DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade Partes: Embrapa Trigo e Rafael Alberton
da Silva-PF, CPF 046.xxx.xxx-83; Objeto: Realização de atividades na modalidade Bolsista
PIBIC-CNPq; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Modalidade: Não
aplicável; Data de assinatura: 10/11/2023; Período vigência: 10/11/2023 a 31/08/2024;
Signatários: Jorge Lemainski-Chefe-Geral da Embrapa Trigo; Mercio Luiz Strieder-Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Da Embrapa Trigo e Rafael Alberton da Silva.
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21195001722202316 . Objeto: Aquisição de vagens de feijão comum (extra)
para alimentação de percevejos mantido na colônia de insetos da Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A dispensa é motivada pelos
Pregões Eletrônicos nº 34/2023 e 44/2023 terem sido desertos. Declaração de Dispensa em
29/11/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe-adjunto de Administração da
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Ratificação em 29/11/2023. MARCELO LOPES
DA SILVA. Chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.. Valor Global: R$
10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.326.844/0001-40 BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
(SIDEC - 29/11/2023) 135058-13203-2023NE000354
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21148.017719/2023 . Objeto: Nova contratação de empresa especializada
para confecção de crachás para controle de acesso da Embrapa Recursos Genéticos e
Biotecnologia, pelo período de 12 meses, em face da revogação do contrato com a
empresa 50.139.178 ALESSANDRA VIEIRA GONCALVES, CNPJ Nº 50.139.178/0001-96. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição
pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 29/11/2023.
JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe Adm. Embrapa Rec. Genéticos e Biotecnologia.
Ratificação em 29/11/2023. MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe-geral Embrapa Rec.
Genéticos 
e 
Biotecnologia. 
Valor 
Global: 
R$ 
6.600,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
31.456.989/0001-76 LA TONINSISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.
(SIDEC - 29/11/2023) 135058-13203-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21195002137202333 . Objeto: Aquisição de Palhetas de sêmen congelado de
touro da raça Crioula Lageana. Palheta de sêmen congelado de TOURO DA RAÇA CRIOULA
LAGEANA contento concentração mínima de 30 milhões de espermatozóides / mL por dose
inseminante, motilidade progressiva mínima de 30%, vigor mínimo de 3 e espermatozóides
com morfologia normal de no mínimo 70%. O touro deve ser homozigoto ou heterozigoto
para o alelo Slick Coat. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso
I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Justifica-se por ser fornecedor exclusivo,
pois a contratada é a única central com material biológico disponível. Declaração de
Inexigibilidade em 28/11/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA JUNIOR. Chefe Adjunto de
Administração. Ratificação em 28/11/2023. MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe Geral. Valor
Global: R$ 6.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.621.127/0001-68 FAZENDA BOM JESUS
HERVAL, BJH SERVICOS DE MATERIAL GENETICO E PRODUTOS AGROPECUA.
(SIDEC - 29/11/2023) 135058-13203-2023NE000348
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Máquinas e Implementos
Agrícolas para as Unidades da Embrapa. Total de Itens Licitados: 00030 Novo Ed i t a l :
30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Parque Estação Biologica
S/n - Ed. Sede Sala 301 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
30/11/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
12/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ERICA MOREIRA TORRES
Gerente Adjunto de Contratação
(SIDEC - 29/11/2023) 135058-13203-2023NE000100
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014-2021/DP/CBTU. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato n° 014-2021/DP/CBTU por 24
(vinte e quatro) meses, a partir do dia 07/12/2023, com término no dia 06/12/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal nas cláusulas terceira e vigésima do Contrato nº014-
2021/DP, além dos artigos 71 e 72 da lei nº 13.303/16, combinado com o disposto nos
artigos 231, 232, 233, 234 e 236 do RILC-CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor Presidente; e Adriana
Fonseca 
Lins, 
Diretora 
Técnica.
CONTRATADA: 
LT-RH 
INFORMÁTICA, 
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES LTDA. SIGNATÁRIO: Alexander Costa Barcelos, Representante Legal. DATA
DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275079
Nº Processo: 004/2023. Objeto: Serviço de reforma da estação ferroviária de
Bayeux da STU-JOP/CBTU.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro,
Varadouro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/275079-99-00006-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
30/11/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
FABIO DE SOUZA BATISTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 275079-27209-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 275057
Nº Processo: 76. Objeto: Eventual aquisição de cabos elétricos conforme termo
de referência.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 29/11/2023) 275057-27209-2023NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde - MS e a
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a
União, por intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o
Ministério da Saúde - MS com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial -
EMBRAPII, na forma abaixo:
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar, a partir da data de
sua assinatura, a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido
Contrato de Gestão, bem como destinar os recursos financeiros detalhados ao
credenciamento de novas Unidades e manutenção das atuais Unidades com aportes da
EMBRAPII, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste
Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, serão repassados à EMBRAPII, no exercício de 2023, recursos financeiros no
montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) pelo Ministério de Estado
da Saúde - MS, à conta do Programa de Trabalho nº 10.571.5021.212H.0001 - PO 0006, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS - MS, conforme
Nota de Empenho nº 2023NE000619.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 28 de novembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA - Ministra de Estado da Saúde
FRANCISCO SABOYA - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH -Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da EMBRAPII
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245012179202332 . Objeto: Contratação dos serviços de aprimoramento
em língua inglesa fornecidos pela entidade CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Calcada no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2023. DOMINGOS CARLOS PEREIRA
REGO. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em 28/11/2023. ALEXANDRE
AUGUSTO VILLAIN DA SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.
Valor
Global:
R$
2.529.348,00. 
CNPJ
CONTRATADA
:
00.114.090/0001-41
CONSELHOCULTURAL THOMAS JEFFERSON.
(SIDEC - 29/11/2023) 240101-00001-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 01245.001758/2022-79.
Inexigibilidade. 
Nº 
23/2022. 
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. Contratado: 11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 49/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do
art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 01245.008505/2021-45.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.600,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000445202314. Objeto:
Aquisição de quadros de
distribuição elétrica de baixa tensão, novos e sem uso. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
30/11/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rod. D. Pedro I, Km 143,6, Tic - Campinas/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As propostas
devem seguir de forma criteriosa as exigências do Termo de Referência, seus apêndices A,
B e C e anexos. .
CELSO PEREIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 29/11/2023) 240129-00001-2023NE000029

                            

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