DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONVÊNIO
Nº036/2018, - PROCESSO Nº5632289/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/0001-25, CONCEDENTE, neste ato representado pelo Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, inscrito no CNPJ sob nº
06742480000142, doravante denominado CONVENENTE neste ato repre-
sentado por sua Prefeita, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, portadora do RG
Nº 2005029150690 SSP/CE e CPF/MF Nº 115.661.673-53, resolvem, de
comum acordo, RESCINDIR o Convênio nº 036/2018, publicado no D.O.E
em 05.07.2018, por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o que
fazem nos termos do art. 79, II e 116 da Lei nº 8.666/93 e em conformidade
com as justificativas constante no processo nº 5632289/2018, e ainda mediante
as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA DO OBJETO: O termo tem por
objeto a rescisão amigável do Convênio nº036/2018, que visa a Construção
de Escola de Ensino Médio com 12 Salas de Aula, no Município de Quixelô/
CE. CLAUSULA DO FUNDAMENTO : O fundamento da presente rescisão
trata de acordo entre as partes, nos termos do art. 79, II, da Lei 8.666/93, tendo
em vista a concordância de CONCEDENTE e CONVENENTE em face da
rescisão amigável, conforme consta no processo nº 5632289/2018. CLÁU-
SULA DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão amigável, as partes dão
por encerrado o Convênio nº 036/2018, de que trata a Cláusula Sétima, a partir
da data da sua assinatura, ressaltando que caberá ao Concedente a devolução
da contrapartida depositada pelo Município. Estando justas e acordadas, as
partes firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em quatro
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas,
para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza-CE, 01 de agosto
de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secretário da Educação -
CONCEDENTE, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO - Prefeito(a) Municipal
- CONVENENTE . TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL -880.348.953-34, 2.
Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº84/2018 - A SECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLEONEIDE
VIEIRA FELIX, ocupante do cargo de ORENTADORA DE CELULA,
matrícula nº 3000191-5, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de BRASILIA
- DF, , a fim de PARTICIPAR DO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE
SAÚDE MENTAL, MINISTRADO PELA EMBRASME, REPRESENTADO
ESSA SECRETARIA - SPD NO PERIODO DE 01 A 09 DE SETEMBRO
DE 2018, concedendo-lhe 4,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25
(CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
acrescidos de 60% (SESSENTA POR CENTO), no valor total de R$ 510,98
(QUINHENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), mais
UMA ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E
NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), e passagem AEREA, para
o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.014,97
(HUM MIL QUATORZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), perfa-
zendo um total de R$ 2.566,77 (DOIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E
SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ), de acordo com o artigo
3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRE-
TARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 13
de agosto de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2018 - O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora MARIA LINDAURA
RABELO BEZERRA, matrícula nº 3000161-3, pelos relevantes serviços
prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando
elevado grau de conhecimento NAS SUAS FUNÇÕES DE COORDENA-
DORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA e acendrado espírito público.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza,
16 de agosto de 2018.
Francisco Williams Cabral Filho
SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITIACAS
SOBRE DROGA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO ESPORTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 18 de Maio de 2007, RESOLVE NOMEAR, JOSE
GUDEMBERG VIANA DO VALE, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DO ESPORTE, a partir de 01 de Junho de 2018. SECRE-
TARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES Raquel Barroso Vieira da Silva, José Gudem-
berg Viana do Vale e Jorge Luiz Matias da Silva para sob presidência do
primeiro, comporem a Comissão para Executar o Inventário do Almoxarifado
desta Secretaria no período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01 de setembro
de 2018.SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº312/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o
que consta no processo nº 5828396/2018 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CELIA DE SOUZA
LIMA CORDEIRO , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Rec. Estadual, CPF
220.686.273-53, RG 96005016570, Classe 4a., Ref. E , matrícula nº 107434-
1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo
DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Paran-
gaba, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular Jorge Luis Vidal de Queiroz, em virtude de férias
no período de 19.07.2018 a 30.07.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Lei Nº 15.798 de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, CAROLINE
POTI FIUZA BARREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, a partir de 02 de Julho de 2018. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2014; II -
CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CBC CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DOUTOR GILBERTO
STUDART, 55 - SALA: 1602 - TORRE NORTE/COCO; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER,
através da Resolução n° 254/2018, data de 07/08/2018, com fundamento
no que dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos
prazos de Vigência e Execução do Contrato, ambos por mais 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, ficando com seus términos previstos para o dia
14/08/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO
PARA 14.08.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 13.08.2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O
SR. MANOEL RICARDO BATISTA CAVALCANTE.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018
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