DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 227
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 49
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 50
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 51
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 53
Ministério da Educação........................................................................................................... 54
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 106
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 107
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 136
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 140
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 140
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 142
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 154
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 156
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 157
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 159
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 159
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 172
Ministério dos Transportes................................................................................................... 177
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 187
Ministério Público da União................................................................................................. 187
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 190
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 191
Poder Legislativo ................................................................................................................... 191
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 204
Ineditoriais ............................................................................................................................. 215
.................................. Esta edição é composta de 358 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2023
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da Presidência da República, em
atendimento ao Item 4 do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, torna público o
resultado da análise da documentação de Habilitação, declarando as seguintes
Associações/Cooperativas HABILITADAS: Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material
Reciclável do Distrito Federal - ACOPLANO, CNPJ nº 41.594.426/0001-06; Associação dos
Catadores Ambientalistas da Estrutural - AMBIENTE , CNPJ nº 04.096.838/0001-81;
Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal - CATAMARE, CNPJ
nº 07.870.418/0001-07; Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental da Cidade
Estrutural - COORACE, CNPJ nº 10.726.502/001-58; Cooperativa de Trabalho de Reciclagem
e Produção - CORTRAP, CNPJ nº 04.091.544/0001-67; Cooperativa de Trabalho e de
Material Reciclado e de Educação Ambiental Nova Esperança - COOPERNOES, CNPJ nº
09.551.980/0001-95; Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e
Resíduos Sólidos - RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82; Cooperativa de Trabalho de
catadores de Materiais Recicláveis - RENASCER, CNPJ nº16.604.221/0001-09 e Associação
de Catadores de Materiais Recicláveis VENCENDO OS OBSTÁCULOS, CNPJ nº
27.993.314/0001-99. Os autos do processo nº 00133.001250/2023-56 encontram-se com
vistas franqueadas aos interessados, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Coordenação de
Serviços Gerais - COSEG, Palácio do Planalto, Complexo de Serviços Gerais, Via N2, Asa
Norte, Brasília/DF. Data de realização da Sessão Pública: 12 de dezembro de 2023, às
10:00, a realizar-se no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasíl i a / D F.
ANDRÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO
Presidente da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000863202353. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação para aquisição de Sistema de Auditoria e Sincronismo (SAS) e
Servidores de Carimbo de Tempo (SCT).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/11/2023 das
08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício
Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da
Informação
(SIASGnet - 29/11/2023) 243001-24208-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO No 02 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por
intermédio da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, CNPJ no 00.394.411/0001-09, e a Universidade Católica de Pernambuco. Espécie:
Termo 
Aditivo
ao 
Acordo
de 
Cooperação 
Técnica
no
11/2014
(Processo 
no
00025.000095/2014-97). Objeto: Cooperação técnica objetivando estimular a produção de
artigos científicos jurídicos e ampliar o corpo de consultores da Revista Jurídica da
Presidência. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023,
Wellington César Lima e Silva, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, e Pedro Rubens Ferreira Oliveira, Reitor da Universidade Católica
de Pernambuco.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 00587.000399/2016-51.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar por 06 (seis)
meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 18/11/2023 a 17/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 64.246,42. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001863202274. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços
comuns de engenharia de adaptação de pavimentos do prédio da Receita Federal em Salvador/BA
para instalar as Procuradorias Federal e da União no Estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano
Bandeira, 716 -, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00023-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos
disponíveis: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal de Compras do Governo
Federal e Portal da AGU, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-
br , https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao..
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 00589.003023/2022-26.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 40/2022, referente aos serviços de auxiliar de escritório
e assistente administrativo, visando atender às necessidades da AGU em São Paulo-prédio
sede, PSF Guarulhos, PSF Osasco, PSF São Bernardo do Campo e PSF Mogi das Cruzes, para
o período de 20/12/2023 a 19/06/2024, nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666, de
1993.e revisar o valor do contrato para registrar a exclusão dos custos fixos ou variáveis
não renováveis, na prorrogação. Vigência: 20/12/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.203.540,22. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-28, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024.
Leia-se: Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185000918202332. Objeto: Aquisição de material permanente. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-
00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 110001-00001-2023NE110001