DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, terça-feira, 28 de novembro de 2023
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Contrato, para fins de adimplemento integral das obrigações de ambas 
as partes, principalmente no que ao processo de liquidação completa das 
despesas, independentemente de findo o prazo de execução, podendo ser 
prorrogado, através da celebração de termo aditivo, mediante justificativa 
e autorização da Administração Pública, nos termos do art.57, §1º da 
Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
02.04.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Limpeza Pública, 
Programa de Trabalho: 15.451.0091.1.008 - Realização de Infraestrutura 
para o Município, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, 
Fonte: 106 - Transferência da União/ Recursos Próprios.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 04 de outubro de 2023.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#153012#2#156194/>
Protocolo 153012
Caapiranga
<#E.G.B#158181#2#161436>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 
n° 002/2023 - CPL. TERMO DE CONTRATO Nº: 051/2023. VIGENCIA: 
150 (cento e cinquenta) dias. PARTE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Caapiranga, CNPJ: n° 04.6258.046/0001-00. PARTE CONTRATADA: 
REGAL TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 32.795.277/0001-44. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA 
ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, RAMAL DO CAMPINAS, 
NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM”, VALOR: R$ 2.872.465,08 (Dois 
milhões oitocentos e setenta e dois quatrocentos e sessenta e cinco 
reais e oito centavos).  Unidade orçamentaria 02.05.01-SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. Atividade- 26.782.0091.1.023 
- ABERTURA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADA VICINAIS. Natureza de Despesas 4.4.90.61.00 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES. Convenio n° 918275/2021- MDR/CAIXA.
Caapiranga/AM, 28 novembro de 2023.
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#158181#2#161436/>
Protocolo 158181
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO