DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023112900091
91
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
860.062/2019-MARCOS PAULO FERREIRA -AI N°1322/2023
860.848/2018-MAX NEI NUNES -AI N°1529/2023
860.818/2018-DELIO NUNES DE JESUS -AI N°1360/2023
860.764/2018-JOSIMAR DOS SANTOS ATAIDES -AI N°1361/2023
860.745/2018-PEDRO HENRIQUE NUNES DA SILVA -AI N°1362/2023
860.710/2018-MARIO PEREIRA DOS SANTOS -AI N°1364/2023
860.670/2018-ALAOR FERREIRA DA CRUZ -AI N°1489/2023
860.657/2018-SEVAN NAVES -AI N°1490/2023
860.256/2019-MAX NEI NUNES -AI N°1495/2023
860.016/2019-CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
BETEL 
LTDA 
-AI
N°1496/2023
860.427/2019-CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
BETEL 
LTDA 
-AI
N°1498/2023
860.099/2019-FABIO GOMES NUNES -AI N°1499/2023
860.025/2019-CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
BETEL 
LTDA 
-AI
N°1500/2023
860.912/2018-MAX NEI NUNES -AI N°1501/2023
860.461/2019-ERIVALDO XAVIER MENDES -AI N°1519/2023
860.560/2018-SILVIA VAZ DE ALMEIDA -AI N°1520/2023
860.364/2019-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME -AI N°1523/2023
860.542/2019-LUIZ ANTONIO MONTEIRO -AI N°1524/2023
860.339/2019-PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA -AI N°1525/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(2285)
860.660/2018-RONES RIBEIRO DA SILVA -AI N°783/2023
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
860.343/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA -AI N°895/2023
860.232/2019-MAX NEI NUNES -AI N°1493/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(811)
860.902/2018-VALDECI JOSÉ DE BARROS -AI N°778/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 128/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
860.473/2023 - MARIA LENITA DUTRA E SILVA-Registro de Licença n° 893/2023
- Vencimento 17/05/2027
861.144/2022 - CERAMICA PONTALINA LTDA-Registro de Licença n° 892/2023 -
Vencimento 19/09/2026
860.381/2023 - LUIZ MARQUES PINHEIRO-Registro de Licença n° 880/2023 -
Vencimento 24/03/2027
860.580/2022 - ALAIDE JOAQUINA DA SILVA-Registro de Licença n° 878/2023 -
Vencimento 07/06/2028
860.402/2023 - IVONILDO PINTO DE FARIA-Registro de Licença n° 876/2023 -
Vencimento 24/02/2027
860.645/2023 - MARONAPA AGROPECUARIA LTDA-Registro de Licença n°
899/2023 - Vencimento 25/07/2024
861.207/2022 - KESLLEY PEREIRA PIRES-Registro de Licença n° 894/2023 -
Vencimento 18/10/2024
860.194/2023 - ALVARO FERNANDES VIEIRA SILVA-Registro de Licença n°
822/2023 - Vencimento 13/02/2026
860.583/2022 - CRISTIANO ANDRE RODRIGUES-Registro de Licença n° 746/2023
- Vencimento 23/05/2024
860.498/2022 - ALCIDES PEREGRINO FAZOLINO FILHO-Registro de Licença n°
879/2023 - Vencimento 25/05/2026
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.683/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.684/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.685/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.686/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.687/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.688/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.689/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.690/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.691/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.692/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.629/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.630/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.631/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.632/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.633/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.634/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.635/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.636/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.637/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.638/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.613/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.614/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.615/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.616/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.617/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.618/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.619/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.620/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.621/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.622/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.413/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.414/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.415/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.416/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.417/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.418/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.419/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.420/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.421/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.422/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.423/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.424/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.359/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.360/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.361/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.347/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.348/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.349/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.350/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.351/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.352/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.353/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.354/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.310/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.311/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.313/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.314/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.315/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.316/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.317/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 130/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.924/2019-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.318/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.275/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.276/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.277/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.278/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.279/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.280/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.246/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.247/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.248/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.249/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
860.245/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 257/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.266/2020 - SAO PEDRO DO PARECIS AGRONEGOCIOS LTDA-Registro de
Licença n° 770/2023 - Vencimento 23/12/2024
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 258/2023
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.535/2020-NELSON DE JESUS- Cessionário:Pedreira Asa Branca Ltda- CNPJ
24.331.499/0001-58- Registro de Licença N° 41/2021- Vencimento da Licença:
07/05/2032
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.541/2023-FERNANDO PAULO GOMES DE ARAUJO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 460/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 560/2023, de 28 DE NOVEMBRO DE 2023 -
Processo nº 833.856/2006 - Titular AREEIRO ÁLVARO BOTELHO LTDA-ME - Substância(s)
AREIA - Município(s) de PERDÕES/MG, RIBEIRÃO VERMELHO/MG, LAVRAS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 561/2023, de 28 DE NOVEMBRO DE 2023 -
Processo nº 833.983/2006 - Titular GRANBLACK COMERCIO DE GRANITO LTDA -
Substância(s) GRANITO - Município(s) de MANHUAÇU/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 559/2023, de 28 DE NOVEMBRO DE 2023 -
Processo nº 832.564/1986 - Titular MINERAÇÃO MATÃO LTDA. - Substância(s) CALCÁRIO -
Município(s) de LAGAMAR/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 461/2023
Fase de Concessão de Lavra
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
008.102/1961-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.- Portaria N°Portaria de
Lavra nº 254/1986- DOU de 12/03/1986.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente