Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000004 4 Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado." JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal EDITAL Nº 9/2023 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de Goiânia/GO, para tomar conhecimento do resultado de análise através do Certificado Oficial de Análise de Fiscalização, referente ao processo nº 21020.001925/2023-12 que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918 de 14 de julho de 1994. Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento determinada neste edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça Cívica, nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em Goiás Telefone: (62) 3221-7241 INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD CNPJ: 17.406.033/0001-39 JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 130080 Nº Processo: 21020.000606/2023. Objeto: Prestação de Serviços continuados de Limpeza, Higienização e Conservação (inclusive Jardinagem) de móveis e imóveis, com o fornecimento de mão de obra (dedicação exclusiva), de forma continua e fornecimento de insumos, produtos, materiais, utensílios, equipamentos e ferramentas necessárias, a fim de atender as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA-GO, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Praca Civica, Nr. 100 - Centro, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento da proposta é o menor preço global para 9.029M2/ano conforme item 1 do Edital.. MICHEL PICAZO RIGUEIRAL Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 29/11/2023) 130080-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 452 Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, SALSICHARIA IBERICA CAXAMBU LTDA, CNPJ: 41.731.440/0001-04 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029- 00854-8/2023, referente ao processo nº 21028.001713/2022-76, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 453 Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL COM BASE NA ECONOMIA SOLIDÁRIA - COPABASE, CNPJ: 10.502.010/0001-89 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00853-8/2023, referente ao processo nº 21028.005154/2023-54, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 449 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: LATICÍNIOS ESPLANADA LTDA, CNPJ 08.691.737/0001-00, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 493/4ºSIPOA/2023 de 29/09/2023, REF: Auto de Infração nº 002/5043/2023 de 03/02/2023, processo adm. nº 21028.001425/2023-01 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ARILDO PINTO DA CUNHA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 450 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: - LATICÍNIOS NAQUE EIRELI, CNPJ 07.500.687/0001-73, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021/5043/2023 de 25/07/2023 , processo nº 21028.007713/2023-61. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ARILDO PINTO DA CUNHA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 451 Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: - WELLITON APARECIDO MORATO, CPF 837.858.096-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022/5265/2023 de 06/10/2023 , processo nº 21028.009790/2023-55. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ARILDO PINTO DA CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017: 83 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5207/9ºSIPOA/2023, DE 15/09/2023, PROCESSO 21000.077338/2020-81. 84 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5264/9ºSIPOA/2023, DE 24/10/2023, PROCESSO 21000.081598/2020-51. 85 - GABRIEL DAMO, CNPJ 30.527.885/0001-42 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5240/9ºSIPOA/2023, DE 21/09/2023, PROCESSO 21000.079907/2020-23. 86 - RA ESTOCAGENS LTDA., CNPJ 25.384.903/0001-44 - TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 501/DIPOA/2023, DE 29/08/2023, PROCESSO 21050.008105/2017-48. 87 - RUI ANSELMO MACHADO DE ANDRADE (MARESIA ALIMENTOS LTDA), CPF 280.937.470-87 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5239/9ºSIPOA/2023, PROCESSO 21000.079887/2020-91. 88 - LW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - ME, CNPJ 13.343.059/0001-24 - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA 22472376; DESPACHO 31304590 DE 02/10/2023, PROCESSO 21050.007962/2017-21. 89 - RAUPP - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., CNPJ 80.735.616/0001-40 - TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 1460/2023, DE 12/09/2023, PROCESSO 21000.085242/2020-97. 90 - RAÇÕES ESPLANADA EIRELI, CNPJ 06.211.366/0001-96 - TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 1455/2023, DE 20/08/2023, PROCESSO 21050.010875/2020-56. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. Em 29 de novembro de 2023 FELIPE DA COSTA PORTO Coordenador do 9.SIPOAFechar