DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.23-01/2023-PE – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel, 
comunica a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade Pregão Eletrônico N°10.23-01/2023-PE. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de terceirização de mão de obra, conforme Termo de Referência, de acordo com a necessidade da Policlinica Dra. 
Márcia Moreira de Meneses e CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa, junto ao CPSMCAS. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação 
Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Amália Lopes de Sousa – Presidenta do CPSMCAS, em 23 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.10.30.01 – SEINFRA – Tipo: Menor Preço. 
Sessão de recebimento dos envelopes: 15 de dezembro de 2023, às 09h30min, no Departamento de Gestão de Licitação, localizado na Rua José Valdeci 
Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços complementares do camelódromo, 
conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Cópia do Edital: Endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou pelo site https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Mais informações: cplseinfra@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 28 de novembro de 2023. Robson Vieira de 
Moura – Ordenador de Despesa da SEINFRA.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacatuba. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Crisanto de Almeida,195 – Bairro 
Centro, Pacatuba/CE, nos uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados o Adendo de modificação no edital do Tomada 
de Preços Nº 013/2023 TP, cujo objeto é a contratação de empresa para executar a reforma e ampliação da Câmara Municipal de Pacatuba/CE, de Acordo 
com Projeto Básico. E informa que a nova data para abertura do certame será dia 15/12/2023, às 10h00min. O motivo do adiamento foram alterações feitas 
nas condições do Projeto Básico. As modificações estão disponíveis no endereço acima, no Portal de Licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/). Pacatuba-CE, 28 de novembro de 2023. Tiago Pinto de Oliveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Pregão Eletrônico N° 20/2023-SEDUC. Comunica 
aos interessados que no próximo dia 15 de dezembro de 2023, às 09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20/2023-SEDUC – 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura de apoio e shows musicais destinados a atender a demanda de eventos das 
Secretarias Municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de 
Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 28 
de novembro de 2023. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Reriutaba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 06-23-CMR-TP. O Presidente da Comissão de 
Licitação da Câmara Municipal de Reriutaba torna público que no dia 15 de dezembro de 2023, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada 
na Avenida Santo Antônio, s/n – Centro – Reriutaba – CE, receberá as propostas e habilitação para o Objeto: Contratação de serviços de assessoria e 
consultoria técnica especializada, no âmbito da Câmara Municipal de Reriutaba-CE, conforme especificações constantes nos anexos do edital. Modalidade: 
Tomada de Preços Nº 06-23-CMR-TP. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste 
aviso, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Reriutaba, 28 de novembro de 2023. Lucilane Marques de Souza - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Termo de Homologação e Adjudicação - Tomada de Preços Nº 2508.01/2023-PMF/TP. O 
Município de Fortim, resolve Adjudicar o objeto licitado, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Empresa Jota Barros Projetos e 
Assessoria Tecnica LTDA - EPP, e Homologar o presente processo licitatório Tomada de Preços Nº 2508.01/2023-PMF/TP. Objeto: contratação de prestação 
de serviço de engenharia consultiva, assessoramento e elaboração, de acordo com a demanda, de projetos de arquitetura e engenharia junto a Prefeitura 
Municipal de Fortim/CE. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de 
Desenvolvimento Urbano. Katiane Gondim da Costa – Sec. de Saúde. Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2230801/2022 – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO: Adjudicar e Homologar a Tomada de Preços para EXECUÇÃO DE 
REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SENADOR OZIRES PONTES, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, CONVÊNIO Nº 165/CIDADES/2022. 
EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA, (CNPJ: 18.318.446/0001-24). VALOR: R$ 2.087.538,95. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE, 24/11/2023. José 
Evilásio Farias, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Revogação – Lote 11. A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Porteiras-CE, no 
uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide Revogar o Lote 11 do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 2023.11.16.1, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar destinado a atender as necessidades do Hospital Municipal e das Unidades Básicas 
de Saúde de Porteiras/CE, com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista 
razões de interesse público. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às 12:00hrs, ou 
pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 28 de novembro de 2023. Maria Edna Tavares de Lavor - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 35/23/PE-DS. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga comunica aos interessados que realizará no dia 12/12/2023 às 14h00min, o Pregão Eletrônico nº 35/23/
PE-DS, para Aquisição de água mineral engarrafada, destinada a atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura de Ipaporanga, durante o 
ano de 2024, conforme especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo 
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnc.org.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga, 28 de novembro de 2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2023.11.06.2. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento 
das fases de habilitação e de propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.11.06.2, sendo o seguinte: 
A empresa HMF Empreendimentos Serviços e Locações sagrou-se vencedora. A empresa acima foi declarada habilitada por cumprimento integral as 
exigências editalícias. Maiores informações: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 23 de novembro de 2023. Alberto Pinheiro Torres Neto - Presidente 
da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2201101/2023 – Data de Abertura: 14/12/2023, às 8h. OBJETO: Contratação de serviços de apoio técnico-operacional para execução das atividades do 
observatório da infância previstas no Projeto Marco Cidadania. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito 
Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro, de 07 às 11h, ou pelo e-mail: licitacaomarco@gmail.com. Marco-CE. 20/11/2023 – Ana Glaisy Frota Osterno Leorne 
– Sec. de Assistência Social.
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Prefeitura Municipal de Icó - O Secretário de Infraestrutura, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo na Modalidade Tomada de Preços 
no22.06/2023 - TP. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da Praça Pública Carlota Távora no município, conforme planilhas, projetos 
e cronogramas em anexo. Motivo: falta de publicidade, art. 21, inciso I, da lei 8.666/93. Raimundo Nonato Almeida dos Santos.