DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contrato nº 21/2023 - UASG 183023, publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2023, seção 3, página 44, onde se lê: "LEI 14.133/2021 - ARTIGO:
28 - INCISO III". Leia-se: "LEI 14.133/2021 - ART. 75, XV".
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009211/2022-66
OBJETO: O objetivo deste Memorando é fortalecer as relações entre o NIM e o INMETRO e fornecer uma estrutura para o intercâmbio de conhecimentos científicos e técnicos, bem como
para o aumento das capacidades científicas e técnicas das Partes.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Metrologia da República Popular da China (NIM)
RECURSOS FINANCEIROS: Este MoU não acarreta em obrigações de desembolso financeiro para as Partes, devendo cada uma arcar com os custos correspondentes às suas obrigações,
inclusive os investimentos que vierem a fazer para atender aos seus interesses mútuos.
VIGÊNCIA: O presente MoU vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.
ASSINAM: pelo Inmetro, MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente; e pelo NIM, FANG XIANG, Diretor Geral.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
N OT I F I C AÇ ÃO - AU T U AÇ ÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM no uso de suas atribuições legais notifica as pessoas Jurídicas
e Físicas abaixo, nos termos do Artigo 8°, inciso II da Lei n° 9.933/99 das autuações, sendo facultado ao autuado apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa
escrita a ser protocolada na sede do IPEM-AM, Av. Governador Danilo Areosa, lote 1.63, bairro Distrito Industrial I - CEP69075-351, Manaus-Am. O prazo terá inicio
a partir da data da publicação deste.
.
AUTUAÇÃO 2275499 (Proc. 3775/23)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI - ME
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274857 (Proc. 758/20)
RAIMUNDO VALENTIM DE LIMA
CPF: 589.116.XXX-XX
RUA JOAO CAMARA, 19, QD 32, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
CEP: 69098-204
.
AUTUAÇÃO 2275529 ( Proc. 5966/23)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2275170 (Proc. 6592/21)
LEONCIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF: 338.409.XXX-XX
AV CURAÇÃO, 15, QD 23, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
CEP: 69097-235
.
AUTUAÇÃO 2275462 (Proc.1639/23)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI - ME
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2275352 (Proc. 4379/22)
RAIMUNDO ALVES BRAGA
CPF: 075.297.XXX-XX
RUA QUARENTA E CINCO, 10, JAPIIM, MANAUS/AM
CEP: 69000-000
.
AUTUAÇÃO 2275445 E 2275446 (Proc. 1182/23)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI
CPF: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274120 (Proc. 609/19)
FW COM. VAREJ. DE HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA
CNPJ: 11.859.590/XXXX-XX
RUA FRANCISCO QUEIROZ, 136, LOJA 2, LOTE VALE DO SINAI, CIDADE NOVA,
MANAUS/AM CEP: 69090-741
.
AUTUAÇÃO 2275406 (Proc. 6436/22)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274558 (Proc. 2285/19)
WALACE P PORTO EPP
CNPJ: 84.034.669/XXXX-XX
RUA PARÁ, 495, CENTRO, MUCAJAÍ/RR
CEP: 69340-000
.
AUTUAÇÃO 2275318 (Proc. 3933/22)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274034 (Proc. 324/2019)
PAULO CESAR FREIRE MAGALHAES
CPF: 335.462.XXX-XX
RUA SÃO PAULO, 19, ZONA RURAL, IRANDUBA/AM
CEP: 69415-000
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AUTUAÇÃO 2275390 (Proc. 5432/22)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274400 (Proc.1898/19)
DEISE SEVALHO SOARES
CPF: 767.683.XXX-XX
RUA 26, QD 52, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM
CEP: 69099-450
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AUTUAÇÃO 2275196 (Proc. 1190/22)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM
CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274617 (Proc. 2498/19)
TRANSPORTADORA N.SRA A LTDA
CNPJ: 06.147.217/XXXX-XX
RUA CORONEL PONCIANO, S/N, LOTE 10 QD 03, SALA 01, JARDIM COLIBRI,
DOURADOS/MS
CEP: 79804-020
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(AUTUAÇÃO 2275167 (Proc. 6104/21)
A.S. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA GONÇALVES DIAS, S/N QUADRA 24, LOTE 40 E 01 MONTE
CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM CEP: 69117-000
AUTUAÇÃO 2274115 (Proc.590/19)
SAMUEL TAVARES DE MOURA
CPF: 045.797.XXX-XX
CMT ESSEN PINHEIRO, 196, 13 DE SETEMBRO, BOA VISTA/RR
CEP: 69308-130
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AUTUAÇÃO 2274452 (Proc. 2053/19)
MARCELO JOSE BARBOSA ARRUDA
CPF: 588.199.XXX-XX
RUA IRAMAIA, 1167, APT 401, COELHOS, RECIFE/PE
CEP: 50070-530
AUTUAÇÃO 3401130000133 (Proc.1935/2022)
RIO MASTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 08.933.411/XXXX-XX
RUA DO BOSQUE, LOTE 159, QD 15, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CEP: 25251-428
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AUTUAÇÃO 2274689 (Proc. 040/2020)
A & D TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI
CNPJ: 12.409.754/XXXX-XX
RUA A 02, 313, LOTE 313 QD 10, CIDADE SANTA CECILIA, CANTA/RR
CEP: 69990-009
AUTUAÇÃO 2275455 (Proc. 1197/2023)
AJATO NAVEGAÇÃO LTDA
CNPJ: 01.377.439/XXXX-XX
AV 7 DE SETEMBRO, 1899, CENTRO, MANAUS/AM
CEP: 69020-120
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AUTUAÇÃO 2274571 (Proc. 2301/2019)
E G VARGAS
CNPJ: 07.000.426/XXXX-XX
RUA CARAZINHO, 09, LT VALE DO SINAI, QD 15A, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
CEP: 69095-000
AUTUAÇÃO 2275479 (Proc. 2945/2023)
A L SOARES EIRELI
CNPJ: 17.140.541/XXXX-XX
AM 010,6880, KM 28, ZONA RURAL, MANAUS/AM
CEP: 69059-070
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AUTUAÇÃO 3401130000172 (Proc. 326/2023)
ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA - LUZZANO
CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX
RUA ELIAS THOMAS, 310, BOA VISTA II, SERRA/ES CEP: 29161-026
AUTUAÇÃO 3401130000098 (Proc. 7448/2021)
BAHADARA SPORTS ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ: 01.985.578/XXXX-XX
RUA BAHADARA BOOMERANG,s/n°, LOTE 8 QUADRA 5, VILA GUSTAVO, SÃO
PAULO/ SP CEP: 02267-000
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AUTUAÇÃO 2274229 (Proc. 1167/2019)
ALEXSANDER BARRETO MORENO
CPF: 020.922.XXX-XX
RUA SAO LOURENCO,599, MONTE DAS OLIVEIRAS,
MANAUS/AM CEP: 69093-553
RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR