DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023
18
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#158464#18#161721>
ESPÉCIE:
Contrato
de
Gestão
01/2023.
Processo
nº:
01.01.030101.006818/2023-16. Data: 27/11/2023. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O
Contrato de Gestão visa pactuar resultados com a finalidade de permitir
a avaliação objetiva do desempenho da AADESAM, na execução do
PROJETO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PRÁTICAS DE
PROTEÇÃO DA FAUNA E DO BEM-ESTAR ANIMAL NA CIDADE DE
MANAUS, mediante o apoio ao controle populacional de cães e gatos na
região, garantindo bem-estar desses animais por meio das ações práticas
que subsidiam a proteção da fauna doméstica, no Município de Manaus,
em consonância com o art. 46, inciso IV, da Lei Delegada Nº 123, de 31 de
outubro de 2019, conforme as diretrizes estratégicas, ações e indicadores
constantes do Plano de Trabalho, que passam a integrar este instrumento
como se nele estivessem transcritos. Vigência: O Contrato de Gestão terá
prazo de vigência de 05 (cinco) meses, a contar da data da assinatura, e
poderá ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer
favorável da Secretaria quanto à avaliação do desempenho da AADESAM.
Recursos Orçamentários e Financeiros: Serão disponibilizados para a
Contratada os recursos financeiros transferidos em decorrência de dotação
própria da Contratante, conforme Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho. Parágrafo Único - Para o cumprimento deste Contrato
de Gestão e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do
Plano de Trabalho serão disponibilizados os recursos estabelecidos no
valor de R$ 990.667,99 (novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e noventa e nove centavos), à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho:
18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte de
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº: 2023NE0000629,
no valor de R$ 990.667,99 (novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e noventa e nove centavos), emitida em 10/11/2023, sob o
Evento nº: 400091; Modalidade: 3-Global, a ser desembolsado conforme
cronograma do Plano de Trabalho.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 28 de novembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#158464#18#161721/>
Protocolo 158464
<#E.G.B#158408#18#161665>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº
06/2022. Processo nº: 01.01.030101.004508/2023-67. Data: 25/10/2023.
Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação
Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O 2º Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação de prazo por mais 2 (dois) meses do Termo de Cooperação
Técnica nº 06/2022, que visa dar continuidade ao Projeto intitulado
“Destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões -
Janela B”, completando 17 (dezessete) meses, conforme “Item 3. Descrição
do Projeto - Vigência” e “Item 9. Cronograma de Execução (Meta e Ação)” do
Plano de Trabalho acostado aos autos. Vigência: O prazo de vigência do 2º
Termo Aditivo será de 2 (dois) meses, contados a partir do dia 28/10/2023,
podendo o Termo de Cooperação primitivo ser prorrogado, por meio de
outros termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem
os suceder. Ratificação: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições
constantes no Termo de Cooperação Técnica primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 28 de novembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#158408#18#161665/>
Protocolo 158408
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#158425#18#161682>
PORTARIA Nº 234/2023 - GAB/SEPROR
A SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL-SEPROR, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe
art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e
o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012. CONSIDERANDO o
disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES -
TERMO DE CONVÊNIO Nº31/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAPURÁ.
RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO o teor da PORTARIA Nº 215/2023 - SEPROR,
que designava para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do
Termo de Convênio n°31/2023, o servidor Ivo da Rocha Calado;
II. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador
Luciano Campos Lima, Cargo: coordenador, Matrícula: 005756-AADESAM,
para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio
n°31/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a SEPROR e
Prefeitura Municipal de Japurá.
III. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#158425#18#161682/>
Protocolo 158425
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#158422#18#161679>
RESENHA: 120/23 DATA: 28/11/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 531/2023-CSC: Aquisição de Água Mineral, para Formação de
Ata de Registro de Preços, para servir os órgãos da Administração direta e
Indireta do Estado do Amazonas.
1.2) PE n° 532/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva
em Grupo Geradores, com Fornecimento de Mão-de-obra, bem como de
Materiais de Consumo e Limpeza para Conservação e Disponibilidade
Operacional dos Equipamentos, para atender as necessidades da Fundação
de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD.
1.3) PE n° 533/2023-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Oxímetro de Pulso e Refrigerador), para atender as necessidades da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
1.4) PE n° 534/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços Itinerantes para Campanhas Educacionais de
Trânsito, Monitoramento, Fiscalização e Autuação Viária, implementadas
com Tecnologias Integradas, com Fornecimento de Profissionais,
Equipamentos Operacionais e Unidades Móveis Customizadas, a Fim
de atender o Desenvolvimento das Ações do Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 14 de dezembro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 440/2023-CSC: Aquisição de Arco Cirúrgico, para atender as
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do
Amazonas - FCECON.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 04 de dezembro de 2023 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 04 de dezembro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 345/2023-CSC, conforme solicitação do órgão.
A Declaração de Vencedores, em Fase à Renúncia dos Recursos,
Apresentados pelos Licitantes, referente à Concorrência Nº 008/2023.
Empresas Vencedoras:
1ª MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA, com a pontuação final de
97,90 (Noventa e sete vírgula noventa) pontos;
2ª KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE LTDA, com a pontuação final de 97,62
(Noventa e sete vírgula sessenta e dois) pontos;
3ª VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, com
a pontuação final de 96,64 (Noventa e seis vírgula sessenta e quatro)
pontos;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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