DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª REGIÃO MILITAR
1ª COMPANHIA DE INFANTARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 160030
Nº Processo: 64429003612202220 . Objeto: Credenciamento de prestador de serviços de
coleta, transporte e distribuição de água potável, para o ano de 2023, visando atendimento
das necessidades, no particular, de populações situadas em municípios atingidos pela seca,
na área do Semiárido Brasileiro. Inclusão de itens (pipeiros), tendo em vista que o processo
anterior (NR PROC: 64429.003612/2022-20), não esta permitindo a inclusão de novos itens,
por intermédio do Sistema Comprasnet ( Evento de Retificação ). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição, conforme PARECER /19/2012/DECOR/CGU/AGU, de 04/05/12
e Acordão nº 1722/2013, Plenário-TC Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023.
VALDENOR MATIAS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR. Ordenador de Despesa. Ratificação em
29/11/2023. MARCELO ARANTES GUEDON. Cmt 6ª Rm. Valor Global: R$ 18.000,00. CPF
CONTRATADA : 261.562.885-20 MILTON ALVES DA SILVA.
(SIDEC - 29/11/2023) 160030-00001-2023NE000001
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 792/2023 - UASG 160454
Nº Processo: 64025.006006/2023-90.
Inexigibilidade Nº 12/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES.
Contratado: 47.309.457/0001-46 - DOR E MOVIMENTO LTDA. Objeto: Credenciamento de
organização civis de saúde e profissionais de saúde autônomos de assistência médico-
hospitalar, ambulatorial, pré-hospitalar, atendimento de emergência/urgência em regime
de 24 (vinte e quatro) horas diárias, serviços de unidade de terapia intensiva,
remoção/evacuação, serviços de odontologia, laboratorial e de reabilitação, conforme
definido pela carta proposta/requerimento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 09/11/2023 a 09/07/2024. Valor
Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160454
Número do Contrato: 55/2020.
Nº Processo: 64025.008058/2020-58.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: 28º
BATALHAO DE CACADORES. Contratado:
09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original e o reajuste do valor estimado anual.
Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.013,20. Data
de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
COMPANHIA DE COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
MINISTERIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
N° Processo: 64299.005367/2023-07. Espécie Acordo de Cooperação Técnica nº 23 - 6ª RM.
Partícipes: A União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando
da 6ª Região Militar, o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública
do Estado da Bahia, da Polícia Civil do Estado da Bahia, e do Departamento de Polícia
Técnica, e a 6ª Circunscrição Judiciária Militar. OBJETO: O presente instrumento tem por
finalidade padronizar os procedimentos sobre a custódia de presos civis por cometimento
de crimes militares. Base Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 97/ 1999, e
Portaria C Ex - nº 1.448/ 2018. Vigência: 5 anos contados a partir de 17 de outubro de
2023. Representantes: Gen Div Marcelo Arantes Guedon, Comandante da 6ª Região Militar,
Dra. Suely Pereira Ferreira, Juíza Federal da Auditoria da 6ª CJM; Dr. Marcelo Werner
Derschum Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; Dra. Heloisa Campos
de Brito, Delegada-Geral da Polícia Civil; e Dra. Ana Cecília Cardoso Bandeira, Diretora-
Geral do Departamento de Polícia Técnica.
ESCRITÓRIO REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DA 6ª REGIÃO
MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 160496
Nº Processo: 64299026625202208 . Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável, para atendimento das necessidades, no particular, de
populações situadas em municípios atingidos pela seca, no semiárido brasileiro, por meio
de carros pipa, referente ao credenciamento 01/2023, por períodos quadrimestrais
definidos os sorteios, valor cadastrado referente ao mês de dezembro. Total de Itens
Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição, devido as características da região e da
quantidade de prestadores de serviços contratados Declaração de Inexigibilidade em
29/11/2023. DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA. Ordenador de Depesas. Ratificação em
29/11/2023. MARCELO ARANTES GUEDON. Comandante da 6rm. Valor Global: R$
100.000,00. CPF CONTRATADA : 001.600.295-46 JULMAR AGUIARDE FREITAS. Valor: R$
25.000,00. CPF CONTRATADA : 012.095.835-00 VALTEONE SOUZA ALMEIDA. Valor: R$
25.000,00. CPF CONTRATADA : 054.491.405-84 DARLONE SOUZAALMEIDA. Valor: R$
25.000,00. CPF CONTRATADA : 353.832.668-10 ALEKSANDRO OLIVEIRA RODRIGUES. Valor:
R$ 25.000,00
(SIDEC - 29/11/2023) 160496-00001-2023NE000001
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160139
Nº Processo: 64590007387202318. Objeto: Aquisição de piso (revestimento)
vinílico e demais insumos para instalação. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 30/11/2023
das 08h00 às 12h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa Nr.2121 Bairro Dos Estados Joao
Pessoa, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160139-5-00018-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
KATIA VANUSA DE ALCANTARA QUEIROZ MENNA BARRETO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2023) 160139-00001-2023NE111111
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 160199
Nº Processo: 64583015995202387. Objeto: Registro de preços para futura
contratação de serviços para fornecimento com substituição e manutenção de portas de
vidro e portões de ferro galvanizados.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 30/11/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Hospício, 563 - Boa Vista, -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160199-5-00038-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAILTON ANTONIO CASARA CAVALCANTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2023) 160199-00001-2023NE000001
10ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160047
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 64305.014739/2020-17.
Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: COMANDO 10ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
34.028.316/0010-02 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual do termo do contrato nº 005/2021 Cmdo 10º
RM. Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00.
Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 160004
Nº Processo: 64106004416202215 . Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável no semiárido alagoano para o 4º Quadrimestre de 2023
(Dezembro) Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 27/11/2023. ELTON NUNES LOPES. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 28/11/2023. ROGERIO CETRIM DE SIQUEIRA. Cmt 7ª Rm. Valor
Global: R$ 72.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.936.834/0001-60 M N BARBOZA & BAR B OZ A
LTDA. Valor: R$ 24.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.298.640/0001-49 O DE OLIVEIRA SILVA
LTDA. Valor: R$ 24.000,00. CPF CONTRATADA : 494.386.204-78 SERGIO ANTONIO DA SILVA.
Valor: R$ 24.000,00
(SIDEC - 29/11/2023) 160004-00001-2023NE000702
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 160004
Nº Processo: 64106011041202321. Objeto: Contratação de serviços de telefonia
fixa comutada (STFC) bem como telecomunicações móveis (SMP), baseada na demanda
existente para fornecimento das comunicações telefônicas do 59º BI Mtz. . Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.fernandes
Lima, 
N.
1970
-
Farol, 
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160004-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON NUNES LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2023) 160004-00001-2023NE000001
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160177
Nº Processo: 64107002760202341. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
acondicionamentos e embalagens.. Total de Itens Licitados: 231. Edital: 30/11/2023 das
09h30 às 11h30. Endereço: Rod Br 423, Km 94 - Heliópolis, Heliópolis - Garanhuns/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/160177-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
LUCIANO GUIMARAES DE SANTANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2023) 160177-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 160105
Nº 
Processo: 
64076005716202305. 
Objeto: 
Prestação 
do 
serviço 
de
manutenção preventiva e corretivas de viaturas para atender as necessidades do Pelotão
de Manutenção e Transporte do 24º Batalhão de Infantaria de Selva. Total de Itens
Licitados: 106. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105-
5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/12/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO KREPKE LEIROS PEIXOTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/11/2023) 160105-00001-2023NE000001