DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D I V I S ÃO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
L. R. DA SILVA GOMES, CNPJ 40.992.145/0001-30; Termo de Julgamento da 1a
Instância n° 0352/6SIPOA/2023, de 29/08/2023, Processo n° 03852.000060/2023-94.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3665860/2023, protocolado em 29/10/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de FABRICA DE QUEIJO
SERRANO LTDA, CNPJ nº 13.073.881/0001- 12, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 31/10/2023 a 28/10/2026.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará
- SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.011555/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos. Serviços a serem executados no
âmbito da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná,Sede e
Unidades Desconcentradas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420 Taruma, Taruma - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEVERSON FREITAS
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 130070-00001-2023NE000548
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 -
Bairro Plano Diretor Sul - Antiga 201 Sul, na cidade de Palmas / Estado do Tocantins,
inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0074-80, neste ato representado pelo Superintendente
Federal Substituto, ELSO POLIZEL JUNIOR, nomeada pela Portaria Nº 317, de 18 de
fevereiro de 2021 - Publicada no DOU, de 19 de Fevereiro de 2021, portador da matrícula
funcional nº 1633991, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) JUSCELINO CARNEIRO
SALES, Médico Veterinário, casado, brasileiro, RG Nº 622.230 SSP/TO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 989.417.041-20, residente à Av. Góias, Lote 02, Quadra 27 - Setor Coimbra - CEP:
77.826-582 - Araguaína/TO, denominado(a) CONTRATADO(A), firmam o presente 6º TERMO
ADITIVO, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com
fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e
4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo
Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário
Oficial da União de 11 subsequente, homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de
novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 subsequente, na
Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da
União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, na Lei
nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020 (Processo
nº 21056.002165/2017-05), , mediante as cláusulas e condições seguintes: C L ÁU S U L A
PRIMEIRA - DO OBJETO - O Contrato nº 03/2017 fica prorrogado até 18 de dezembro de
2025, em respeito aos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2022, pág. nº 3, e Lei nº 13.996, de 5 de
maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União, em 06 de maio de 2020, pág. nº 4.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO - Permanecem inalteradas todas as demais
disposições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO do
qual este termo aditivo passa a fazer parte integrante. Assinatura das Partes: ELSO POLIZEL
JUNIOR (Superintendente Federal Substituto) e JUSCELINO CARNEIRO SALES (Médico
Veterinário). Processo SEI N.º 21056.002165/2017-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra ACSU SO 20, Avenida NS 1 -
Bairro Plano Diretor Sul - Antiga 201 Sul, na cidade de Palmas / Estado do Tocantins,
inscrito no CNPJ sob n° 00.396.895/0074-80, neste ato representado pelo Superintendente
Federal Substituto, ELSO POLIZEL JUNIOR, nomeada pela Portaria Nº 317, de 18 de
fevereiro de 2021 - Publicada no DOU, de 19 de Fevereiro de 2021, portador da matrícula
funcional nº 1633991, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) MARIA RENATA
SALIM, Médica Veterinária, casada, brasileira, RG Nº 18981594 SSP/SP, inscrito no CPF/MF
sob o nº 634.870.541-15, residente à Rua Vinícius de Morais, Quadra 07, Lote 22 - Jardim
Paulista - CEP: 77.600-000 - Paraíso do Tocantins/TO, denominado(a) CONTRAT A D O ( A ) ,
firmam o presente 6º TERMO ADITIVO, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da
Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de
agosto de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente,
homologado pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017,
publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória
nº 903, de 6 de novembro de 2019, na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei
nº 13.996, de 5 de maio de 2020 (Processo nº 21056.002147/2017-15), , mediante as
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Contrato nº 01/2017
fica prorrogado até 12 de dezembro de 2025, em respeito aos termos da Lei nº 14.515, de
29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de
2022, pág. nº 3, e Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, em 06 de maio de 2020, pág. nº 4.CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO -
Permanecem inalteradas todas as demais disposições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO do qual este termo aditivo passa a fazer parte
integrante. Assinatura
das partes: ELSO
POLIZEL JUNIOR
(Superintendente Fe d e r a l
Substituto)
e
MARIA
RENATA
SALIM
(Médica
Veterinária).
Processo
SEI
N°:
21056.002147/2017-15.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000645/2023-77.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos de uso laboratorial, para o atendimento das demandas analíticas das
unidades laboratoriais do lfda-go.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor
Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21181.001851/2022-82.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, nos termos do art. 87, III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.2, "iii" do Termo
de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, à empresa PORTAL
NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99,
em decorrência da inexecução parcial contratual, apurada mediante o Processo nº.
21181.000262/2023-68. Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente
do Processo Administrativo nº. 21181.000667/2023-04, o que resultou na sanção de
suspensão com início em 29/11/2023 e término em 28/02/2025.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 97/2019.
Nº Processo: 21002.001473/2019-01.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 15.558.946/0001-45 - GIGAVIDA TECNOLOGIA E SERVICO HOSPITALAR LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 97/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Fundamento legal: lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na lei nº 8.078, de 1990 - código de
defesa do consumidor, do decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar
o presente termo de contrato, decorrente do pregão nº 18/2023.. Vigência: 02/12/2023 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.141,65. Data de Assinatura:
27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000148/2023. Objeto: Aquisição de material químico,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 152. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av
Almirante
Barroso
Nº
1234,
Marco
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente
Pedido (anexo I), prevalecem estas últimas.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2023) 130017-00001-2023NE000021
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