DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2023 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0038/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de agosto 2023). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 30 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0038/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0038/2023
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-103481-1
ANTONIA SORAYA PINHEIRO - ME
02
07-052722-9
ANTONIO CRISTIANO SAMPAIO ME
03
07-086990-1
AUTO POSTO DO O COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
04
07-129924-6
BLOKUS PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
05
07-051748-7
CARMELIO ESCOLINHA DE FUTEBOL LTDA
06
07-116854-0
CN e BR EXTRACAO, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERI
07
07-108522-0
COMERCIAL POLPAS CENTER LTDA
08
07-068799-4 
COMPLEXO SOLAR IBICUITINGA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA 
09
07-136918-0
DRE ENGENHARIA e CONSTRUTORA - ME
10
07-103153-7
FAZENDA MONTE LIBANO – ME
11
07-079478-2
FLORE PAN EXTRACAO DE ARGILA E AREIA LTDA – ME
12
07-072247-1
FORMIGA MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA – ME
13
07-114096-4
FS LOCACOES E SERVICOS LTDA – ME
14
07-131562-4
G G COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
15
06-198802-2
H H S BEVILAQUA ME
16
07-132658-8
J. DE FREITAS RODRIGUES – ME
17
07-117410-9
J1 CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA – ME
18
07-122734-2
JOAO PEREIRA SILVA FILHO – ME
19
07-072553-5
JUCIELDO SOUZA DA SILVA LTDA - ME
20
07-056224-5
LABELLA MINERACAO LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0039/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0039/2023 (publicado no D.O.E. de 24 de agosto de 2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0039/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0039/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07-053984-7
LAGOA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
02
07-055620-2
LAVA JATO MARCELO LTDA - ME
03
07-076792-0
MARCELO CAVALCANTE RIBEIRO LTDA
04
07-050034-7
MARIA ERLANDIA MORAIS MACIEL LTDA - ME
05
07-121908-0
N E G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06
07-102334-8
PEDRO HENRIQUEDA SILVA RABELO - ME
07
07-075745-3
PEDRO VITOR SILVA DO NASCIMENTO
08
07-139206-8
PIZZARIA NORDESTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09
07-109524-1
POSTO E POUSADA SÃO BERNARDO LTDA - ME
10
07-089125-7
R DA S. BATISTA - ME
11
07-125432-3
RAFAEL MELO DE OLIVEIRA
12
07-072488-1
SÃO PAULO COMERCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
13
07-056109-5
SJ MERCADINHO LTDA
14
07-074804-7
T A BENTO DE FREITAS - MERCADINHO
15
07-128905-4
VILA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº0040/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0040/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07-045983-5
ANTONIO WELITON GOMES DE SOUSA FILHO 62487245395
02
06-673512-2
COML DE COMBUSTIVEL CABRAL & OLIVEIRA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atendendo 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0041/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-943564-2
HF TELEIFORMATICA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 31 de outubro de 2023.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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