DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 684/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.191,63 (um
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEONARDO ARAÚJO DE
SOUZA, Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula Nº30001699, por viagem com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo
do Estado, à cidade de Brasília – DF, no período de 30 a 31 de outubro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº685/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 7.511,33 (sete mil quinhentos e onze reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 8.457,58 (oito mil
quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), a militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil,
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula Nº799.864-1-0, por viagem em objeto de serviço
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 15 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção e Autoridade, bem
como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°700/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER 3 e 1/2 (três e meia) diárias, ao servidor ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, matrícula Nº30000064, ocupante
do cargo de Orientador de Célula da Secretaria dos Povos Indígenas, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Monsenhor
Tabosa/CE, no período de 07 a 10 de novembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de
R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10º, classe
III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto
no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 703/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
1 e 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor LUIZ LENO SILVA DE FARIAS, matricula n° 000000-5, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por
viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Pacoti/CE, no período de 13 a 14 de novembro do ano em curso, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº996/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018
e com fundamento na lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021, em atendimento aos interesses da
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL - SEIR, solicita por meio do Ofício nº 000053/2023/SEIR/SEC, 05 de setembro de 2023, que designa THAIS
GERMANIA DE ASSIS CAMPOS, para vir à Fortaleza participar do debate: “O impacto das gestões racializadas nas favelas do Brasil”, realizado no
dia 22 de Setembro de 2023, com a presença de lideranças e gestoras(es) culturais jovens e negras(os) do Maranhão, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro,
conforme solicitação em anexo. Ressalta-se que o(a) referido(a) colaborador(a) não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. CASA CIVIL, Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº997/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, conferidas pela Lei 16.710/2018
e com fundamento na lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela lei nº 17.726 de 12 de outubro de 2021, em atendimento aos interesses da Secretaria
da Diversidade para compor a programação do I Encontro Nacional dos Centros de Referência LGBTQIA+, solicita por meio do Ofício nº 000159/2023/
SEDIV/SEC, 26 de setembro de 2023, resolve designar Leonete Maria Spercoski Ribas, como colaborador(a) eventual, para participar da programação do
I Encontro Nacional dos Centros de Referência LGBTQIA+, realizada pela Secretaria da Diversidade e da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se realizará na Universidade do Parlamento Cearense, entre os dias 09 e 11 de outubro do
corrente ano. Ressalta-se que o(a) referido(a) colaborador(a) não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer
tipo de remuneração para esse fim, conforme documentação no processo em anexo. CASA CIVIL, Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 123/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa
UESCLEY GOMES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ Nº21.137.455/0001-23 , com sede na rua Coronel Ribeiro da Silva, 700, SL 02, Farias Brito, Fortaleza
– CE, CEP 60.010-810, representada pelo Sr. Uesley Gomes da Silva, brasileiro, portador do CPF Nº634.004.993-15, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ GIORDANO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Duplicidade da Rodovia CE-085
TRECHO ITAREMA – ACARAÚ E ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA UVA EM ACARAÚ”, no
dia 17 de OUTUBRO de 2023, no município de Acaraú - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital Nº001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do
Ceará, da Lei Federal Nº8.666/93, e Processo Administrativo Nº08295044/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta)
dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei
Nº8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.05.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de outubro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Uesley Gomes da Silva - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar