DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO REF CONTRATO Nº: 452/2023 PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.08.18.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, ESTABELECIDA À PRAÇA ADAUTO 
RÓSEO N° 1229 - CENTRO, ICAPUÍ- CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.393.593/0001-57. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: WILLAMES PEREIRA DE ANDRADE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 10.516.438/0001-80, COM O 
VALOR GLOBAL DE R$ 3.543.956,52 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO 
POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 05.01.12.361.0009.2.025; 05.01.12.362.0009.2.029, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 
3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE OUTUBRO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
ICAPUÍ-CE, 17 DE OUTUBRO DE 2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - EXTRATO DE CONTRATAÇÃO REF CONTRATO Nº: 451/2023 PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.08.18.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, ESTABELECIDA À PRAÇA ADAUTO 
RÓSEO N° 1229 - CENTRO, ICAPUÍ- CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.393.593/0001-57. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: RANGEL ITALO PEREIRA SOARES, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 29.303.944/0001-10, COM O VALOR 
GLOBAL DE R$ 419.311,20 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS) . ORIGEM 
DOS RECURSOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Nº 
05.01.12.361.0009.2.025; 05.01.12.362.0009.2.029, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 
DE OUTUBRO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 17 DE OUTUBRO DE 2024. ICAPUÍ-CE, 17 DE OUTUBRO DE 2023. DIUMBERTO DE 
FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Classificação de Proposta de Preços de Licitação – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2023.07.06.01/TP/PMC. 
Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação do entorno do Mercado Público de Betânia e urbanização 
do Mercado do Peixe do Município de Croatá/CE – Classificada(s): Renova Construções LTDA; Ramilos Construções LTDA; J M X Neto Construtora 
LTDA; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; W & R Construções e Locações LTDA; R P Construções & Locações LTDA; Saraliss 
Construções LTDA; SERFI Construtora e serviços de Transporte LTDA – Desclassificada(s): L & L Servicos LTDA; Conserbas Construções e Serviços 
LTDA; WU Construções e Serviços EIRELI; M L N Construcoes e Servicos LTDA; Confaht Construtora Holanda LTDA; Fortalece Construtora LTDA; 
Nogna - Empreendimentos e Construcoes – LTDA; Marcel Oliveira Timbo; LSD Construções e Serviços LTDA; R. A. S. Construções e Serviços LTDA – 
Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios 
no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: Renova Construções LTDA, CNPJ nº 41.500.868/0001-38 – Valor Global: R$ 273.576,16 (duzentos setenta e 
três mil, quinhentos e setenta e seis e dezesseis centavos) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos 
do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão de Licitação: Antônio Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referente 
a Tomada de Preços nº 012/2023.04, que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e adequação do antigo prédio do Fórum, 
onde será instalada a sede Administrativa da Sec. de Educação do Município de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: 1º P2J Empreendimentos 
LTDA ME; 2º Marea Locação e Serv. LTDA ME; 3º - Itapajé Construções e Serv. LTDA; 4º Lexon Serv. & Construtora Empreend. LTDA ME; 5º AJ 
Construtora e Transp. LTDA EPP; 6º Vipon Empreend. LTDA ME; 7º LS Serv. de Construções LTDA EPP; 8º R&G Construções e Locações LTDA ME; 
9º FMS Oliveira ME; 10º GK Engenharia e Soluções LTDA ME; 11º B & C Edificações e Locações LTDA EPP;  12º Clezinaldo Construções LTDA EPP e 
13º - Medeiros Construções e Serv. LTDA ME. Propostas de Preços Desclassificadas: 1. Master Serv. e Construções LTDA ME; 2. G. A. Rabelo Júnior ME; 
3. Abrav Construções Serv. Eventos e Locações LTDA EPP 4. FJ Construtora LTDA ME; 5. WU Construções e Serv. LTDA EPP; 6. Engercon Construtora 
e Serv. LTDA ME; 07. Tomaz Construções LTDA EPP e 8. APLA Com. Serv. Proj. Construções LTDA EPP Licitante Vencedora: P2J Empreendimentos 
Ltda ME, no valor global de R$ 385.384,54 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), sendo 
declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. 
Uruburetama-CE, 24 de novembro de 2023. A Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Licitação - Concorrência nº 2023.11.28.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que 
será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2023.11.28.1, cujo objeto é a contratação 
de serviços a serem prestados na execução das obras de drenagem em diversas localidades do Município de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio de 
sua Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de 
Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 03 de janeiro de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão 
Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. 
Juazeiro do Norte/CE, 28 de novembro de 2023. Wandson de Freitas Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Chamada Pública Nº 007/2023-CH. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios 
(Perecíveis) da Agricultura Familiar, destinados ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino 
do Município de Pedra Branca/Ce, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. A Prefeitura Municipal 
de Pedra Branca-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua José Joaquim de Souza, 10, Centro de Pedra Branca/Ce, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.726.540/0001-04, através da Secretaria de Educação torna pública que no dia 20 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas, na sala da Comissão de 
Licitação, receberá propostas e documentação para: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) da Agricultura Familiar, Destinados ao Atendimento do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca/CE, de acordo com a Lei nº 11.947, de 
16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013. Chamada Pública nº 007/2023-CH. Os projetos de vendas poderão ser adquiridos Junto a Comissão 
de Licitação, no endereço supracitado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Pedra Branca/CE, 28 de Dezembro de 2023. Francisco Luciano Rodrigues 
de Souza – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.11.20.33-TP-ADM, do tipo Técnica e 
Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em T.I. para execução dos serviços de tecnologia de virtualização, na implantação da nuvem 
centralizada em servidor no ambiente linux, incluindo infraestrutura, configuração, implantação, manutenção e gerenciamento, para armazenar os arquivos 
das unidades administrativas da prefeitura municipal de pentecoste, com data  de abertura para o dia 14 de dezembro de 2023, às 09:00h, na sala da Comissão 
de Licitação, situada  na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N  - Centro, Pentecoste Estado do Ceará, maiores informações pelo telefone (85) 3352-2617 e no 
site WWW.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Pentecoste-CE, 27 de novembro de 2023. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Motel Fantasia LTDA - Edital de Convocação. A empresa Motel Fantasia LTDA, inscrita no CNPJ: 08.042.143/0001-78, com sede na Rodovia da Confiança 
Sul, s/nº Zona Rural do Município de São Benedito – CE, solicita ao funcionário Benedito Gabriel de Oliveira, inscrito no RG 20078418237 SSP/CE e 
CPF/MF 782.206.963-20, residente e domiciliado no Sítio Caranguejo, Zona Rural do Município de São Benedito, o comparecimento ao estabelecimento 
desta empresa, no prazo de 72 horas, no intuito de retornar as atividades laborais, iremos adaptá-lo em uma atividade que não interfira em sua saúde física. 
São Benedito-CE, 28 de novembro de 2023. Sem mais, Atenciosamente, Raimundo Santiago Saldanha - Motel Fantasia Eireli - CNPJ: 08.042.143/0001-78.

                            

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