DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 21
resultantes de supressão florestal, a corte raso, não autorizadas em área de 
preservação permanente e uso alternativo do solo no imóvel SITIO SANTA 
CRUZ; Rio Preto da Eva.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 27 de novembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#158222#21#161479/>
Protocolo 158222
<#E.G.B#158297#21#161554>
EXTRATO Nº 241/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que 
foi lavrado os Termos de Embargos/Interdições pelas razões/motivos 
identificados. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data 
desta publicação.
PROCESSO Nº 01.01.030201.021129/2023-03
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO - TEI Nº 203/2019-GEFA - ALTO 
RIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, área embargada em 
face de instalação de usina de asfalto sem autorização do órgão ambiental 
competente, localizada na Rodovia AM 010, km 62, sentido Rio Preto da 
Eva - Manaus.
PROCESSO Nº 01.01.030201.018395/2023-59
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO - TEI Nº 001/2022-GECF - 
MACAJI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, área embargada 
em face de executar atividade de desdobro primário e secundário de 
madeiras sem licença válida, esquentamento de madeiras retiradas 
ilegalmente de terras indígenas e queima de pura e simples de resíduos 
oriundos do processamento ilegal de madeiras, localizada na BR 230, km 
181, nº 1811 - Distrito de Santo Antônio do Matupi - Manicoré.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 27 de novembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#158297#21#161554/>
Protocolo 158297
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#158241#21#161498>
ERRATA DA PORTARIA Nº 378/2023-GDP/IDAM, publicada no DOE, Edição 
nº 35.097 de 01 de novembro de 2023, Poder Executivo - Seção II, pág 25. 
Onde Se Lê: ND: 339039 - Material De Consumo. Leia-se: ND: 339030 - 
Material de Consumo. Portaria Nº 383/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 
339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#158241#21#161498/>
Protocolo 158241
<#E.G.B#158251#21#161508>
ERRATA da Portaria nº 417/2023-GDP/IDAM, publicada no DOE Edição 
nº35.101 de 09 de novembro de 2023 - Poder Executivo, Seção II, pág: 
20. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - 
Material de Consumo. 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#158251#21#161508/>
Protocolo 158251
<#E.G.B#158299#21#161556>
ERRATAS
Portarias publicadas no DOE nº 35.098 de 06 de novembro de 2023, Poder 
Executivo, Seção II, páginas: 37, 38 e 39. Portaria nº 404/2023 - GDP/IDAM 
Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - 
Material de Consumo. Portaria nº 405/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 
339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. 
Portaria nº 406/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039-Material 
de Consumo. Leia-se: ND: 339030-Material de Consumo. Portaria nº 
408/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. 
Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. Portaria Nº 409/2023-GDP/
IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 
339030 - Material de Consumo. Portaria nº 410/2023-GDP/IDAM. Onde se 
Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de 
Consumo. Portaria Nº 411/2023-GDP/IDAM. Onde Se Lê: ND: 339039 - 
Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. Portaria 
nº 414/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. 
Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. Portaria nº 416/2023-GDP/
IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 
339030 - Material de Consumo. Portaria nº 416/2023-GDP/IDAM Onde se 
Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030. Portaria Nº 
385/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. 
Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. Portaria Nº388/2023 - GDP/
IDAM. Onde se Lê: ND 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 
339030 - Material de Consumo. Portaria Nº 389/2023-GDP/IDAM. Onde 
se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: 339030 - Material de 
Serviços. Portaria Nº 390/2023-GDP/IDAM- Onde se Lê: ND: 339039 - 
Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. Portaria 
nº 391/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. 
Leia-se: ND: 309030 - Material de Consumo. Portaria nº 396/2023-GDP/
IDAM - Onde se Lê: ND: 339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND:339030 
- Material de Consumo. Portaria nº 398/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 
339039 - Material de Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. 
Portaria nº 399/2023-GDP/IDAM. Onde se Lê: ND: 339039 - Material de 
Consumo. Leia-se: ND: 339030 - Material de Consumo. 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#158299#21#161556/>
Protocolo 158299
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#158201#21#161458>
ERRATA
Na Portaria nº 039/2023 - PROCON/AM que concede Férias, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas de 17 de novembro de 2023, pagina 
33 do Poder Executivo - Seção II, item IV.
Onde se lê:
Fabiana Lima da Rocha
245.110-7F
13/11/2023 a 22/11/2023
10
Leia-se:
Fabiana Lima da Rocha
226.455-2D
22/11/2023 a 01/12/2023
10
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#158201#21#161458/>
Protocolo 158201
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#158225#21#161482>
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - ARSEPAM - NOMEAÇÃO
SERVIDOR (A): Leonardo Garcia Mineiro CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: 
Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Daniel Oscar Pereira Soares CARGO: 
Assessor I, AD-1 BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se 
pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
DECLARAÇÃO DE BENS 2023 - ARSEPAM - EXONERAÇÃO
SERVIDOR (A): Oziel Oliveira Mineiro CARGO: Assessor I, AD-1 BENS: 
Nada a Declarar. SERVIDOR (A): Michele Brito de Oliveira CARGO: 
Assessor I, AD-1 BENS: Nada a Declarar.
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se 
pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#158225#21#161482/>
Protocolo 158225
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO