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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado."
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
EDITAL Nº 9/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado de
Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26, §4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de
Goiânia/GO, para tomar conhecimento do resultado de análise através do Certificado
Oficial de Análise de Fiscalização, referente ao processo nº 21020.001925/2023-12 que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918 de 14 de julho de 1994.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da data de comparecimento
determinada neste edital, o processo
terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça Cívica,
nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em Goiás
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: DIEGO DE CASTRO PONTUAL BROTHERHOOD
CNPJ: 17.406.033/0001-39
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA
Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000606/2023. Objeto: Prestação de Serviços continuados de
Limpeza, Higienização e Conservação (inclusive Jardinagem) de móveis e imóveis, com o
fornecimento de mão de obra (dedicação exclusiva), de forma continua e fornecimento de
insumos, produtos, materiais, utensílios, equipamentos e ferramentas necessárias, a fim de
atender as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Goiás - SFA-GO,
conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Praca
Civica, 
Nr. 
100 
- 
Centro, 
Centro 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento da
proposta é o menor preço global para 9.029M2/ano conforme item 1 do Edital..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 29/11/2023) 130080-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 452
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, SALSICHARIA IBERICA CAXAMBU LTDA, CNPJ: 41.731.440/0001-04 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-
00854-8/2023, referente ao processo nº 21028.001713/2022-76, que trata do cumprimento
às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia
da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 453
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL COM BASE NA
ECONOMIA SOLIDÁRIA - COPABASE, CNPJ: 10.502.010/0001-89 a COMPARECER através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00853-8/2023, referente
ao processo nº 21028.005154/2023-54, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 449
Espécie: O Coordenador do 4º
SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s) abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia
nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS
ESPLANADA 
LTDA,
CNPJ
08.691.737/0001-00, 
TERMO
DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 493/4ºSIPOA/2023 de 29/09/2023, REF:
Auto 
de 
Infração 
nº 
002/5043/2023 
de 
03/02/2023, 
processo 
adm. 
nº
21028.001425/2023-01
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 450
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- LATICÍNIOS NAQUE EIRELI, CNPJ 07.500.687/0001-73, AUTO DE INFRAÇÃO Nº
021/5043/2023 de 25/07/2023 , processo nº 21028.007713/2023-61.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 451
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
- WELLITON APARECIDO MORATO, CPF 837.858.096-20, AUTO DE INFRAÇÃO Nº
022/5265/2023 de 06/10/2023 , processo nº 21028.009790/2023-55.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José,
SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n.
9.013/2017:
83 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5207/9ºSIPOA/2023, DE 15/09/2023,
PROCESSO 21000.077338/2020-81.
84 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 5264/9ºSIPOA/2023, DE 24/10/2023,
PROCESSO 21000.081598/2020-51.
85 - GABRIEL DAMO, CNPJ 30.527.885/0001-42 - TERMO DE JULGAMENTO
EM 
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA 
Nº
5240/9ºSIPOA/2023, 
DE 
21/09/2023, 
PROCESSO
21000.079907/2020-23.
86 - RA ESTOCAGENS LTDA.,
CNPJ 25.384.903/0001-44 - TERMO DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 501/DIPOA/2023, DE 29/08/2023, PROCESSO
21050.008105/2017-48.
87 - RUI ANSELMO MACHADO DE ANDRADE (MARESIA ALIMENTOS LTDA),
CPF 280.937.470-87 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
5239/9ºSIPOA/2023, PROCESSO 21000.079887/2020-91.
88
- LW
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA
- ME,
CNPJ
13.343.059/0001-24 - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA
22472376; DESPACHO 31304590 DE 02/10/2023, PROCESSO 21050.007962/2017-21.
89 - RAUPP - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., CNPJ 80.735.616/0001-40 -
TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 1460/2023, DE 12/09/2023, PROCESSO
21000.085242/2020-97.
90 - RAÇÕES ESPLANADA EIRELI, CNPJ 06.211.366/0001-96 - TERMO DE
JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 1455/2023, DE 20/08/2023, PROCESSO 21050.010875/2020-56.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
Em 29 de novembro de 2023
FELIPE DA COSTA PORTO
Coordenador do 9.SIPOA

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