DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.397.756-7
ROBERIO MENEZES CAVALCANTE 00095979301
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 16 de novembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº043/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.203219-4
LOJÃO DAS CLÍNICAS – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS DO CARIRI LTDA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 16 de novembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.639.095-8
A V ROSENO CONSTRUCOES ME
002
06.630.367-2
AUREMAR DA COSTA GOMES
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 16 de novembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2023
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe os Artigos 11 e 33, § 12 e incisos do Decreto No. 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que ficam INTIMADOS de acordo com 
os TERMOS DE INTIMAÇÃO abaixo listados, para através de seu(s) DIRIGENTE(S )ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto ao NUAT/CRATEÚS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES ÀS AQUISIÇÕES 
INTERESTADUAIS(ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL, ICMS ANTECIPADO, ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS)conforme 
o caso, sob pena de sujeitar-se às penalidades previstas na legislação do ICMS.
Nº DE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
PERIODOS 
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
001
06.636.854-5
CRISTIANE BARBOSA MARQUES 97185108349
03/2019, 07/2019, 10/2019, 12/2019, 03/2020
2023.26875
002
06.936.380-3
FERNANDA BATISTA SILVA
02/2020, 08/2020, 09/2020, 08/2022
2023.26886
003
07.005.780-0
TC QUIXERÉ TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA
08/2021, 07/2022
2023.26899
004
07.005.784-2
TC CRATEUS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA
08/2021, 10/2021. 05/2022, 07/2022, 08/2022, 09/2022,  11/2022
2023.26900
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 21 de novembro de 2023
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Art. 23º parágrafos 3º e 4º da Lei nº 17.771 de 23 de novembro de 2021, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
a cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às 
disposições legais aplicáveis na forma da legislação vigente. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº004/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
06.407.041-7
COSTA MENDES DELICATESSEN INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE PÃES LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 788465, 788485,788500.
02
06.617.232-2
LCB SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) 
nº(s) 786295, 786305, 786311, 786321, 786343.
03
06.610.462-9
MARIA GERCILIANE ANDRADE MARINHO LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 785696, 785715.
04
06.306.990-3
JK CORRETORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 791208.
05
06.598.226-6
GOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 771345, 771354.
06
06.438.547-7
MARIA GERCILIANE ANDRADE MARINHO LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 785623.
07
06.543.751-9
AMACOM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 788614.
08
06.277.006-3
PAQUETA CALÇADOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 764481, 764484.
09
06.281.666-7
FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROSO 
MARMORARIA – MICROEMPRESA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 787368.
10
06.931.471-3
JL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 780890, 780921, 780938.
11
06.176.323-3
DISTRIBUIDORA J J LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 786804.
12
06.461.807-2
CHICK & BELLA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 785495.
13
06.775.647-6
RX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 781547.
14
06.722.897-6
CHICK & BELLA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS FEMININOS LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 785457.
15
06.942.891-3
RICARDO DE MELLO BRANDÃO LTDA
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 787547.
16
06.592.416-9
FELIPE MARTINS FERREIRA ME
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 781693.
17
06.742.817-7
FRANCISCO REGENILDO DE SOUSA SILVESTRE 74269070315
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 788805.
18
06.585.174-9
VIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 771243.
19
06.543.544-3
ANAYANY M MELO
Regularizar o(s) parcelamento(s) em atraso de sequencial(is) nº(s) 793068.
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