DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - DECISÃO/JUÍZO RETRATAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM no uso de suas atribuições legais notifica as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo, nos termos do Artigo 8°, inciso II da
Lei n° 9.933/99 das decisões, nas quais foram aplicadas penalidade de multa, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para pagamento ou interposição de Recurso Administrativo. O prazo terá início da data da publicação, sendo
a ciência dos autuados nos termos do artigo 20 da Resolução Conmetro n° 08/06.
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(DECISÃO PROCESSO 8783/18)
DKPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA
CNPJ: 08.467.705/ XXXX-XX
PROFESSORA ERNESTINA GONCALVES, 5 CIDADE NOVA MANAU/AM CEP: 69090-759
(DECISÃO PROCESSO 1332/19)
MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 63.790.539/XXXX-XX
RUA PEROBA, 5400, JARDIM ELDORADO, PORTO VELHO/RO
CEP: 78912-440
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(DECISÃO PROCESSO 1874/19)
FABIO SANTOS DA SILVA
CNPJ: 30.142.989/XXXX-XX
RUA JOAO BATISTA, 399 - CENTRO, SURUBIM/PE
CEP: 55750-000
(DECISÃO PROCESSO 1500/19)
LUCLECIO CARLOS SILVA DE LIMA
CNPJ: 29.471.348/XXXX-XX
RUA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, 708, DISTRITO SÃO DOMINGOS, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE
CEP: 55178-000
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(DECISÃO PROCESSO 2326/19)
EDEC - ENGENHARIA CONTR COM LTDA
CNPJ: 00.797.098/ XXXX-XX
RUA VILA AMAZONAS, 53 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS MANAUS/AM, CEP: 69057-240
(DECISÃO PROCESSO 2105/19)
ASC BATISTA E CIA LTDA
CNPJ: 10.929.337/XXXX-XX
RUA AMAPA DOCE, 07, QUADRA M, LOTE JARDIM SÃO LUIZ, COLONIA TERRA NOVA, MANAUS/AM CEP:
69015-200
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(DECISÃO PROCESSO 2442/19)
MOACIR MAIA DE FREITAS
CPF: 384.725.XXX-XX
AV. CONSTANTINOPLA, 5 - PROX. SESC, PLANALTO
MANSUD/AM, CEP: 69045-000
(DECISÃO PROCESSO 2286/19)
MICHAELA CARLA DOS SANTOS
CPF: 005.011.XXX-XX
AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 6437, TARUMÃ, MANAUS/AM
CEP: 69041-025
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(DECISÃO PROCESSO 2487/19)
MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF: 516.717.XXX-XX
RUA JOAO XXIII, 1210 - CENTRO, MANACAPURU/AM
CEP: 69400-314
(DECISÃO PROCESSO 255/19)
ADRIANO MARTINS MONTEIRO
CPF: 027.944.XXX-XX
DESEMBARGADOR JOAO MACHADO, 15, ALVORADA, MANAUS/AM CEP: 69043-000
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(DECISÃO PROCESSO 2486/19)
SERVILHA CONSULTORIA EMP LTDA
CNPJ: 06.881.607/XXXX-XX
AV MAX TEIXEIRA, 3159, CIDADE NOVA, MANAUS/AM
CEP: 69093-000
(DECISÃO PROCESSO 1958/19)
LIOPOLDO MARQUES JR. ME - STYLO 10
CNPJ: 18.684.658/XXXX-XX
RUA MARGARITA, 14, NOVA CIDADE, MANAUS/AM
CEP: 69097-305
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(DECISÃO PROCESSO 2148/19)
COTEC TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 49.286.578/XXXX-XX
RUA CELSO GARCIA, 364, CONJ 12, BRAS/SP
CEP: 03014-000
(DECISÃO PROCESSO 1287/19)
EUNICE JATI DO NASCIMENTO
CNPJ: 30.968.410/XXXX-XX
RUA GUARACIABA, 67, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM
CEP: 69099-509
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(DECISÃO PROCESSO 1943/19)
DIVISAO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
CNPJ: 15.097.610/XXXX-XX
RUA VEIGA MIRANDA, 549, SANTO ANTONIO, MANAUS/AM
CEP: 69029-340
(DECISÃO PROCESSO 2272/19)
MEGAMIX COM DE ELET LTDA - ME
CNPJ: 23.053.431/XXXX-XX
AV AUTAZ MIRIM, 43, ANDAR 1, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM
CEP: 69099-145
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(DECISÃO PROCESSO 1813/19)
ELIANE T BARBOSA DA SILVA
CNPJ: 19.694.368/XXXX-XX
RUA EDEILSON NUNES DE ARAUJO, 169, BELA VISTA (LOT. STA CRUZ CID ALTA), SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE/PE CEP: 55195-755
(DECISÃO PROCESSO 223/19)
ADALBERTO DE CARVALHO ARAUJO
CPF: 562.615.XXX-XX
RUA PERIMETRAL, 19, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM
CEP: 69085-970
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(DECISÃO PROCESSO 2264/19)
MAIA E FEITOSA C DE M DE C LTDA
CNPJ: 14.038.906/XXXX-XX
RUA KAKO CAMINHA, 191, TERREO, PRESIDENTE VARGAS, MANAUS/AM CEP: 69025-310
(DECISÃO PROCESSO 2551/2019)
EUNICE JATI DO NASCIMENTO
CNPJ: 30.968.410/XXXX-XX
RUA GUARACIABA, 67, CIDADE DE DEUS, MANAUS/AM
CEP: 69099-509
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(DECISÃO PROCESSO 1027/20)
EDIVALDO VICENTE DA COSTA
CPF: 494.401.XXX-XX
RUA IRACEMA, 03, BAIRRO DA PAZ, MANAUS/AM
CEP: 69048-180
(DECISÃO PROCESSO 1977/22)
CARLOS VICTOR BARROS DE ALMEIDA
CPF: 852.817.XXX-XX
AV DO TURISMO, 3000, TARUMA, MANAUS/AM
CEP: 69041-010
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(DECISÃO PROCESSO 456/20)
AMAZON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E PRODUTOS
CNPJ: 24.049.187/XXXX-XX
RUA BELO HORIZONTE, 1361, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM
CEP: 69057-060
(DECISÃO PROCESSO 4030/22)
JOILDO TEIXIERA DE SOUSA
CPF: 413.421.XXX-XX
RUA HAS SENCLEVER SANTANA, 316, SANTO ANTONIO, MANAUS/AM
CEP: 69029-140
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(DECISÃO PROCESSO 1684/20)
ATIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ: 16.698.494/XXXX-XX
RUA VISCONDE DE ABAETE, 19, QUADRA 3, LOTE PQ SHANGRILA I, FLORES, MANAUS/AM
CEP: 69058-680
(DECISÃO PROCESSO 3646/2021)
J SOLIDADE DA SILVA
CNPJ: 20.895.554/XXXX-XX
RUA AMANCIO DE MIRANDA, CAIS MARGEM ESQ. RIO NEGRO, EDUCANDOS, MANAUS/AM
CEP: 69070-000
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(DECISÃO PROCESSO 156/20)
PAULO ROBERTO DE MORAES NEGREITOS
CPF: 133.913.XXX-XX
RUA PENETRAÇÃO, 12A, AMAZONINO MENDES, MANAUS/AM
CEP: 69000-000
(DECISÃO PROCESSO 1900/2022)
E R B S COMERCIO DE ARTIGOS E ARMARINHO LTDA
CNPJ: 09.508.269/XXXX-XX
AV CONSTANTINO NERY, 4382, CHAPADA, MANAUS/AM
CEP: 69050-001
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(DECISÃO PROCESSO 1029/20)
CARLOS OLANDA SOUTO
CPF: 476.418.XXX-XX
SANTOS DUMONT, 15, JOSE BONIFÁCIO, MANAUS/AM
CEP: 69049-770
(DECISÃO PROCESSO 2249/19)
ANTONIO ALVES FILHO
CPF: 242.164.XXX-XX
RUA MIRAS SELVA, 1114, RENDENÇÃO, MANAUS/AM
CEP: 69047-000
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(DECISÃO PROCESSO 3194/21)
J.P. SOUZA COMERCIAL
CNPJ: 39.227.208/XXXX-XX
RUA DA GLORIA, 715, ANDAR 03 CONJ 33, LIBERDADE
SÃO PAULO/SP
CEP: 01510-001
(DECISÃO PROCESSO 3078/2022)
ALEXSANDER BARRETO MORENO - ME
CNPJ: 24.360.143/XXXX-XX
RUA CURIO XODO, 01, QD 05 LT ACARA, LAGO AZUL, MANAUS/AM
CEP: 69018-065
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(DECISÃO PROCESSO 926/21)
A.S. COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA CONÇALVES DIAS, SN, QUADRA 24 LOTE 40E 01, MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM
CEP: 69117-000
(DECISÃO PROCESSO 1932/2022)
RBR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 22.116.147/XXXX-XX
RUA ALMIRANTE BARROSO, 70, SALA 01, CENTRO, DIONISIO CERQUEIRA/SC
CEP: 89950-000
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(DECISÃO PROCESSO 500/21)
ROMILDO LAURENTINO DA SILVA
CNPJ: 22.693.433/XXXX-XX
RUA EDEILSON NUNES DE ARAUJO, 184, (LOTE C. ALTA), BELA VISTA, SANTA CRUZ DO CA P I BA R I B E / P E
CEP: 55195-755
(DECISÃO PROCESSO 678/21)
A.S. COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
CNPJ: 08.449.122/XXXX-XX
AM 010 C/ RUA CONÇALVES DIAS, SN, QUADRA 24 LOTE 40E 01, MONTE CASTELO, RIO PRETO DA EVA/AM
CEP: 69117-000
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DECISÃO PROCESSO 1541/21)
AZIA MODAS LTDA
CNPJ: 04.847.739/XXXX-XX
AV MARECHAL DEODORO, 89, FUNDOS EDUARDO RIBEIRO, CENTRO, MANAUS/AM
CEP: 69005-000
(DECISÃO PROCESSO 6438/22)
E. SILVA DE AZEVEDO
CNPJ: 08.440.381/XXXX-XX
RUA ABILIO NASCIMENTO (FRENTE), 4788, CALADINHO, PORTO VELHO/RO
CEP: 76808-170
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(DECISÃO PROCESSO 2195/22)
TEMPEROS JUVENAL
CNPJ: 20.353.417/XXXX-XX
RUA MURITINGA DO SUL, 305, ZUMBI DOS PALMARES, MANAUS/AM
CEP: 69084-595
(DECISÃO PROCESSO 7758/21)
BRIAN LENIN FARRAPO ALBUQUERQUE
CNPJ: 34.786.868/XXXX-XX
RUA GUILHERME MOREIRA,125,SALA 103, ANDAR 2, CENTRO, MANAUS/AM CEP: 69.005-300
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DECISÃO PROCESSO 5087/21)
ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX
RUA ELIAS THOMAS,310, BOA VISTA II, SERRA/ES
CEP: 29161-026
DECISÃO PROCESSO 532/20)
ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 12.601.627/XXXX-XX
RUA ELIAS THOMAS,310, BOA VISTA II, SERRA/ES
CEP: 29161-026
RENATO MARINHO BEZERRA JÚNIOR