DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023 17
RESENHA DA PORTARIA Nº 109/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019,
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado:
Servidor e Cargo: 1- Daniel Rocha Filho, Secretário Executivo Adjunto; 2-
Caroline Vasconcelos da Cunha, Secretária Executiva Adjunta; 3- Naymê de
Souza Oliveira, Assessor III / AD-3 4- Jacqueline Silva Galvão, Assessor I /
AD-1; 5- Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I / AD-1 6- Gardênia Loureiro
Freire Siqueira, Chefe de Departamento / AD-1 7- Leonardo César Rabello
Ituassu, Assessor I / AD-1;Período: 09/11/2023 a 11/11/2023; Destino:
Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Realizar a entrega de
convites e a Pré-Organização do evento de entrega de Títulos Definitivos da
Comunidade Pascoal Allagio.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em
Manaus, 24 de Novembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#158445#17#161702/>
Protocolo 158445
<#E.G.B#158459#17#161716>
PORTARIA N° 110/2023-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT,
designado por meio do Decreto de 10 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição n° 34.902, de 10 de janeiro de 2023, no
exercício de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1°- Substituir a servidora
MARILDA EDITH FIGUEIREDO DE AZEVEDO TORRES, Matrícula nº
204.346-7E da Comissão para a manutenção e atualização das informações
disponibilizadas no Portal da Transparência/Sitio SECT, constituída pela
Portaria nº 016/2022-GS/SECT publicada no DOE nº 34.702, de 15 de
março de 2022, pelo seguinte membro:
I. DEYSEMARA FONSECA DE OLIVEIRA, Matricula nº 265.089-4A;
Art.2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado das Cidades e Territórios-SECT, em
Manaus, 27 de novembro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#158459#17#161716/>
Protocolo 158459
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#158433#17#161690>
EXTRATO Nº 147/2023-GSEJUSC
Edital de Credenciamento nº 001/2023 - SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a abertura do presente Edital
de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSCs que
realizarão a distribuição de cestas de alimentos, em caráter emergencial e
temporário, com objetivo de atender a população em situação de extrema
vulnerabilidade social e/ou econômica, além das famílias atingidas pela
severa estiagem do estado do Amazonas. Os interessados devem seguir
as orientações do edital e entregar, a partir da próxima quarta-feira (29/11),
a documentação necessária preferencialmente pelo e-mail: csa@sejusc.
am.gov.br ou na sede da SEJUSC, situada na Rua Bento Maciel nº 02,
Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, no horário de 8h às 14h. As inscrições
encerram em 6 de dezembro de 2023. A ausência de qualquer documento
previsto no Edital implicará na inabilitação automática da OSC candidata. O
presente Edital ficará disponibilizado na íntegra no site oficial da SEJUSC:
www.sejusc.am.gov.br, na aba Aviso, Chamadas Públicas e Editais.
Publique-se. Cumpra-se.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#158433#17#161690/>
Protocolo 158433
<#E.G.B#158427#17#161684>
EXTRATO Nº 150/2023-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 022/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e L BEZERRA
CAVALCANTE LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de fornecimento de
186.711 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e onze) cestas básicas para
atender a população mais vulnerável e carente da capital e do interior do
Estado do Amazonas, conforme detalhamento no Termo de Referência.
Valor Global: R$ 13.443.192,00 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e
três mil, cento e noventa e dois reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 22/11/2023. Dotação
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho:
14.122.3310.2773.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da
Despesa: 33903210; Nota de Empenho: 2023NE0001076, 2023NE0001077
e 2023NE0001078; Processo Administrativo: 013511/2023-80-SEJUSC;
Fundamento do ato: Art. 40, II da Lei nº 14.133/2021.
Manaus, 28 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#158427#17#161684/>
Protocolo 158427
<#E.G.B#158487#17#161744>
PORTARIA Nº 146/2023-GSEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, no uso das suas atribuições legais, em estrita obediência
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, fixados no art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção e Avaliação como unidade colegiada
destinada a analisar e julgar as inscrições, recursos e prestações de contas
apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil - OSCs, no âmbito do
Edital nº 001/2023 - SEJUSC.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção e Avaliação:
I- analisar as inscrições das Organizações da Sociedade Civil;
II- avaliar se as inscrições atendem ao disposto no Edital;
III- classificar ou desclassificar as inscrições observando os critérios
definidos no Edital;
IV- receber, examinar, julgar e decidir sobre os recursos porventura
interpostos pelos representantes das Organizações da Sociedade Civil;
V- analisar as prestações de contas apresentadas pelas Organizações da
Sociedade Civil, após o recebimento das cestas de alimentos na sede da
SEJUSC;
VI- apresentar relatório final da Comissão.
Art. 3º A Comissão de Seleção e Avaliação será composta pelos seguintes
servidores:
Presidente: Ronei Fleury da Silva;
Membros:
Rennan Lessa Ferreira
Sarah Rachel Mamed de Miranda Corrêa;
Art. 4º A participação dos membros não será remunerada, sendo seu
exercício considerado de relevante interesse público;
Art. 5º A Comissão de Seleção e Avaliação, bem como a nomeação de
seus membros, terá vigência a contar da assinatura desta Portaria até o
término do credenciamento de que trata o Edital nº 001/2023 - SEJUSC,
momento esse em que a presente Portaria será automaticamente
revogada. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, em Manaus, 28 de novembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#158487#17#161744/>
Protocolo 158487
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#158537#17#161794>
EXTRATO Nº 190/2023-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 007/2023-SEAS, Partes: o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA - CIEE, representada pelo Sr. JULIO CESAR DA
SILVA; Objeto: O presente termo tem por objeto a prestação de serviços
de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, por
parte da contratada, para a Secretaria de Estado da Assistência Social;
Valor Global: R$ 759.273,36; Valor Mensal: R$ 63.272,78 Valor
Empenhado: R$ 90.690,95; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR:
1.501.1600.0000.0000; ND: 33903915; NE: 2023NE0000872; Assinatura:
10/11/2023; Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024; Processo Administrativo:
01.01.031101.004890/2023-71 - (SIGED-SEAS); Fundamento do Ato: Art.
25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 28 de novembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#158537#17#161794/>
Protocolo 158537
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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