DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3345 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:939E5D86 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 299/2023-GP 
 
PORTARIA N.º 299/2023-GP De 21 de novembro de 2023. 
  
NOMEIA os membros para compor a Câmara Intersetorial de 
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de 
Milagres. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e nos precisos termos do Decreto 
Municipal nº 029, de 24 de outubro de 2023. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1°. – Ficam designados, os membros para compor a Câmara 
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do 
município de Milagres, conforme abaixo: 
  
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro 
  
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Laurivam de Sousa Cruz 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Francisca Rozimar Alves Belém Moraes 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Gean Karlo Alves Feitosa 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
José Genaldo Moreira Lima 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:CB15AAB0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.20.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Concorrência nº 
2023.07.20.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem 
prestados na construção de Campos Societys em diversas localidades 
do Município de Milagres/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa M & C 
CONTRUÇÕES LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 
2.497.725,79 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil 
setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), em 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 - José Wêdes Honorato Rodrigues - Ordenador de Despesas 
da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida. 
  
Milagres/CE, 29 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:B95C7406 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 28112301SECULT 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº 28112301SECULT 
  
PROCESSO 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
004/2023-
SECULT-CP - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, 
CULTURA 
E 
TURISMO. 
OBJETO: 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES 
DE 
INTERESSE 
PÚBLICO, 
COM 
FOCO 
NO 
DESENVOLVIMENTO NO ESPORTE, PARA A REALIZAÇÃO 
DO 
“PROGRAMA 
ATLETA 
NOTA 
10”, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: As despesas com a execução deste Termo de 
Colaboração correrão por conta das seguintes dotações: Dotação 
Orçamentária: N° 0801.27.811.0008.1.055, Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, Recursos Não Vinculados de Impostos. 
VALOR DO CONTRATO: VALOR GLOBAL: R$ 395.860,00 
(trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta reais).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será de 12 
meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, limitado 
ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA – Secretário de 
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. 
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ALESSANDRA AIRES 
SABINO VIEIRA (Presidente) da LIGA DESPORTIVA DE 
MOMBAÇA.  
  
Mombaça - CE, 28 de novembro de 2023. 
  
JÔNATAS MACHADO LIMA  
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3C5D1266 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 456/2023 - DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO 
DO TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AO 
SENHOR SILVERO PEREIRA DO NASCIMETNO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Orgânica do Município e na 
Lei nº 1.086/2023. 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Política Cultural é 
um órgão autônomo, dotado de independência e regido pelo Sistema 
Municipal de Cultura de Mombaça, conforme Lei Ordinária de nº 
815/2023; 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2023 do Conselho Municipal de 
Política Cultural que trata acerca do reconhecimento e da Concessão 
do Título de Patrimônio Cultural Imaterial ao Senhor Silvero Pereira 
do Nascimento; e 
  
CONSIDERANDO as incessantes contribuições do Senhor Silvero 
Pereira para o fortalecimento da cultura no âmbito local e nacional. 
  
D E C R E T A: