DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.10.25.01-TP-INFRA – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a construção de calçadão para pedestres e ciclovia na 
Av. Samuel Félix da Cunha, próximo ao Açude, no Distrito de Araquém no Município de Coreaú/CE. O Presidente da CPL comunica aos interessados 
o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação do processo supra. A Ata de Julgamento de Habilitação encontra-se disponível no Portal de 
Licitações do TCE, no Site do Município bem como no endereço da Prefeitura Municipal no processo físico. Fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da 
Lei nº 8.666/93, a contar da publicação deste aviso, destinado à Interposição de Recursos. Havendo interposição de peça recursal, contará, imediatamente 
após o fim deste prazo, o prazo de Contrarrazões para os demais licitantes se assim o desejarem. Coreaú-CE, 28 de Novembro de 2023. Francisco Antônio 
Araújo – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – 
Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 
TP/01/060923/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO 
SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO ARQUITETÔNICA E ACESSIBILIDADE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE 
INFRAESTRUTURA NOS ENTORNOS DE PERÍMETROS RELIGIOSOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-
CE – Recorrentes: DINAMIC SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 11.129.714/0001-10 e MILLENIUM SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63 – 
Méritos: IMPROVIMENTOS – Decisão: Permaneceram as decisões pretéritas – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do 
processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia 
Leda Tavares Timbó.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. A CPL torna público que estará realizando Licitação na 
modalidade Tomada de Preços nº 2023.11.28.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para suporte técnico de 
assessoria e consultoria administrativa físico-financeira em projetos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura dos programas e subprogramas de ação 
continuada e instrumentos similares visando a elaboração, acompanhamento, gerenciamento e a supervisão dos programas, estabelecendo parcerias que 
assegurem a efetividade das ações desenvolvidas no Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 15 de dezembro de 2023 às 09:00 horas. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h ou ainda através do e-mail: cpllavras2124@
gmail.com. Lavras da Mangabeira/CE, 28 de novembro de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Homologação - Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 008/2023. Cujo 
objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação das festividades natalinas para atender as necessidades da Secretaria de 
Governo, Esporte e Cultura do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, cujo vencedora foi: a Empresa F C Cunha Rufino, inscrita no Cadastro Nacional 
de Pessoa Jurídica sob o nº 10.587.062/0001-03, com o valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), depois de atendidas todas as 
exigências editalícias. Homologo a Adesão na forma da Lei – Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Cultura - Data: 28 de novembro de 2023. Jijoca 
de Jericoacoara (CE), 28 de novembro de 2023. Elicar Giele Monteiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Esporte e 
Cultura.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato dos Contratos Nº 2011.01/2023 – SMDU; 2011.02/2023 – SME e 2011.03/2023 - 
SMS - Referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços Nº 2508.01/2023-PMF/TP. Partes: Município de Fortim, através das Secretarias 
de Desenvolvimento Urbano; Educação e Saúde. Objeto: Contratação de prestação de serviço de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração, de 
acordo com a demanda, de projetos de arquitetura e engenharia junto a Prefeitura Municipal de Fortim/CE. Contratado: Jota Barros Projetos e Assessoria 
Tecnica LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.410/0001-62; Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Vigência: Prazo de até 
300 (trezentos) dias; Assina pela Contratante: Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano. Katiane Gondim da Costa – Sec. de Saúde. 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação..Fortim/CE, 28 de Novembro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da análise da proposta de preços 
da Tomada de Preços nº 1010.03/2023, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de desenvolvimento institucional com ensino, capacitação e 
treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, analise de contingências passiveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas 
de despesas de pessoal e encargos da Administração Municipal e repasses constitucionais junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município 
de Morrinhos. Sendo considerada Classificada a proposta da empresa: Instituto de Administração e Tecnologia. Desta forma é considerada vencedora a 
empresa: Instituto de Administração e Tecnologia, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando aberto o prazo recursal conforme art. 109, 
inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Maiores informações tel. (85) 3665.1130. 27 de Novembro de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão 
de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso do 1° Adendo de Licitação. A Prefeitura Municipal de 
Cruz, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alteração no Memorial 
Descritivo e Peças Gráficas do Projeto do edital em epigrafe, visando à correção de erro material, permanecendo inalteradas as demais cláusulas editalícias, 
não afetando em nada a formulação das propostas, a licitação na modalidade Concorrência Pública N.º 01/2023-SEDUC para o seguinte objeto construção de 
escola com quadra esportiva coberta na localidade de Lagoa Velha. O edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação, na sede do Setor de Licitações, à 
Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br Cruz-CE, 28 de novembro de 2023. Assunção Nayara 
Silva de Melo – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. Através da Comissão Permanente de Licitação torna público que no próximo dia 13 de 
dezembro de 2023 às 07:30 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº ST-PP001/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando 
à futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios de panificação (pães, biscoitos, bolos, salgados, tortas, 
sequilhos), frios, leites e derivados, sucos, e docinhos, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/CE. A 
íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 
às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico: Portal de Licitações dos Municípios - TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 28/11/2023. 
Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI PROCESSO Nº 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.18.01 EXTRATO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.08.18.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM 
CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 
VENCEDORES: WILLAMES PEREIRA DE ANDRADE LTDA, CNPJ: 10.516.438/0001-80, VENCEDORA DOS LOTES: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 E 54, COM 
O VALOR GLOBAL DE R$ 3.543.956,52 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E 
SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); RANGEL ITALO PEREIRA SOARES, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 29.303.944/0001-10, 
VENCEDORA DOS LOTES: 01, 30, 31 E 37, COM VALOR GLOBAL DE R$ 419.311,20 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E 
ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS). ICAPUÍ-CE, 17 DE OUTUBRO DE 2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
*** *** ***