DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
AVALIACÃO DO CURRICULUM VITAE I ENTREVISTA
DENOMINAÇÃO DOS TÍTULOS
VALOR UNITÁRIO EM 
PONTOS
VALOR MÁXIMO EM 
PONTOS
COMPROVANTES
Tempo de serviço/experiência profissional no exercício da docência 
ou coordenação de projetos socioeducativos de no mínimo 1 (um) ano, 
limitado a 2 (dois) anos, sendo 5,0 (cinco) pontos para cada ano
5
10
conforme subi tem 6.8
MÁXIMO DE PONTOS
50
ITENS DA ENTREVISTA
Clareza e coerência na explanação das ideias
20
Compreensão acerca da função que vai exercer
20
Disponibilidade incluindo viagens para as atividades externas
10
MÁXIMO DE PONTOS
50
TOTAL DE PONTOS
100
ANEXO V
FORMULÁRIO DE RECURSO
DADOS PESSOAIS
Nome do candidato:
Data de Nascimento:
CPF:
RG:
Órgão Emissor/UF:
Endereço:
Complemento:
Bairro:
Cidade/UF:
CEP:
Telefone Fixo:
Telefone Celular:
E-mail:
Cargo para o qual está se candidatando:
TEXTO RECURSO
Local e data: ______________________________________________________________________  
Assinatura do Candidato: ____________________________________________________________
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2019/NUP 22001.017117/2023-50 - IG: 1295084
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDRA BRANCA – SAAE/PEDRA BRANCA, com sede 
na Rua João Vieira Cavalcante, 8, Centro, Pedra Branca/Ceará, CEP: 63.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.703.846/0001-37, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº 20172072187 
SSPDS-CE e do CPF nº 899.266.503-25, residente e domiciliado em Pedra Branca/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2019, 
publicado no D.O.E de 13.12.2019, de acordo com o NUP 22001.017117/2023-50; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuação do contrato, que tem por objeto a 
contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de forneci-
mento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município 
de Pedra Branca; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO O valor para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA - do Valor e do Reajus-
tamento, ora aditado, permanecerá de R$ 105.744,00 (cento e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais), conforme justificativa exarada na Planilha, 
do Demonstrativo Financeiro, Histórico Financeiro e Despacho SEDUC/CECOP às fls. 04, 05, 06 e 15/16, respectivamente e IG nº 1295084, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de dezembro de 2023 até 03 de dezembro de 2024, conforme Despacho da SEDUC/CECOP, datado em 14.09.2023, 
às fls. 15/16. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 20 de novembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO GILBERTO SOUSA LIMA -Contratada. TESTEMUNHAS: 
1.ADRIANA LIMA SOARES, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021/NUP 22001.017200/2023-29 - IG: 1295293
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., com sede na Rua Av. Central, n.º 379 – Vila Preá – Município de 
Cruz – Ce, CEP n° 62.595- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.717.903/0001-9, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
DANIEL JOSÉ SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG nº 2007570046-2 SSPDS/CE e do CPF nº 071.283.353-66, residente e domiciliado na Av. 
Francisco Xavier Chaves, n.º 340, Vila Preá, Cruz – CEP 62.595-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2021, publicado no 
D.O.E de 06.12.2021, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.017200/2023-29; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato que tem por objetivo, a contratação da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., Sociedade Civil, com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, 
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária 
da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, no Município de Cruz – CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos 
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA - do Valor e do Reajustamento, ora aditado, 
permanecerá de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme justificativa exarada na Planilha, do Demonstrativo Financeiro, Histórico Financeiro e Despacho 
SEDUC/CECOP às fls. 04, 05, 06 e 15/16, respectivamente e IG nº : 1295293, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de dezembro de 2023 até 01 de 
dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA DANIEL - Secretária da Educação, DANIEL JOSÉ SILVA SOUSA - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1.LUCIELY DE BRITO PEREIRA , 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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