DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023
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PORTARIA GS Nº 1236, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/PAD Nº 053/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário nº 
01.01.028101.018076/2022-49/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ÂNGELO MÁRCIO PANTOJA 
DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 235.006-8A, por 
não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento 
do suposto ato ilícito formulado contra o servidor indiciado, com o 
consequentemente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158388#12#161645/>
Protocolo 158388
<#E.G.B#158390#12#161647>
PORTARIA GS Nº 1240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
Nº 163/2022/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.019036/ 
2022-14/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARETH DE LIMA 
LOPES, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 213.952-9B, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento da 
denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158390#12#161647/>
Protocolo 158390
<#E.G.B#158392#12#161649>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
163/2022/CRDM/SEDUC, 
PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.019036/2022-14/SEDUC/SIGED.
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
123/2023-CRDM/SEDUC, 
sugeriu 
a 
ABSOLVIÇÃO 
da 
servidora 
MARGARETH DE LIMA LOPES, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 
213.952-9B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, 
com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158392#12#161649/>
Protocolo 158392
<#E.G.B#158395#12#161652>
PORTARIA GS Nº 1206, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
Nº 024/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário 01.01.028101.022369/ 
2022-20/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor CIRO DIAS DE AZEVEDO, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 223.063-1A, pela prescrição da 
pretensão punitiva de penalidade de repreensão com o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158395#12#161652/>
Protocolo 158395
<#E.G.B#158396#12#161653>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 179/2020.
DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
24.11.2023 até 24.11.2024 para dar continuidade a prestação de serviço 
de agenciamento de passagens terrestres nacionais, sendo: Reserva, 
marcação, emissão, remarcação e cancelamento, conforme Memo. n°. 
104/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.475/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.124.343,75 (um milhão, 
cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e 
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da 
Despesa: 33903301. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.018570/2023-94.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158396#12#161653/>
Protocolo 158396
<#E.G.B#158397#12#161654>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
024/2023/CRDM/SEDUC, 
PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.022369/2022- 20/SEDUC/SIGED.
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
120/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor CIRO 
DIAS DE AZEVEDO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 223.063-1A, 
pela prescrição da pretensão punitiva de penalidade de repreensão com o 
consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158397#12#161654/>
Protocolo 158397
<#E.G.B#158398#12#161655>
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2016.
DATA DA ASSINATURA: 23.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE 
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
por mais doze (12) meses, contados de 27.11.2023 até 27.11.2024, 
para dar continuidade na locação do imóvel que acomoda as instalações 
físicas e administrativas do CMPM V - Cândido Mariano (bloco H) - Anexo 
do Colégio Militar, localizado à Av. Professor Nilton Lins, n°. 3259, Bairro 
Flores, Manaus/AM, de acordo com o Memo. n°. 096/2023-NGCC, conforme 
Projeto Básico, Parecer n°. 3.668/2023 - ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: O Valor 
Global do presente termo aditivo é de R$ 787.291,80 (setecentos e oitenta 
e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 16.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0008309 no valor de R$ 28.867,37 
(vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e sete cenVtavos) 
e a NE n°. 0008312 no valor de R$ 43.301,05 (quarenta e três mil, trezentos 
e um reais e cinco centavos). O valor de R$ 715.123,38 (setecentos e quinze 
mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) correspondente ao 
restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.018554/2023-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158398#12#161655/>
Protocolo 158398
<#E.G.B#158429#12#161686>
1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO 
DO FOMENTO Nº 22/2022
DATA DA ASSINATURA: 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da 
vigência do fomento por mais doze (12) meses contados de 22.09.2023 
até 22.09.2024, e alteração da execução das 05 (cinco) Escolas da 
Rede Pública Estadual do Estado: 1. Colégio Amazonense Dom Pedro II, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO