTI SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 43.446.912/0001-02, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente SEGURESP SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORAMENTO E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.313.248/0001-54:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
Da empresa
cedente SECTOR
SECURITY VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
17.838.006/0001-35:
9 (nove) Pistolas calibre .380
12 (doze) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa
cedente SECTOR
SECURITY VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
17.838.006/0002-16:
10 (dez) Revólveres calibre 38
1 (uma) Pistola calibre .380
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
36.448.588/0001-98:
6 (seis) Revólveres calibre 38
6 (seis) Pistolas calibre .380
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Da empresa cedente SEGURESP SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORAMENTO E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 13.313.248/0001-54:
21 (vinte e uma) Munições calibre 12
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
Da empresa
cedente SECTOR
SECURITY VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
17.838.006/0001-35:
288 (duzentas e oitenta e oito) Munições calibre 12
405 (quatrocentas e cinco) Munições calibre .380
Da empresa
cedente SECTOR
SECURITY VIGILANCIA
LTDA, CNPJ
nº
17.838.006/0002-16:
30 (trinta) Munições calibre .380
80 (oitenta) Munições calibre 12
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
Da empresa cedente OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
36.448.588/0001-98:
216 (duzentas e dezesseis) Munições calibre 38
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
180 (cento e oitenta) Munições calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
345 (trezentas e quarenta e cinco) Munições calibre .380
123 (cento e vinte e três) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.998, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.071016/2017-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CELMA MAIDA MANUEL TEMBURA, de
nacionalidade moçambicana, filha de Mqanoel Antonio Tembura e de Hortencia David
Muhate, nascida em Maputo, na República de Moçambique, em 28 de março de 1992,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.053630/2021-32, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FAVIOLA ANEZ ATIVENA, de nacionalidade
boliviana, filha de José Anez e de Carmen Ativena, nascida no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 16 de fevereiro de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.005134/2021-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS SERRANO DAZA, de nacionalidade
colombiana, filho de Juan Isidro Serrano e de Lucinda del Pilar Daza Castillo, nascido na
República da Colômbia, em 7 de agosto de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez)
anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Fechar