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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, neste
ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria Reitoria nº 521, de 13 de
maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades cometidas durante
certames licitatórios, vem COMUNICAR a empresa SUPER LICITE LICITACOES LTDA ,
participante do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2023, da decisão final de aplicação da
penalidade 
impedimento
do 
direito
de 
licitar
e 
contratar
com 
a
União 
e
descredenciamento do SICAF pelo período de 2 meses por não enviar a documentação
anexa referente ao item 4 dentro do prazo estabelecido, em consonância com o inciso IV,
art. 155 e inciso III, § 4º, art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Por oportuno, informamos que
os autos do Processo SEI nº 23282.011220/2023-40 encontram-se à disposição, para vista
do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153019
Nº Processo: 23064.052083/2023-78.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA.
Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de
videoconferência e áudio, com fornecimento de unidade de controle e gerenciamento
(MCU virtual) para acesso mínimo de 2 (duas) salas em paralelo, cada uma com capacidade
de no mínimo 50 (cinquenta) acessos simultâneos para interconectar terminais de
videoconferência da marca Polycom, abrangendo treinamento, opção para gravação e
atendimento on-site, para atendimento da UTFPR e seus treze campi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2028. Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153019
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23064.054382/2022-66.
Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um período de 12 meses, contados
a partir de 01/12/2023 e com término previsto para 30/11/2024, de acordo com o previsto
no Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 16.1 do referido contrato. Vigência:
01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.065,00. Data de
Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EDITAL Nº 73, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de
2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de
2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições
para o Processo Seletivo, no período de 18/12/2023 a 21/01/2024, para o preenchimento
de 01 (uma) vaga, na UTFPR, Campus Santa Helena, localizado no Prolongamento da Rua
Cerejeira, s/n Bairro - São Luiz, Santa Helena - PR, para a carreira de Professor do
Magistério Federal Substituto, na área/subárea de CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA/CIÊNCIA
DA COMPUTAÇÃO, nos termos do Edital Nº 006/2023-PS-SH e do Edital de Condições
Gerais, 
disponível
em
https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_
visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no
endereço eletrônico
http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos .
(Processo SEI
nº
23064.056329/2023-81)
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR,
disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus
para o qual a vaga se destina.
1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais).
1.3 O período de contratação será de 06 (seis) meses, sendo admitida sua
prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o
prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$
3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT),
de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74
para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado.
MARCELO KUSMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
COOPERADOS: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Universidade de
Girona (Espanha). OBJETO: Estabelecer a interlocução e as tratativas entre ambas para o
estabelecimento do intercâmbio de conhecimento e pesquisa conjunta entre as
instituições. VIGÊNCIA: até 27/11/2027. ASSINAM: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho,
reitor da UTFPR, e Joaquín Salvi Mas, reitor da Universidade de Girona.
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2023
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Universidade Estadual de Maringá (UEM). Objeto: formalização da relação de parceria e
implementação de concessão de bolsas do Convênio 007/2021 MANNA ACADEMY.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Sem repasses financeiros diretos. Signatários:
Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Leandro Vanalli (UEM).
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153176
Nº Processo: 23064.054239/2023-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153176
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 23064.056943/2022-61.
Dispensa. Nº 1135/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado:
75.110.585/0001-00 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusulas segunda do
contrato nº 31/2022. Vigência: 28/11/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.921,60. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.054118/2023-11.
Dispensa Nº 90397/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.
Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento
a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa,
financeira e operacional do "Curso de Especialização em Automação Industrial", partes
integrantes do presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/11/2023 a
27/09/2026. Valor Total: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.054014/2023-07.
Dispensa Nº 90395/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.
Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento
a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa,
financeira e operacional do "Curso de Especialização em Segurança Cibernética", partes
integrantes do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/11/2023 a
27/03/2026. Valor Total: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.054033/2023-25.
Dispensa Nº 90398/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.
Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto deste instrumento
a contratação da FUNTEF-PR com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa,
financeira e operacional do "Curso de Especialização em Sistemas Embarcados para a
Indústria Automotiva", partes integrantes do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/11/2023 a
26/09/2026. Valor Total: R$ 283.500,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023
COOPERADOS: A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, CNPJ nº
75.101.873/0008-66, a Fundação Iochpe, CNPJ nº 93.131.290/0001-93 e a Fundação de
Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, CNPJ n°
02.032.297/0001-00. OBJETO: Acordo de Parceria PD&I para desenvolvimento do Programa
Formare Social. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. ASSINAM: Luiz
Claudio Correia dos Anjos pela Fundação Iochpe, Jorge Luiz de Sa Riechi pela FUNTEF-PR e
Rossana Aparecida Finau pela UTFPR.
CÂMPUS PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153177
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 23064.052347/2022-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO
BRANCO. Contratado: 20.141.411/0001-04 - CONSTRUTORA SIGMA LTDA. Objeto: Alterar a
cláusula terceira - preço. Vigência: 28/11/2023 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 828.503,80. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153177
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 23064.051641/2021-16.
Dispensa. Nº 90/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Desenvolvimento do curso de especialização em
biologia molecular (turma 2) da utfpr - campus dois vizinhos. Vigência: 27/11/2023 a
15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.416,12. Data de Assinatura:
24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2020
UASG 153178
Processo nº 23064.057976/2019-23. Inexigibilidade nº 003/2020. Cedente: UTFPR-PG, CNPJ
75.101.873/0005-13. Cessionária: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA
FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ 02.032.297/0001-00. Objeto: Cessão de uso gratuito por parte
da CEDENTE de uma sala com espaço físico de 16,9 m2. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93.
Vigência:
03/02/2020
a 03/02/2025.
Valor
total:
R$
0,00. Data
de
assinatura:
23/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.057797/2023-72.
Concorrência Nº 3/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.
Contratado: 20.973.477/0001-60 - WAM LICITACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
ampliação da rede elétrica de baixa tensão do campus ponta grossa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a
01/03/2024. Valor Total: R$ 57.490,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.057236/2023-73.
Inexigibilidade Nº 90048/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Construção de um
trecho novo de rede protegida (70mm xlpe isol 15kv cruzeta, 13,8kv), com distância
estimada de 2 km., derivação do alimentador nogueira 13,8kv proveniente da subestação
bandeira 34,5kv, no ponto de coordenadas utm 358953, 7339518 até o local indicado pela
utfpr - campus campo mourão..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 488.083,39. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).

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