DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 23
CONSELHO SUPERIOR
27.11.2023 - RESOLUÇÃO N.º 001/2023 - I APROVAR Ad Referendum a 
indicação para a segunda recondução da Prof.ª Dra. Márcia Irene Andrade 
Mavignier, para o cargo de Diretora Técnico-Científica da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, para cumprir 
mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 01/02/2024 a 01/02/2026; II 
SUBMETER a segunda recondução ao Governador do Estado do Amazonas; 
III SUBMETER a Resolução Ad Referendum na próxima reunião do Conselho 
Superior; IV CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, em 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#158212#23#161469/>
Protocolo 158212
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#158122#23#161375>
PORTARIA Nº. 2599/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.20764EXE, resolve: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º 
e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, FLOR STELA MARTINS DA 
SILVA, no cargo de Técnico de Enfermagem A, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 
1, Matrícula n° 139.498-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.027,17 (mil, vinte e sete 
reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da lei n° 6.460/23; mais R$ 1.438,03 (mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e três centavos) de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 
1°, da lei n° 6.460/23; mais R$ 205,43 (duzentos e cinco reais e quarenta e 
três centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre 
o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e 
setenta reais e sessenta e três centavos) mensais. 
Manaus, 31 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158122#23#161375/>
Protocolo 158122
<#E.G.B#158123#23#161376>
PORTARIA Nº. 2632/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2022.3.05493EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez 
permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 
30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 24 de fevereiro 
de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 209731/2022, LUCIENE 
PEREIRA DA COSTA, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência 
1, Matrícula n° 201.627-3A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com 
o artigo 40, §§ 3º, e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.876,48 (dois mil, oitocentos e setenta e seis reais 
e quarenta e oito centavos) mensais. 
Manaus, 06 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158123#23#161376/>
Protocolo 158123
<#E.G.B#158125#23#161378>
PORTARIA Nº. 2597/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2022.3.06930EXE, resolve: APOSENTAR, 
por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei 
Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar 
de 19 de setembro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 22/6565, 
IEDA DE JESUS DIAS, no cargo de Assistente Social, Classe “A”, Referência 
1, Matrícula n° 051.922-7F, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.103,91 (mil, cento e três reais e noventa 
e um centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional 
vigente, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações. 
Manaus, 31 de outubro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158125#23#161378/>
Protocolo 158125
<#E.G.B#158127#23#161380>
PORTARIA 
Nº. 
2735/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2022.7.08442EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, ZULZIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, falecida em 22/10/2022, 
no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV - REF. G, matrícula nº. 014753-2 C, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.767,54 (Dois mil, setecentos e 
sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 2.810,44 (Dois mil, oitocentos e dez 
reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado pelo índice do 
RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: JAIR NEVES DE SOUSA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158127#23#161380/>
Protocolo 158127
<#E.G.B#158128#23#161381>
PORTARIA 
Nº. 
2733/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2023.7.09617EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da 
SES, NADIA JUSSARA FERREIRA SIMAO, falecida em 05/10/2023, no 
cargo de NUTRICIONISTA - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 238110-9 A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos 
e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 7.498,34 (Sete mil, quatrocentos 
e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MILENA LISBOA DO 
NASCIMENTO, companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, até 05/10/2043 (20 anos), tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#158128#23#161381/>
Protocolo 158128
<#E.G.B#158129#23#161382>
PORTARIA 
Nº. 
2731/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2023.7.05146EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ATIVO da 
SEAD, ANTONIO CARLOS NERY SANTANA, falecido em 13/05/2023, no 
cargo de ASSISTENTE TECNICO 1ª CLASSE, REFERÊNCIA E, matrícula 
nº. 001591-1-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.914,97 (Três 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO