DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria nº 695, de
29 de dezembro de 2005, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2006, aprovada pelo
Decreto Legislativo n.º 55, de 3 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União -
D.O.U de 4 de abril de 2007.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Itamonte, no estado de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Nathalia de Mello Faria - Sócia-
Administradora da entidade RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria nº 1020
de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 8 de janeiro de 2009, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 285, de 2011, publicado no D.O.U. de 13 de setembro de 2011.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Divinésia, estado de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Nathalia de Mello Faria - Sócia-
Administradora da entidade RÁDIO E TV CENTAURO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e RÁDIO BAYEUX FM LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria nº 501, de
13 de setembro de 2006, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2006, aprovado pelo
Decreto Legislativo n.º 268, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da
União - D.O.U de 13 de setembro de 2011.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Puxinanã, no Estado da Paraíba.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Jorge Cruz Conde - Sócio Administrador da
entidade RÁDIO BAYEUX FM LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e SAFIRA RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria n.º 1151,
de 23 de novembro de 2010, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2010, aprovada
pelo Decreto Legislativo nº 3, de 9 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União
de 10 de março de 2016.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Catanduvas, Estado do Paraná.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Deuzina Rita Mota de Oliveira - Sócia-
Administradora da entidade SAFIRA RADIODIFUSÃO LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e E.F. Comunicações Ltda.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria n.º 539,
de 6 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U. de 9 de dezembro de 2011, aprovada pelo
Decreto Legislativo nº 73, de 8 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de
9 de janeiro de 2015.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Erica Rezende Barbiere - Sócia-
Administradora da entidade E.F. Comunicações Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e OLA FM SOCIEDADE LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria n.º 379, de
28 de agosto de 2012, publicada no D.O.U. de 31 de agosto de 2012, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 22, de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2019.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Paranapuã, Estado de São Paulo.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Igor Gabriel Borges - Sócio-Administrador da
entidade OLA FM SOCIEDADE LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e RÁDIO RESERVA FM LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria nº 737, de
20 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 25 de Agosto de 2010, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 50, de 08 de janeiro de 2015, publicado no D.O.U. de 9 de janeiro de 2015.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Reserva, estado do Paraná.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Luciana Muraro Reis - Sócia Administradora
da entidade RÁDIO RESERVA FM LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e RÁDIO REGIONAL FM LTDA.
ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Portaria nº 3.337, de 5
de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2018, aprovada pelo Decreto Legislativo
n.º 82, de 2022, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U de 15 de julho de 2022.
OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Santo Antônio da Patrulha, no estado do Rio Grande do Sul.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste Extrato no Diário Oficial da União.
DATA E ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Luís Roberto Cunha Rey - Sócio Administrador
da entidade RÁDIO REGIONAL FM LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no §1º do art. 110 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando os termos
do §4º do art. 9º da Orientação Normativa nº 5, de 21/02/2013, da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista não ter sido
possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não sabido,
NOTIFICA MARIA LYDIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.742.762-xx; WILSON CÉSAR
DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº xxx.751.672-xx e WILTON CÉSAR DA SILVA, inscrito no
CPF sob o nº xxx.364.412-xx, filhos de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, pensionista falecida
da Anatel, quanto ao transcurso do prazo de 10 (dez) dias consecutivos para interposição
de recurso contra a Decisão contida no Despacho Decisório nº 6/2023/AFPE2/A F P E / S A F,
que determinou a reposição ao erário dos proventos de aposentadoria recebidos em nome
da pensionista falecida, conforme apurado no Processo SEI nº 53500.053151/2020-48, em
que se demonstrou a infração ao disposto no inciso I do art. 222 da Lei 8.122/1990. Nos
termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 5, de 21/02/2013, da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, findo o referido prazo, sem
manifestação dos interessados, mantem-se a decisão mencionada e emite-se Guia de
Recolhimento da União - GRU, para quitação da dívida em nome dos interessados. A GRU
pode ser obtida pelos notificados no endereço: Rua Marechal Deodoro, 340, 7º Andar,
Centro, Rio Branco - AC, CEP 69.900-903, ou em qualquer outra representação da Anatel
no território nacional, que devem apresentar-se pessoalmente ou por meio de procurador
legalmente
constituído, devidamente
identificados com
os
CPFs e/ou documentos
comprobatórios da representação; ou, por meio do Sistema BOLETO, por meio de acesso
ao endereço eletrônico https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta notificação, sendo que
vista/cópia do Processo SEI nº 53500.053151/2020-48 poderá ser solicitada por meio do
endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/solicitacao-de-vistas.
PAULA MARTINS MACEDO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Anatel/SP torna público o resultado do Pregão nº 22023 - UASG 413002,
processo nº 53504.0141 38/2022-03. Objeto, do Grupo 1: contratação de serviços
contínuos do Serviços de Vigilância e Segurança Armada, Serviço de Segurança Privada a
Pessoas - ASPP, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou não, a
serem prestados na Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01.
Vencedora:
RAGNAR 
SEGURANCA
LTDA,
CNPJ
30.737.359/0001-07. 
Valor
total:
R$1.514.882,16. Objeto, do Item 5: contratação de Recepção Bilíngue (Libras e Língua
Inglesa), executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou não, a serem
prestados na Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01. Vencedora:
CATEDRAL DE SERVICOS LTDA, CNPJ 97.549.823/0001-02. Valor total: R$269.633,28.
Homologação: Marcelo Augusto Scacabarozi - Gerente Regional.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 413002-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-G O.
Contratado: 05.621.915/0001-38 - META EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação dos
serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio pertencentes à
Unidade Operacional da Anatel nos Estados de Mato Grosso (UO07.1).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 931,80. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2023 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.011274/2022-87.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-G O.
Contratado: 02.778.850/0001-40 - EXTIL COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio
pertencentes à Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 1.732,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A TERMO DE CESSÃO DE USO.
Processo nº 53516.201270/2015-87.
Extrato do TERMO ADITIVO - Cedente: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ,
CNPJ : 02.030.715.0009-70. Cessionária: Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste/PR,
CNPJ : 80.882.095/0001-53. Vigência: 10 (dez) anos, a partir de 05 de dezembro de 2023.
Objeto: Prorrogação do Termo de Cessão de Uso, não onerosa, para uso gratuito do imóvel
de propriedade da CEDENTE, consubstanciada especificamente na gleba de terra
demarcada com área total de 29.608,47 (vinte e nove mil e seiscentos e oito e quarenta e
sete) m2, situada na Estrada Rural Linha /Glori, Km 01, Comunidade Cruzinha, situada na
cidade de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, sob o Registro Nº 29.517, do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, exceto a área descrita na Cláusula Quarta do
Termo de Cessão de Uso Original, que continua utilizável pela CEDENTE. Fundamento Legal:
Lei 14.133/2021. Assinaturas : Celso Francisco Zemann - Gerente Regional - e Mário Maito
Neto - Coordenador de Administração e Finanças - no uso das competências que lhes
foram delegadas pelo Art. 13 da Norma de Gestão de Bens Imóveis no âmbito da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 209, de 18 de
maio de 2023, pela Anatel e Elio Marciniak, Prefeito Municipal, pela Cessionária.