DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 7
responsável Parecer nº 2.393/2022 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 11.165,44, (onze mil, cento e sessenta e cinco 
reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909215; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.000.0000, 
tendo sido emitida em 09.10.2023 a Nota de Empenho n°. 0007434 no valor 
de R$ 11.165,44 (onze mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e 
quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.023498/2022-36.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158214#7#161471/>
Protocolo 158214
<#E.G.B#158231#7#161489>
PORTARIA GS Nº 1244, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039632/2023-00/SEDUC/SIGED
SIMONE GOMES CARMIM, cargo PROFESSOR, Matrícula n.º 001.878-3A, 
com data retroativa ao período de 14/03/1997 a 31/12/1998, e 01/04/1999 
a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158231#7#161489/>
Protocolo 158231
<#E.G.B#158234#7#161491>
PORTARIA GS 1245, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.040034
/2023-75-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/9405;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA AZEVEDO DE PAULA 
OLIVEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 160502-0B, lotada na 
Escola Estadual Cunha Melo, Manaus, turno vespertino, na função de AUX. 
DE BIBLIOTECA, a contar de 24/10/2023 a 21/01/2024.
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158234#7#161491/>
Protocolo 158234
<#E.G.B#158237#7#161494>
PORTARIA GS Nº 1251, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.037219/2023-00/SEDUC/SIGED
MARIA 
ELIANA 
SIMAS 
QUEIROZ, 
no 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula nº 006.273-1A, município de Parintins/AM, 
referente aos períodos de: 26/01/1996 a 31/12/1996 e de 18/05/1997 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158237#7#161494/>
Protocolo 158237
<#E.G.B#158239#7#161496>
PORTARIA GS Nº 1261, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 078/2023-CPMA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor ALDECY LOPES LIMA, CPF: 615.989.172-34, 
matrícula: 163.157-8 A, lotado na Departamento de Gestão Escolar - 
DESGESC, como GESTOR DE FOMENTO, para fiscalizar e acompanhar o 
Termo de Fomento nº 11/2023, firmado entre o Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC 
e a Federação Amazonense de Bandas e Fanfaras - FAMBAF, referente 
ao Plano de Trabalho nº 004411 - SISCONV/SEFAZ, que tem por objeto: 
Repasse de Recurso financeiros para dar segmentos à formação continuada 
de instrutores musicais e alunos componentes das bandas e fanfarras da 
Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental no município de Manaus/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº. 028/2023 de autoria do 
Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos, a contar do dia 13/11/2023 
e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, 
Decreto nº 8.726/2016 as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158239#7#161496/>
Protocolo 158239
<#E.G.B#158245#7#161502>
PORTARIA GS Nº 1260, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039631/2023-57/SEDUC/SIGED
DANY CRISTHIANN DA SILVA CARVALHO, no cargo de PROFESSOR, 
matrícula nº 000.715-3A, referente aos períodos de 01/12/1997 a 28/02/1996, 
e de 20/03/1998 a 31/01/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158245#7#161502/>
Protocolo 158245
<#E.G.B#158272#7#161529>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO