DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/24431
PROCESSO NUP Nº46001.003040/2022-18
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Expediente (Escritório), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20220047/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO 
LTDA (CNPJ:16.970.003/0001-98), com o valor unitário de R$ 3,87 para o item 01, R$ 3,30 para o item 05, R$ 3,30 para o item 06, R$ 0,24 para o item 
10, R$ 0,52 para o item 11, R$ 0,52 para o item 12, R$ 1,41 para o item 13, R$ 1,41 para o item 14, R$ 0,48 para o item 22, R$ 0,48 para o item 23, R$ 0,88 
para o item 24 e R$ 0,10  para o item 29; MGS E-COMMERCE LTDA (CNPJ:47.366.904/0001-07), com o valor unitário de R$ 0,63 para o item 03, R$ 
0,26 para o item 04, R$ 0,67 para o item 07, R$ 0,87 para o item 21, R$ 3,19 para o item 27 e R$ 3,19 para o item 28; AMAR TRANSPORTES CARGAS 
E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA EPP (CNPJ: 24.827.291/0001-54), com o valor unitário de R$ 3,19 para o item 08 e 3,19 para 
o item 09; PRINTE COMERCIO PARA IMPRESSÃO LTDA - EPP (CNPJ: 12.496.814/0001-48), com o valor unitário de R$ 6,60 para o item 25 e 6,60 
para o item 26; IDPROMO COMERCIAL EIRELI EPP (CNPJ: 17.791.755/0001-54) com o valor unitário de R$ 0,65 para o item 31 e R$ 0,65 para o item 
32.  RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Diana Alves 
do Nascimento, Representante Legal da Empresa JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA; Nivaldo Felisberto Souza 
Junior, Representante Legal da Empresa MGS E-COMMERCE LTDA; Orlando Adriano dos Reis, Sócio Proprietário da Empresa AMAR TRANSPORTES 
CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA EPP; Nelson Ramos Nóbrega Júnior, Diretor da Empresa PRINTE COMERCIO PARA 
IMPRESSÃO LTDA - EPP; Regina Zanco Dias da Costa, Representante Legal da Empresa IDPROMO COMERCIAL EIRELI EPP.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE),  14  de novembro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023, pág. 97, que publicou a portaria de viagem das servidoras da 
Seplag em seu Anexo Único, referente ao período de afastamento, por haverem participado do 4º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, 
realizado na cidade de Foz do Iguaçu – PR. Onde se lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº641/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
PERÍODO
05 A 09/10/2023
05 A 09/10/2023
Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº641/2023, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
PERÍODO
05 A 09/11/2023
05 A 09/11/2023
Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº No Diário Oficial nº 169, SÉRIE 3, ANO XI, de 06/09/19, que publicou a Portaria nº 576/2019, datada de 03/09/19, que autorizou a 
cessão da servidora ANTÔNIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA, Atendente de Consultório Dentário, matrícula nº 403937-1-4, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: a 
partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2022 Leia-se: a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº134/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Antonizete de 
Oliveira Silva
Especialista
40,00
Curso Certificação em Ouvidoria 2023 - Módulo 
VI - Padronização do Processo de Ouvidoria
06 a 10 de novembro de 
2023 das 9h as 12h
15 h/a
R$ 600.00
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PORTARIA Nº135/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Antônio Paulo da Silva
Doutor
60,00
Curso Sistema Correcional do Poder 
Executivo (Turma 02)
06 a 10 de novembro de 
2023 de 8h00 as 12h00
20 h/a
R$ 1,200.00
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PORTARIA Nº136/2023 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.