DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 938505/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº
05903125000145. Alteração da Cláusulas de Liberação dos Recurso. Valor Total: R$
4.895.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº ***.518.224-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 911259/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
QUISSAMA,
CNPJ 
nº
31505027000160. Alteração da Cláusulas de Liberação dos Recurso. Valor Total: R$
489.480,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.386,68, Vigência: 30/11/2021 a 30/07/2024.
Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº
***.480.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 915198/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA, CNPJ nº
12261228000114. Alteração da Cláusulas de Liberação dos Recurso. Valor Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 159.000,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024.
Data de Assinatura: 10/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JARBAS PEREIRA RICARDO, CPF nº
***.013.624-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 925968/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
IRETAMA,
CNPJ
nº
76950088000174. Alteração da Cláusulas de Liberação dos Recurso. Valor Total: R$
121.239,67, Valor de Contrapartida: R$ 1.864,67, Vigência: 27/10/2022 a 27/10/2025. Data
de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SAME SAAB, CPF nº ***.824.309-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941383/2023,
Nº Processo:
21000035141202318,
Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 25092230000159, Objeto:
APOIO A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS TECNOLÓGICAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DO
ESTADO DO TOCANTINS., Valor Total: R$ 2.998.637,65, Valor de Contrapartida: R$
2.995,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.995.642,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800590, Valor: R$ 2.995.642,00, PTRES:
217337, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024,
Data de Assinatura: 27/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO CARNEIRO CPF nº ***.260.381-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2023 ao
Convênio Nº 941778/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA, CNPJ nº
01612755000100. Alteração da claúsula contratual. Valor Total: R$ 1.899.485,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.900,00, Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2026. Data de Assinatura:
20/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NAERTON SILVA MOURA, CPF nº ***.001.863-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000051019202399. Objeto: Aquisição de bens permanentes
(mesas, armários, bebedouros, frag. de papel, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, e
material de escritório) a fim de atendimento de demandas oriundas de 03 Ministérios,
motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo Federal (MPV nº
1.154/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da Agricultura
e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023).. Total de Itens Licitados: 26. Edital:
30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministerios 
-
Bloco 
d
- 
Ed.sede-terreo,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 130005-00001-2023NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.061540/2020-91
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para realizar estudo técnico e histórico a respeito da missão de
assessoramento em assuntos agrícolas junto às representações diplomáticas no Brasil. c)
Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome da Consultora: FERNANDA BULHÕES MORGADE -
CPF: ***.921.275-**; e) Nº do Contrato: 12300240; f) Valor Total do Contrato: R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de
20 de novembro de 2023 a 19 de novembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL Nº 10/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de
Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de
Goiânia/GO, para tomar conhecimento do resultado de análise através do Certificado
Oficial de Análise de Fiscalização e Intimação nº 008/3777/GO/2023 de 27/11/2023,
referente ao processo nº 21020.001799/2023-98 que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918 de 14 de julho de 1994.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento
determinada neste edital, o processo
terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça Cívica,
nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em Goiás
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD
CNPJ: 17.406.033/0001-39
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das
atribuições conferidas pelo Art. nº 97, do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º, do Art.
nº 26, da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa
VILMAR DE MORAIS BUENO, CPF nº 510.872.511-68, a comparecer na sede da SFA-GO, à
Praça Cívica, 100, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº GO-20023-00158-9-2023 de 27/11/2023. Após o prazo de 20 (vinte) dias