DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

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Art. 1º Fica concedido ao senhor Silvero Pereira do Nascimento o
título de ”Patrimônio Cultural Imaterial de Mombaça”.

Art. 2º. O título honorífico é conferido em reconhecimento à
relevância de sua trajetória artística e cultural, que tem contribuído
para a preservação e disseminação das manifestações culturais que
caracterizam o Município de Mombaça.
Parágrafo único. A concessão tem como base o Parecer 001/2023 do
Conselho Municipal de Política Cultural, conforme Anexo I deste
decreto.

Art. 3º. É de competência do Coordenador de Patrimônio Histórico-
Cultural ou do Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e
Turismo o registro da concessão em livro próprio para fins de
arquivamento.

Parágrafo único. O Título será registrado no Livro de Registro de
Bens Culturais de Natureza Imaterial.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 29 de
novembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito de Mombaça

ANEXO I

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, no
uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as legislações
ordinárias de nº 815 de 2015 e nº 1.086 de 2023, tem a honra de
apresentar:

PARECER 001/2023

Que dispõe acerca do reconhecimento e concessão do título de
Patrimônio Cultural Imaterial ao Senhor Silvero Pereira do
Nascimento.

Relatora: Antonia Mikaele de Souza
Data: às 09:00 horas do dia 23 de novembro de 2023.

I - INTRODUÇÃO
O presente parecer refere-se à análise da solicitação para outorga do
título de Patrimônio Cultural Imaterial ao senhor Silvero Pereira do
Nascimento, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela
Lei Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural e Natural
do Município De Mombaça (Lei 1.086 de 2023).

II - JUSTIFICATIVA
O senhor Silvero Pereira do Nascimento, nascido em 20 de junho de
1982, é uma figura destacada no cenário cultural a nível nacional,
desenvolvendo projetos de dramaturgia e direção, como a peça
conhecida em todo o país, "BR-TRANS". Além disso, ele
desempenhou um papel significativo na novela "A Força do Querer",
atuando como "Nonato". Da mesma forma, sua notável atuação foi
reconhecida internacionalmente com a participação na premiação do
Festival de Cannes, com o filme "Bacurau".
O trabalho de Silvero Pereira do Nascimento tem desempenhado um
papel fundamental na preservação e promoção da cultura local. Tendo
sempre difundido seu orgulho por ser mombacense e sua luta
constante pela valorização e fortalecimento da arte local. Atuando
incisivamente na defesa dos direitos dos artistas e na busca de
incentivos econômicos para este setor. Sua atuação transcende as
fronteiras municipais, sendo reconhecida em âmbito nacional e
internacional.

III – DA LEGISLAÇÃO
A análise da solicitação foi realizada à luz da legislação municipal
vigente, em especial a Lei 1.086 de 26 de outubro de 2023, que
estabelece os critérios para a concessão do título de Patrimônio
Cultural Imaterial.

IV - RECOMENDAÇÃO
Considerando o exposto, recomenda-se, por unanimidade, a outorga
do título de Patrimônio Cultural Imaterial ao senhor Silvero Pereira do
Nascimento, em virtude de sua significativa contribuição para a
cultura local e nacional, assim como seu papel fundamental na
preservação e promoção do patrimônio cultural imaterial do
município.

V – DO PARECER
O presente parecer foi submetido à apreciação do plenário do
Conselho Municipal de Política Cultural em sessão realizada no dia 23
de novembro de 2023. O plenário, por unanimidade, acolheu a
recomendação do relator.
Diante do exposto, este Conselho recomenda a outorga do título de
Patrimônio Cultural Imaterial ao senhor Silvero Pereira do
Nascimento, em reconhecimento à sua relevante contribuição
incessante para o fortalecimento da cultura.
Este parecer foi aprovado em sessão plenária do Conselho Municipal
de Política Cultural e encaminhado aos órgãos competentes para as
providências cabíveis. É o parecer.
Após ser lido e aprovado, o documento será lavrado e arquivado.

ANTONIA MIKAELE DE SOUZA
Relatora

RONY CARLOS PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C8F4B54D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-004/2023-SAS. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO
DOS
PROGRAMAS,
PROJETOS
E
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS,
DESENVOLVIDOS
PELOS
EQUIPAMENTOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
FORMA CONTINUADA, ATENDENDO AS NORMATIVAS DO
SISTEMA
ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
-
SUAS,
VIABILIZANDO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS A GARANTIA
DE DIREITOS E ACESSO DIRETO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
SOCIAIS NO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
DO
ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A
ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O
DIA 13.12.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br..

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:9708A7D7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210687 -
SEDUC