DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3345 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B3C80809 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 451/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 
84, considerando o Processo Administrativo nº 346/2023 de 
08.11.2023 e Parecer Jurídico n° 120/2023 de 08.11.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a SenhoraANTONIA ROSIRENE 
OLIVEIRA DA SILVA, do cargo de Conselheiro Tutelar, com 
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, 
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte – Ceará, a partir de 09.11.2023. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 08 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BF3CC423 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 470/2023 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 154 da Lei 
Municipal nº 1.051/2009, 
  
CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio nº 
06.01.001/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tabuleiro 
do Norte e o Município de Limoeiro do Norte - Ceará, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 087/2023 – DRH/SEGESC, de 20 de 
novembro de 2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 072/2021, que dispõe sobre a cessão do 
servidor MANOEL LIUKY MENESES DE FREITAS, Matrícula nº 
3847, Fiscal de Tributos, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria 
Municipal de Finanças – SEFIN, para prestar serviços junto à 
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará, nos termos do 
Processo Administrativo nº 002-A/2021, de 07 de janeiro de 2021. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a 20 de novembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 24 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1D7ABBBB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 453/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 
Complementar n° 003/211 em seus art. 25 c/c o art. 26, § 1º, 2º e 3º, e 
com base no Processo Nº 439/2022 de 07.11.2022 e Parecer Jurídico 
n° 125/2023 de 14.11.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a servidora RAIMUNDA ZITA OLIVEIRA 
LIMA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação 
Básica - SEMEB, Progressão Funcional com Evolução pela via 
Acadêmica, em virtude de conclusão do curso de Especialização em 
Educação Ambiental com Ênfase na Diversidade, pelo Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará IFCE, da classe 
II – Graduado para a classe III Especialista. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3CB5C496 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 454/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 343/2023, de 06.11.2023 e 
Parecer nº 124/2023, de 14.11.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor ALBERT EINSTEIN FREITAS, 
Professor, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03 (três) meses 
relativo a um quinquênio (1997 a 2002), a qual teve início em 
08.11.2023 e término em 05.02.2024. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 08.11.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de novembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:1F9C0B74 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 455/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor FRANCISCO MASSOLONI DA SILVA, 
Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, mat. 620, 
CPF 542.516.723-72, RG 251319492 SSP-CE, residente no Sítio