DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023
22
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2791.0001, Natureza de Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, 
Nota de Empenho n.º 2023NE0002075, emitida em 13/11/2023, no valor 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.017457/2023-58 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 27 de novembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158522#22#161779/>
Protocolo 158522
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#158447#22#161704>
PORTARIA Nº 034/2022-GAB/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
AUTORIZA o deslocamento MANAUS-PARINTINS / PARINTINS - 
MANAUS, do servidor: SAMUELSON BUZAGLO PIMENTA, com IDA na 
data de 10/11/2023 e RETORNO em 12/11/2023, para participar da entrega 
de Títulos Definitivos, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT, em área desapropriada por esta Superintendência de 
Habitação - SUHAB.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 28 de novembro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#158447#22#161704/>
Protocolo 158447
<#E.G.B#158450#22#161707>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 02/2023-SUHAB. DATA: 16/11/2023. 
PARTES: SUHAB e COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: 
Prestação do serviço de Seguro Habitacional através de Apólice de 
Mercado (SH/AM), de acordo com o disposto na Resolução do Conselho 
Nacional de Seguros Privados - CNSP nº 447, de 10 de outubro de 
2022, e demais dispositivos da legislação vigente, para os adquirentes 
de imóveis financiados pela Superintendência Estadual de Habitação 
- SUHAB. VALOR: R$ 7.319.409,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 025204, ND: 33903969, Fonte: 2.501.2010.0000.0000, tendo sido 
emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000691 em 14/11/23, no valor 
de R$ 351,54 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro 
centavos) no Programa de Trabalho nº. 16.482.3300.1102.0011, a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000692 em 14/11/23, no valor de R$ 17.223,58 
(dezessete mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos) no 
Programa de Trabalho nº. 16.482.3300.1103.0011 e a Nota de Empenho 
nº 2023NE0000693 em 14/11/23, no valor de R$ 43.419,97 (quarenta 
e três mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) 
no Programa de Trabalho nº. 16.482.3300.1104.0011. VIGÊNCIA: 
16/11/2023 a 16/11/2028. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 
01.03.025204.009659-2023-94-SUHAB. 
Manaus, 16 de novembro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#158450#22#161707/>
Protocolo 158450
<#E.G.B#158452#22#161709>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 01/2023-SUHAB. DATA: 09/11/2023. 
PARTES: SUHAB e BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: Prestação 
dos serviços bancários de operacionalização que abrangem: serviços 
de pagamento de tarifas bancárias, movimento de contas, entre outros 
serviços, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da 
Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, de acordo com o edital 
e seus anexos, o Termo de Referência nº 05/2023-SUHAB e a proposta, 
constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. 
VALOR: R$ 48.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025204, PT: 
16.122.0001.2001.0001, ND: 33903981, Fonte: 2.501.2010.0000.0000, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000685 em 06/11/2023, 
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), restando a empenhar nesse 
exercício o valor de R$ 4.000,00 e no exercício vindouro o valor de R$ 
40.000,00. VIGÊNCIA: 09/11/2023 a 09/11/2024. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n.º 01.03.025204.010215-2023-00-SUHAB. 
Manaus, 09 de novembro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#158452#22#161709/>
Protocolo 158452
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#158376#22#161633>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 123/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal 
do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA 
AMBIENTAL, 1ª Classe, Referência E, em face da aposentadoria por 
tempo de contribuição do servidor DIOGENES DO NASCIMENTO RABELO, 
matrícula nº 016.261-2 C, a contar de 22/11/2023 conforme Portaria nº 
2605/2023, publicada no DOE de 22 de novembro de 2023.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
27 de novembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#158376#22#161633/>
Protocolo 158376
<#E.G.B#158379#22#161636>
ERRATA DA PORTARIA/IPAAM/P/ N.º 227/2023-IPAAM, correspondente 
ao Primeiro Termo Aditivo que tem como objeto supressão do Processo 
Administrativo nº 017892/2023-30-IPAAM entre INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AJL SERVIÇOS LTDA, publicada 
no D.O.E do dia 10/11/2023.
Onde se Lê:
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO
Leia-se:
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 21 de novembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#158379#22#161636/>
Protocolo 158379
<#E.G.B#158387#22#161644>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.823/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.022312/2023-26- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N° 012/18-GECF.
INTERESSADO: FCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA 
- ME
1. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO nº 012/2018 - GECF, na sua 
integralidade face a ausência da defesa administrativa do Autuado em 
contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;
2. ENCAMINHAR os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para 
notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente Decisão, alertando 
sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ao CEMAAM ou 
05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco 
Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando 
recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à 
Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa 
do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 52 do Decreto 
nº 10.028/87.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 28 de novembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#158387#22#161644/>
Protocolo 158387
<#E.G.B#158391#22#161648>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO