DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº654/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve
AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas para a senhora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA para o trecho Brasília-DF/Fortaleza-CE/
Brasília-DF, no valor de R$ 5.807,35 (cinco mil, oitocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), a fim de participar do evento: Programa Estratégico de
Lideranças Públicas do Estado do Ceará, previsto para o dia 27 de novembro de 2023, às 9h, no Auditório desta Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag,
localizado no 3º Andar do Edifício Sede - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, com fundamento no que dispõe o artigo 3º do
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Seplag. Ressalta-se que a referida servidora
esta cedida ao Poder Executivo Federal e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº656/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, a fim de realizar o tombamento dos equipamentos
adquiridos para revitalização do Cinturão Digital do Ceará - CDC, concedendo-lhe diária, correspondendo ao período e trecho percorrido, de acordo com o
artigo 3º e seu Parágrafo único; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº656/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
MAIRTON
RIBEIRO PAIVA
ANALISTA AUXILIAR
DE GESTÃO PÚBLICA
00346411
V
14/11/2023
FORTALEZA-CE/
BANABUIÚ-CE/
FORTALEZA-CE/
½
61,33
30,66
-
30,66
TOTAL
30,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1225/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
22001.028809/2023-23, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
ECIANGELA ERNESTO BORGES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 47917913,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA-RENORBIO, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 02 de Dezembro de 2023 a 02 de Dezembro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1553/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nºNUP
24001.018586/2023-11 do SUITE, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a”, e Art.113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o art.1º parágrafo 1º, e §2º e art.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora RAILA SOUTO PINTO MENEZES, que
ocupa o cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), matrícula nº495566-1-6, folha nº0058, lotada nesta Secretaria,
com exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/HEMOCE/SOBRAL/CE, para participar do curso PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - DOUTORADO - PPSAC, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 01
(ano), a partir de 11 de outubro de 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter à Célula de Registros
Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED - SESA, o relatório anual das atividades executadas,
bem como de apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/24199
PROCESSO NUP Nº46001.002215/2022-70
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Limpeza (Saneantes), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
n° 20220036/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais apli-
cáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME (CNPJ: 26.230.868/0001-71),
com o valor unitário de R$ 2,98 para o item 03, R$ 2,98 para o item 04, R$ 2,66 para o item 08, R$ 1,46 para o item 13 e R$ 1,42 para o item 21; MGS
E-COMMERCE LTDA (CNPJ:47.366.904/0001-07), com o valor unitário de R$ 3,28 para o item 05, R$ 53,43 para o item 14, R$ 53,43 para o item 15, R$
2,85 para o item 16, R$ 2,85 para o item 17 e R$ 0,99 para o item 20; JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ:
16.970.003/0001-98), com o valor unitário de R$ 3,10 para o item 06; DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 17.602.864/0001-86), com o valor
unitário de R$ 2,34 para o item 07; ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 18.868.944/0001-40) com o valor unitário de R$
2,40 para o item 09 e R$ 2,40 para o item 10; WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA (CNPJ: 12.309.446/0001-81), com o valor unitário de R$ 2,53 para
o item 11 e R$ 2,53 para o item 12; JFV BEZERRA EIRELI (CNPJ: 42.815.972/0001-84), com o valor unitário de R$ 5,40 para o item 18 e R$ 5,40 para o
item 19. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Maria Zulene
Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME; Nivaldo Felisberto Souza Junior, Representante
Legal da Empresa MGS E-COMMERCE LTDA; Diana Alves do Nascimento, Representante Legal da Empresa JPJ COMERCIO VAREJISTA DE MATE-
RIAL DE ESCRITÓRIO LTDA; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da Empresa DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA; Marcos Aurelio Vieira Maia, Sócio Administrador da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI; Wellington Izidio
de Oliveira, Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA; Jorge Francisco Vieira Bezerra, Representante Legal da Empresa
JFV BEZERRA EIRELI.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 14 de novembro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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