DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº580-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR, ocupante do cargo de Coor-
denador - DNS-2, matrícula nº 300.022-5-3, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, nos dias 22 e 23/11/2023, com a finalidade de participar da 
solenidade de posse dos novos ministros do STF, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 635/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 6.831,86 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 7.475,32 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e tinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº582-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEBER FREITAS DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 304.272-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Russas-CE, no dia 21/11/2023, com a finalidade de realizar entrega de veículo cedido 
aquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 644/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº583-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - 
DNS-3, matrícula nº 300.012-6-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Russas-CE, no dia 21/11/2023, com a finalidade de realizar entrega de veículo 
cedido aquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 646/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº584-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 641/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584-D/2023-GS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Tenente 
Coronel PM
125.369-1-7
IV
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
JOAO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
RICARDO JOSE ALVES DA SILVEIRA
1º Sargento PM
125.567-1-3
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302.219-1-5
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ADEMIR DE OLIVEIRA SOARES
Cabo PM
307.935-1-X
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
PEDRO MADRIARDY ALVES DE LIMA
Cabo PM
587.601-1-0
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
JOAO FRANCISCO NETO
Cabo PM
305.589-1-X
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
WILLAMI LUZIA MOURA
Cabo BM
300.202-1-9
V
20 à 27/11/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
2.347,71
*** *** ***
PORTARIA Nº585-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 20 
à 24/11/2023, com a finalidade de realizar treinamento para comandante na aeronave H135 na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº 640/2023, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido 
de 40%, perfazendo um total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº586-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Aurora-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 645/2023, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.