DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de novembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº411/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
o servidor ANTONIO GAROFALO JUNIOR, matrícula: 300.050-1-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR DE NÚCLEO 
DAS-1, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade 
de Pegar material de consumo mensal do Núcleo de Sobral-CE e Participação na Operação FOCUS da SSPDS, nas cidades de Sobral-CE e Fortaleza-CE, 
nos dias 27 e 28 a 29 de abril de 2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
ANTONIO 
GAROFALO JUNIOR
AUXILIAR DE PERÍCIA/
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS-1 
MATRÍCULA: 
300.050-1-5 
CLASSE: V
27/04/2023
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 77,10
R$ 38,55
40%
R$ 53,97
28/04/2023 a 
29/04/2023
ITAPIPOCA-CE e 
AMONTADA-CE
Uma diária e meia
R$ 77,10
R$ 115,65
-
R$ 115,65
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 169,62
*** *** ***
PORTARIA Nº933/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Iguatu-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levanta-
mentos periciais, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 17 a 20 de agosto e 02 a 08 de outubro de 2022, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº933/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
TITO CAVALCANTE 
COSTA LIMA
PERITO CRIMINAL 
MATRÍCULA: 
300.328-8-8 
CLASSE: IV
17/08/2022 a 
20/08/2022
FORTALEZA-CE
Três diárias e meia
R$ 64,83
R$ 226.90
40%
R$ 317,66
02/10/2022 a 
08/10/2022
FORTALEZA-CE
Seis diárias e meia
R$ 64,83
R$ 421,39
40%
R$ 589,94
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 907,60
*** *** ***
PORTARIA N°936/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo 10011.006873/2023-55 foi iniciado em 10/11/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS 
MACIEL, matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Ipu-CE, no dia 10 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº984/2023 - NUP 10041.003116/2023-72 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE MERGULHO AUTÔNOMO - CMAUT 2023- (01/09 A 31/10/2023), TURMA I, REFERENTE AO MÊS 
DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.003116/2023-72, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.