DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Leia-se: 2 - Habilitação Técnica
OBRA
ISBN
EDITORA / DISTRIBUIDORA
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
Coleção ENEM em Foco: Bem Lembrado: Humanas; 
Bem Lembrado: Linguagens; Bem Lembrado: 
Matemática; Bem Lembrado: Natureza; Todo ENEM: 
Humanas; Todo ENEM: Linguagens; Todo ENEM: 
Matemática; Todo ENEM: Natureza; ENEM Comentado; 
Planejamento de Estudos ENEM; Redação ENEM.
978-85-96-01193-8978-
85-96-01194-5978-85-96-
01834-0978-85-96-01832-
6978-85-96-01833-3
Editora FTD Sistema de 
EnsinoInove Educacional Ltda
98
01
Aprovado
Barsa ENEM e vestibulares: caderno 1Barsa 
ENEM e vestibulares: caderno 2
978-65-5535-600-7 
978-65-5535-601-4
Editora Planeta do Brasil LTDA.
Editora Planeta do Brasil LTDA.
73
02
Aprovado
Coleção Oficina de Escrita
978-65-89923-26-8
EUREKA – Soluções Pedagógica LTDA.
EUREKA – Soluções Pedagógica LTDA.
72
03
Aprovado
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº097/2023 - O SECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ASTROGILDO LUSTOSA PALHANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000034-X, desta 
Secretaria do esporte, a viajar à cidade de Ipueiras - CE, no período de 24 a 25/11/2023, a fim de representar a Secretaria no Capeonato Juvenil do Instituto 
Educar, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 157,62 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 236,43 
(duzentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte . SECRETARIA DO 
ESPORTE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°03/2022
PRÉ-RESERVA Nº1294232000
Considerando o disposto nos autos do processo NUP nº 42001.001853/2023-01, fundamentado no art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei 
Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°03/2023 para a formalização de parceria 
visando à execução do Projeto FUTPAZ com o Fortaleza Esporte Clube, inscrito no CNPJ nº 07.319.551/0001-61, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões 
e setecentos mil reais), face sua natureza singular de reconhecido destaque e tradição no âmbito do futebol cearense. O FUTPAZ tem o objetivo de beneficiar 
três mil crianças e adolescentes, mediante a prática do futebol técnico nas areninhas, com aulas ministradas por atletas profissionais, visando desenvolver e 
aprimorar as atividades em cada núcleo esportivo, através da promoção da profissionalização do esporte, bem como do impacto positivo sobre a saúde, lazer, 
sociabilidade e entretenimento do público beneficiado. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos na seguinte dotação 
orçamentária: 42100001.27.811.612.11012.01.335041000.1.500.9100000.0.4.01 2392409 Fortaleza, 10 de novembro de 2023. SUBSCRITOR: Francisco 
Igor Almeida Rufino, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. Fortaleza, em Ceará, 21 de novembro de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2023
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0014/2023 (publicado no D.O.E. de. 11 de AGOSTO de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 21 
de novembro de 2023.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0014/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.377.164-0
BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
02
07.086.525-6
J T SERVICOS E LOCACOES LTDA
03
07.061.002-9
MUNDO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0036/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0036/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-096081-0
JANIELLY DA COSTA SOUZA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0037/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0037/2023 (publicado no D.O.E. de 16 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-0625190
JIANXING CHEN - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***