DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

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lotado(a) na Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio
Moreira de Freitas, desta Prefeitura.

Art. 2º - Esta revogação se deve para fazer mudança na Comissão de
Inquérito.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 20/11/2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 28 dias
do mês de novembro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:115B490D

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS
Nº 001/2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Os Secretários Municipais de Governo, usando das competências e
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto Municipal de
1.105/2018,
ADOTA
como
fundamento
desta
Decisão
Administrativa, as conclusões contidas no relatório Final da
COMISSÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL n.º 001/2023, e as
recomendações da Procuradoria Jurídica contidas no Parecer de n.º:
01.28.11/2023
para
aplicarà
Empresa RR
SERVICOS
E
MANUTENCOES VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-40
Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó,
Fortaleza - CE, CEP: 60.192-105, asseguintes sanções:

Aplicação de Sanção prevista no inciso III no artigo 87 da Lei nº
8.666/93 e na Cláusula 12.1. alínea “c” dos contratos Gabinete do
Prefeito
Contrato
Nº
3103.01/2023,
SEAD
Contrato
Nº
3103.02/2023, SEINFRA Contrato Nº 3103.04/2023, SEDUC
Contrato Nº 3103.06/2023, SESA Contrato Nº 3103.07/2023, STDS
Contrato Nº 3103.08/2023 e SECULT Contrato Nº 3203.09/2023

Pela inexecução total ou parcial do contrato, em atenção ao artigo 87
da Lei nº 8.666/93.
SANÇÕES:

Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de
contratar COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, pelo período de
02 (dois) ano.

DETERMINO:

O encaminhamento da cópia digital na íntegra, do Processo
Administrativo de Responsabilidade nº 002/2023, para cada Secretaria
Municipal, gestora de um dos contratos, para as devidas providências
no sentido de qualificar o prejuízo ao erário, com posterior cobrança
judicial por meio da Procuradoria Geral do Município.
A intimação da Empresa RR SERVICOS E MANUTENCOES
VEICULAR LTDA CNPJ: 23.324.473/0001-40 Rua Doutor
Gilberto Studart, nº 55 – Sala 914T-1, Cocó, Fortaleza - CE, CEP:
60.192-105, mediante A.R. ou email oficial do inteiro teor desta
decisão, com prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação para
Recurso.

Quixeré/Ce, 29 de novembro de 2023.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete

NICAELE LIMA ALVES
Secretaria de Administração
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretario(a) do Trabalho e Desenvolvimento Social

VALDERI FERNANDE DE ARAÚJO
Secretário de Desenv. Urbano, M. Amb. e Infraestrutura

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretario(a) de Educação

JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretario(a) de Saude

JOAO DE ARAUJO COSTA
Secretario(a) de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:5FF28B88

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 168/2023

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a ANTONIA FRANCENI DO CARMO
SOARES, ocupante do cargo de professora, inscrita no CPF:
685.***.***-34; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Fortaleza/Ce., para participar do Encontro de Avaliação 2023:PADIN,
Crescer Aprendendo e Família +, a ser realizado no dia 05 de
dezembro de 2023, no Hotel Amuarama, localizado na Av. Deputado
Oswaldo Studart, 888 - Fátima, Fortaleza - CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a
servidora acima qualificada, através de transferência bancária
eletrônico, mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 29 de novembro de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:7AD994DB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 167/2023

DISPÕE
SOBRE
DIÁRIA
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a JOÃO ADRIANO SILVA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo da Diversidade Sexual
e Direitos Humanos, inscrito no CPF: 064.***.***-52; 03(três)
diárias, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar da
4ª Conferência Estadual de Cultura do Ceará, a ser realizado nos dias
30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2023, no Sesc Iparana,
Região Metropolitana de Fortaleza/Ce.