DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 128/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, Nº4777, Parreão, CEP: 60.410-305,
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. André Luis dos Santos Pereira, brasileiro, portador do CPF Nº070.800.043-65, denominada CONTRATADA,
representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “PATRULHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação
em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Festa dos Servidores”, do(a) cantor(a)/grupo
musical “PATRULHA”, no dia 27 de outubro de 2023, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital Nº001/2019 da 5ª Seleção de
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal Nº8.666/93, e Processo
Administrativo Nº08572277/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da
solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
BRADESCO S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei Nº8.666/93 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de outubro de 2023 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e André Luis dos Santos Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 149/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO
LTDA inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de mão de obra terceirizada visando atender as
necessidades da Residência Oficial, nas áreas de Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a contratação emergencial, prevista no art. 24,
inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, na dispensa de Licitação nº 06/2023 e no processo administrativo NUP 30001.005738/2023-19.
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 01 de dezembro de 2023,
podendo ser rescindido após a conclusão do Pregão Eletrônico 20230009 protocolado através do VIPROC n° 1355074/2022, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência contratual não poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 24,
inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 215.582,04 (duzentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatro centavos).
pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do seguinte recurso: 30100003.04.122.211.20764.15.339037.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil e Paulo Aragão de Almeida Filho, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no item 1.3 do
presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022 e lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.785,00 (dezessete mil
setecentos e oitenta e cinco reais) pagos em CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.21417.0
3.449052.1.501.1200070.1 – 751028. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE;
Francisco Augusto Andrade Maia - Gestor do Contrato e Aldejunior de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: CLARO S.A.. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a solução em nuvem compreendendo o provimento de recursos em nuvem, incluindo serviços técnicos avançados de gerenciamento,
orquestração da nuvem, sustentação emergencial e administração de projetos, tendo como modelo de implantação a nuvem pública.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos processos administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 05332680/2022, da Chamada de Opor-
tunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 005/2022 e; nº 30032.000756/2023-47, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei
Federal nº 8.666/1993, no que couber; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.554.750,00 (deze-
nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE
PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.413.21450.03.339040.1.501.1200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de
2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Francisco Antônio martins Barbosa - Gestor do Contrato; Harrison da Silva Buonafina
Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA; e Charles Allan Duarte Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A..
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de computadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no item 1.3 do presente
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 08/2022 e lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.090,00 (dezenove mil e
noventa reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.211.214
17.03.449052.1.501.1200070.1 – 751028.. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da
ETICE e Aldejunior de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de
Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n°20220005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto
é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO LITORAL OESTE – PROINFTUR, comunicando aos licitantes e demais interessados que
o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecer os recursos
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