DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3345 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Serviços hospitalares de que trata o art. 30; 
Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e 
citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas de que trata o art. 31. 
Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767; 
Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de 
produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados no código 8767; e 
Mercadorias e bens em geral. 
Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo 
(GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e 
demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais 
produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista, pelos órgãos da administração pública 
de que trata o caput do art. 19; 
Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, 
importador ou distribuidor de que trata o art. 20; 
Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que trata o art. 21. 
0,24 
1,0 
3,0 
0,65 
4,89 
9060 
Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de 
petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de 
dis- tribuidores e comerciantes varejistas; 
Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante 
varejista; 
Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas; 
Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo "Combustível Social", fabricado a partir 
de mamona ou fruto, caroço ou amêndoa de palma produzidos nas regiões norte e nordeste e no 
semiárido, por agricultor familiar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (Pronaf). 
0,24 
1,0 
0,0 
0,0 
1,24 
8739 
Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais; 
Estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, modernização, 
conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial 
Brasileiro (REB), instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; 
Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal a que se refere o § 1º do 
art. 22 , adquiridos de distribuidores e de comerciantes varejistas; 
Produtos a que se refere o § 2º do art. 22; 
Produtos de que tratam as alíneas "c" a "k"do inciso I do art. 5º; 
Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da 
Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º. 
1,2 
1,0 
0,0 
0,0 
2,2 
8767 
Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de 
passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto as relacionadas no código 8850. 
2,40 
1,0 
3,0 
0,65 
7,05 
6175 
Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas 
nacionais. 
2,40 
1,0 
0,0 
0,0 
3,40 
8850 
Serviços prestados por associações profissionais ou assemelhadas e 
cooperativas. 
0,0 
1,0 
3,0 
0,65 
4,65 
8863 
Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, 
bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e 
investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores 
mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros 
privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar; 
Seguro saúde. 
2,40 
1,0 
3,0 
0,65 
7,05 
6188 
Serviços de abastecimento de água; 
Telefone; 
Correio e telégrafos; 
Vigilância; 
Limpeza; 
Locação de mão de obra; 
Intermediação de negócios; 
Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; 
Factoring; 
Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por 
empregado ou por animal; 
Demais serviços. 
4,80 
1,0 
3,0 
0,65 
9,45 
6190 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:9CCC71C7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2023 E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 RESULTADO 
PRELIMINAR 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE VÁRZEA ALEGRE -C E, no uso de suas atribuições legais, torna público o 
RESULTADO PRELIMINAR referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 e ao EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 002/2023: 
  
RESULTADO PRELIMINAR 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL - CATEGORIA “A” 
Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de média e/ou curta-metragem 
Nº 
INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGENTE CULTURAL 
REPRESENTANTE 
CNPJ/CPF 
PONTUAÇÃO 
SITUAÇÃO/MOTIVO 
01 
BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSE RIBEIRO 
PEDRO AUGUSTO DE LIMA 
079.8.... 306 
87,5 
CLASSIFICADO 
02 
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ROÇADO DE 
DENTRO - ESURD 
LAZARO BEZERRA DE 
SOUSA 
02.564.............. /0001-93 
84 
CLASSIFICADO 
03 
VICTOR BRUNO FERNANDES SIEBRA 
- 
963.3.... 334 
78,25 
CLASSIFICADO 
04 
JOAQUIM DE SOUSA FRANÇA JUNIOR 
- 
050.7.... 331 
75 
CLASSIFICADO 
05 
ARRIBA SAIA 
ANTONIA EVANIA SOARES 
DA SILVA 
068.3.... 354 
73,5 
CLASSIFICADO 
06 
LUIZ MARCELO MULATO DA SILVA 
- 
008.6....358 
72 
CLASSIFICADO 
07 
MIGUEL VALDERI SILVA 
- 
585.3.... 500 
70,5 
CLASSIFICADO 
08 
LARISSA MARIA DE S. BEZERRA 
- 
056.5.... 329 
69 
CLASSIFICADO 
  
09 
  
ANTONIO LEONARDO DE SOUSA 
  
- 
  
032.5.... 362 
  
- 
DESCLASSIFICADO – 
MOTIVO: 
Descumprimento do Item 10.3 do Edital 
- “A obrigatoriedade de previsão de 
utilização de no mínimo 10% do total 
do projeto para medidas de 
acessibilidade”. 
  
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – AUDIOVISUAL - CATEGORIA “B”