DOEAM 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.112 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
28
nov/2023
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#158139#1#161392>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 020/2023.
Tomada de Preço n.º 004/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
21.957.134/0001-75.
Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de 
Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Contrato de Repasse 
n.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, 
por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela Caixa 
Econômica Federal e o município de Apuí - AM.
Cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima 
do prazo de (Execução) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 03 de dezembro de 2023, por mais 80 (oitenta) dias à contar do 
dia (04 de dezembro de 2023) e cessando pleno direito em 21 de fevereiro 
de 2024.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 24/11/2023.
PEDRO RENATO FROZZI
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#158139#1#161392/>
Protocolo 158139
<#E.G.B#158141#1#161394>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
Espécie: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 019/2023.
Tomada de Preço n.º 001/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Laris Engenharia Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 
21.957.134/0001-75.
Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme Contrato 
de Repasse n.º 923848/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União 
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela 
Caixa Econômica Federal e o município de Apuí - AM.
Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a cláusula sétima do 
prazo de (vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 02 de dezembro de 2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias 
à contar do dia (03 de dezembro de 2023) e cessando pleno direito em 30 
de maio de 2024.
Cláusula Terceira - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a cláusula sétima 
do prazo de (Execução) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, 
à findar-se em 11 de janeiro de 2024, por mais 140 (cento e quarenta) dias 
à contar do dia (12 de janeiro de 2024) e cessando pleno direito em 30 de 
maio de 2024.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 22/11/2023
PEDRO RENATO FROZZI
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#158141#1#161394/>
Protocolo 158141
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#153013#1#156195>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições; 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal 
de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório 
transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo 
verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, 
tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no 
referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata de Sessão Pública, que apresentaram todos os 
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no 
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, 
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 
8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação 
do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora. 
RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência 
à empresa KEILA GUEDES DE BRITO, inscrita regularmente sob o CNPJ: 
26.594.688/0001-79, estabelecida a Rua Paranapanema, nº 74, Bairro Lírio 
do Vale, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada 
de Preços nº 004/2023, tipo empreitada por preço global, de acordo com 
sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 
790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e vinte reais e quatro 
centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, realizado através da Tomada de Preços nº 004/2023, em 
favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor 
preço, no valor de R$ 790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e 
vinte reais e quatro centavos), tendo por objeto a contratação de empresa 
especializada em obras de engenharia para execução da Construção do 
Terminal Hidroviário na Comunidade Bom Jesus da Boca da Estrada, de 
acordo com as condições, exigências e especificações constantes no Edital 
e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as 
futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, 
para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 04 de outubro de 2023.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#153013#1#156195/>
Protocolo 153013
<#E.G.B#153012#1#156194>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 024/2023
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.629.283/0001-96 e KEILA GUEDES DE BRITO, pessoa jurídica de 
direito privado interno, inscrita no CNPJ/MF sob o 26.594.688/0001-79; 
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO 
TERMINAL HIDROVIÁRIO NA COMUNIDADE BOM JESUS DA BOCA 
DA ESTRADA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS, 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO 
VALOR: O valor global adjudicado e homologado para contratação é de 
R$ 790.920,04 (setecentos e noventa mil novecentos e vinte reais e quatro 
centavos), de acordo com a proposta vencedora e outros documentos 
que integram esse contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO