DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
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Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#158262#22#161519>
EXTRATO Nº 43/2023/FVS-RCP. Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 
09/2023/FVS-RCP, assinado em 21/11/2023, PARTES: FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” 
e a Empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: aquisição 
de veículo tipo caminhonete (pick-up). VIGÊNCIA: 24/11/2023 a 23/01/2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.209.880,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, 
§ 1º, da Lei nº 10.520/02, PE 232/23-CSC. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
PT: 10.305.3274.2237.0001, ND: 33903205, Fonte: 2.600.2310.0000.0000, 
Notas de Empenho nº 2461/2023, de 08/11/2023. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.017306.006829/2022-96/FVS-RCP, em 
Manaus, 24 de novembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#158262#22#161519/>
Protocolo 158262
<#E.G.B#158121#22#161374>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 105/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tapauá-AM. Objetos: 
equipamentos no Valor Total de R$ 20.112,45. Bens patrimoniais para 
atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária 
e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus) no 
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002204/2023-36 
(SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela 
FVS-RCP e Gamaliel Andrade de Almeida, pelo Município de Tapauá.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#158121#22#161374/>
Protocolo 158121
<#E.G.B#158343#22#161600>
RESENHA Nº 127/2023 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o 
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es).
1. DEUGLES PINHEIRO CARDOSO/Médico Veterinário. Deslocamento: 
Manaus/Porto Velho/Lábrea (ida/volta), de 01 a 18.12.2023. Objetivo: 
Executar a fase 04 do Projeto de Descentralização de Soros Antiveneno 
a 14 a polos base dos 07 DSEI/AM, em obediência a Res. CIB/AM 071/20, 
para avaliação estrutural, de Rede de Frio e Implantação de Sistema de 
Agravos de Notificação (SINAN), nos polos base de Marrecão e Crispim do 
DSEI Médio Rio Purus com deslocamento ao município de Lábrea/Am de 02 
a 17.12.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 27 de Novembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#158343#22#161600/>
Protocolo 158343
<#E.G.B#158349#22#161606>
PORTARIA Nº 162/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 
111, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a importância do exercício do poder disciplinar, como 
garantia de ordem administrativa;
CONSIDERANDO a Lei nº 1762 de 17/11/1986, que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que 
estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo no âmbito da 
Administração centralizada e descentralizada do estado do Amazonas, 
visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor 
cumprimento do interesse público;
CONSIDERANDO os princípios, diretrizes e ações para a prevenção e 
enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no âmbito da 
Fundação de Vigilância em Saúde; e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.02.017306.000568/2023-81.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a 
Coordenação da primeira, com os servidores a seguir relacionados, Edylene 
Maria dos Santos Pereira, matricula 142419-0E - Coordenadora, Alexandre 
Coelho de Araújo, matricula 186745-8B - membro, Antônia Lirete Marinho 
Fama, matrícula 164858-6C - membro, proceder a apuração dos fatos 
apresentados no Processo supracitado.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação dos 
trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” - FVS-RCP, em Manaus, 
27 de novembro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#158349#22#161606/>
Protocolo 158349
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#158359#22#161616>
PORTARIA N° 096/2023-GAB/FUNTEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC, no uso de 
suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso 
II, da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para 
contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 
11.317, de 29 de dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos 
na Lei 14.133/2021 para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e 
oito reais e trinta e três centavos); CONSIDERANDO, a necessidade de 
serviço de controle de praga para suprir as necessidades desta Fundação; 
CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de 
Registro de Dispensa de Licitação-RDL n° 22/2023, através do sistema 
e-Compras, sob nº 01.01.028301.000723/2023-90.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na 
contratação da empresa EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 08.014.539/0001-01, para o serviço de controle de pragas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, 
pelo valor global de R$ 8.091,88 (oito mil e noventa e um reais e oitenta e 
oito centavos).
À consideração do Diretor-Presidente, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DAF/FUNTEC em Manaus, 16 de outubro de 2023.
RATIFICO a decisão supra nos termos dos Art. 75, inciso II, da Lei nº. 
14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.
GAB PRESIDENCIA DA FUNTEC, em Manaus, 16 de outubro de 2023.
JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS
Diretora Administrativo-Financeiro
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#158359#22#161616/>
Protocolo 158359
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#158134#22#161387>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 044/2022. 
Processo: 01.02.016301.000369/2022-70 -FAPEAM. Data de Assinatura: 
27/11/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e 
Mayara Ribeiro Casartelli, de CPF n.º ***.***.***-13. Objeto: A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 044/2022, no período de 
21/02/2024 a 21/08/2024. 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#158134#22#161387/>
Protocolo 158134
<#E.G.B#158212#22#161469>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO