DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 135100
Nº Processo: 21200.004729/2023. Objeto: A contratação de serviço continuado,
sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados
gerados nas dependências da Conab (Matriz e CDRH), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed.
Conab, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00016-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 135182
Nº
Processo: 21445.003111/2023.
Objeto:
Contratação
dos serviços
de
vigilância armada, postos 12x36h, diurnos e noturnos, para a Sede da Conab/MG e
unidades armazenadoras de Montes Claros, Perdões e Uberlândia/MG.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 01/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., Santo Antonio - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 01/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br, www.conab.gov.br, além de ser
solicitado através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br ou adquirido na sede da Conab/MG, em
Belo Horizonte - MG..
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 135182-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003410202382 . Objeto: Aquisição de 06 (seis) APARELHOS DE AR
CONDICIONADO 18.000 BTU/H INVERTER FRIO; VOLTAGEM (V):220; FREQUÊNCIA (HZ):60;
FASE: MONOFÁSICO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valores aquém dos limites estabelecidos no
art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016 c/c art 416, inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa
em 20/11/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de
Administração. Ratificação em 20/11/2023. OTTO JOSE DE CARVALHO. Superintendente
Regional Substituto. Valor Global: R$ 17.994,00. CNPJ CONTRATADA : 92.660.406/0009-76
FRIGELARCOMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
(SIDEC - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003290202313 . Objeto: Aferição, conserto e manutenção de balança
do tipo rodoviária, com capacidade máxima de 70.000 kg, marca CHIALVO, modelo nº
2791-9091, número de série 6962 e número do INMETRO nº 4272357, localizada na
Unidade Armazenadora da CONAB no município de Patos-PB. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c Art. 29, inciso II, da Lei 13.303
de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 10/11/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA
DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 13/11/2023. OTTO
JOSE DE CARVALHO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 4.700,00. CNPJ
CONTRATADA : 37.794.402/0001-15 J LOURENCO DE SOUZA JUNIOR BALANCAS LTDA.
(SIDEC - 29/11/2023) 135100-22211-2023NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 62/2023, em decorrência da Solicitação de Contratação nº 017847. Partes:
CEASAMINAS e AcessoTI Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de
pesquisa e coleta de dados nos Diários Oficiais listados no Anexo I deste Contrato,
relacionados à empresa/advogados cadastrados, além da consulta dos processo eletrônicos
cadastrados. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de novembro de 2023. Valor:
Anual de R$810,00. Data da assinatura: 20/10/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 55/2022. Partes: CEASAMINAS e SINGULAR G ES T ÃO
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias,
contados imediatamente a partir de seu vencimento, mantidas as demais condições
contratuais, conforme justificativa apresentada pelo DEPAD, na Solicitação de Contratação
nº 017871. Data da assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 56/2022. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 meses, contados
do seu vencimento, consoante justificativas do DEINFRA na Solicitação de Contratação
017789. Data da assinatura: 30/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 42/2021. Partes: CEASAMINAS e ATTIS PROCES S S A M E N T O
DE DADOS LTDA. - ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais, conforme
justificativa apresentada pelo DEJUR. Data da assinatura: 24/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no
dia 22/12/2023, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de locação de veículos, para atender às necessidades da CeasaMinas nos Entrepostos
de Contagem e Uberlândia, todos no Estado de Minas Gerais, conforme as especificações e
quantitativos relacionados Termo de Referência, Anexo I do edital. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 29 de novembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 59/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 21/12/2023, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa de engenharia, para a execução do Sanitário Público e da Calçada
Portuguesa próximo à Praça do Edifício MinasBolsa - Entreposto CeasaMinas,
Contagem/MG, com fornecimento de material e mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível
no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 29 de novembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 9/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCESSO Nº 71000.084937/2023-72
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SESAN), no âmbito no âmbito do Programa de Segurança
Alimentar e Nutricional (5033), Ação Orçamentária 2798 - Aquisição e Distribuição de
Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional,
torna público, com base no artigo 4, da Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, e
Resolução GGPAA nº 3/2023, de 6 setembro de 2023, que possui a expectativa de
formalizar Planos Operacionais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, com municípios que já
possuam adesão ao PAA e que executaram os valores pactuados no período de 2014 a
2022 com nível de execução acumulado acima de 95% (noventa e cinco por cento).
A
formalização de
Planos
Operacionais
com municípios,
baseia-se
na
necessidade de retomarmos as pactuações de recursos financeiros na esfera municipal,
uma vez que o PAA prevê parcerias com órgãos ou por entidades da administração pública
estadual, distrital ou municipal, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Com a
retomada da aplicação de recursos nessa política pública de forma equânime e contínua,
faz-se necessário identificarmos os municípios que já executaram a política em anos
anteriores e que estejam dispostos a iniciar as aquisições e doações de alimentos com
maior presteza possível e como estabelece a Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023.
A manifestação de interesse contida no presente edital não altera os procedimentos
operacionais para execução, tampouco os critérios de priorização e distribuição de recursos
descritos no Capítulo III, Resolução GGPAA nº 3/2023, de 6 setembro de 2023.
Pelas razões acima expostas, o MDS torna público, nos termos do artigo 4, da
Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023, a justificativa resumida da necessidade de
identificar o interesse dos municípios, aderidos ao PAA, em retomar a execução da referida
política pública. O envio de proposta pelo município não constitui direito a se firmar o
Plano Operacional, sendo uma mera expectativa de direito, condicionada à aprovação pelo
setor competente do MDS, a partir de uma avaliação da demanda e do escopo e da
viabilidade do projeto. Além disso, a assinatura da Portaria que define os recursos
financeiros a cada ente federativo, está condicionada à observância das formalidades legais
exigidas, ao disposto na legislação do PAA e à existência de dotação orçamentária e
recursos financeiros do orçamento de 2023. O instrumento citado deverá observar o
disposto na Portaria MDS nº 899, de 17 de julho de 2023 e Portaria MDS nº 908, de 9 de
agosto de 2023.
Os
municípios
interessados
deverão preencher
o
formulário
eletrônico
disponível no link: https://forms.office.com/r/PyXG7msiTZ, até o dia 6 de dezembro de
2023, com as seguintes informações: UF, nome do município, nome do demandante,
número do CPF do demandante, e-mail do demandante, valor proposto (R$), o número de
beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares), o número de unidades recebedoras
(organizações que recebam os alimentos e os forneçam aos beneficiários consumidores) e
a previsão do volume de alimentos, em Kg, a ser adquirido.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 929253/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
COMPLEXO MULTIDISCIPLINAR
DE
EQUOTERAPIA
TARCIZO FREIRE, CNPJ/MF nº 08.973.565/0001-67. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência ao Termo de Fomento nº 929253/2022, Vigência: 20/07/2022 a
09/10/2024. Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: CARLOS ALBERTO
SAMPAIO FREIRE, CPF/MF nº***. 853.064-**. Processo: 71000.012444/2022-50.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente do Termo
de Colaboração - Transferegov nº 944934/2023 (Processo nº 71000.063684/2023-01).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias -
OPP ao Convenente, no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o
Semiárido - AP1MC.
VALOR: R$ 5.252.704,60
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - CPF nº ***.363.848-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARCEIROS: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Universidade Federal de Lavras - UFLA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019 - Processo
nº 71000.062321/2019-64.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Execução Descentralizada nº 07/2019 até 29 de fevereiro de 2024.
VIGÊNCIA: 29 de fevereiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo MDS e JOÃO CHRYSÓSTOMO DE RESENDE
JÚNIOR, Reitor da Universidade Federal de Lavras - CPF nº ***.259.806-**, pela UFLA.