DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.111 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
27
nov/2023
O 
Governo do Amazonas conquistou o 
selo diamante no Programa Nacional 
de Transparência Pública (PNTP), ao 
cumprir 95,92% dos requisitos. Além disso, su-
biu quatro posições e alcançou o 5º lugar no 
ranking nacional em relação a outros governos 
de estados e o 2º lugar na região Norte. O le-
vantamento foi divulgado em Brasília. 
No total, na avaliação dos Poderes Executivos da 
esfera estadual, nove Estados alcançaram o selo dia-
mante, considerado a marca máxima. Entre os Pode-
res Executivos no Amazonas, incluindo o Estado e as 
62 prefeituras, o Governo do Amazonas foi o único a 
obter o selo diamante.
O Governo do Amazonas, que também foi agracia-
do com o ‘Colar do Mérito de Contas’, realizado pelo 
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), reconhe-
ce avanços na gestão pública incluindo no quesito 
transparência.
O Governo do Amazonas, por exemplo, deixou de 
imprimir processos, tornando-os apenas digitais, isso 
significa economia, eficiência e também a possibili-
dade do cidadão poder acompanhar tudo isso por 
meio dos canais do estado. 
O objetivo do PNTP é promover a transparência, o 
acesso à informação e a prestação de contas no setor 
público baseado nas regras de transparência estabe-
lecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de 
Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novem-
bro de 2011 por meio dos dados disponibilizados nos 
Portais de Transparência.
“Quero agradecer ao Governo do Amazonas, pois 
ao garantir acesso à informação, o governo desem-
penha um papel fundamental na construção de uma 
sociedade mais justa, democrática e responsável. 
Contribuindo para a eficiência e a equidade na alo-
cação de recursos e fortalece a confiança nas insti-
tuições”, afirmou o controlador-geral, Jeibson Justi-
niano, que destacou, ainda, o importante papel dos 
gestores do Estado nesse processo. 
O subcontrolador-geral de Transparência e Ouvi-
doria, Albefredo Junior, ressaltou o papel e destacou 
o compromisso do governo com a transparência pú-
blica. “É preciso ressaltar que transparência pública é 
sinônimo de controle e participação social, consolida 
o regime democrático brasileiro, atende ao manda-
mento constitucional de acesso às informações pú-
blicas e permite um envolvimento cívico do cidadão 
na elaboração, acompanhamento e apreciação das 
políticas públicas”, disse.
A conquista do selo diamante revela o compro-
misso do governo com a transparência pública e o 
engajamento da CGE na coordenação da política de 
transparência no Estado junto às Unidades Gestoras.
Sobre o programa
O Programa Nacional de Transparência Pública 
(PNTP) é promovido pela Associação dos Membros 
dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parce-
ria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tri-
bunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), 
com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Asso-
ciação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios 
(Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos 
Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional 
de Controle Interno (Conaci).
Os dados com os resultados de todos os estados es-
tão disponíveis no site Radar da Transparência Pública: 
https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-
-da-transparencia-publica/radar-da-transparen-
cia-publica.html
No total, na avaliação dos Poderes Executivos da esfera estadual, nove Estados alcançaram o selo diamante, considerado a marca máxima
Divulgação/CGE
Governo do Amazonas conquista o selo diamante, marca 
máxima do Programa Nacional de Transparência Pública
O Governo subiu quatro 
posições e alcançou o quinto 
lugar no ranking nacional
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO