DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 15547.720054/2017-41.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 118.278.757-63 - VINICIUS ANJOS DE SOUZA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de 27/11/2023 a 27/07/2025, podendo
o contrato ser unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem
a incidência de qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso à locadora
com antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias. Vigência: 27/11/2023 a 27/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.880,64. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento
público que foram imputadas à empresa ALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE BE B I DA S
EIRELI, CNPJ 40.116.772/0001-08, a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação
de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 16 e 17,
com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº
0717800/008/2021. A referida multa, no valor de R$ 67.000,00, deverá ser recolhida por meio
de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita
3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data,
para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e
no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada
vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço
Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600,
Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10120.780252/2021-38
Em 28 de novembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA264922/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto
6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital,
IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes
disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.722464/2023-54
180370/2023
GENIUS BRASIL
001 2550 0193 9850648054
. 2
10814.722465/2023-07
180390/2023
MARIA DO S MENEZES
891 1104 8575
. 3
10814.722466/2023-43
181447/2023
VITOR PEREZ GRANADOS
891 1700 0443
. 4
10814.722467/2023-98
183720/2023
BRUNO TONE LOTTO
891 1606 5405
. 5
10814.722468/2023-32
183750/2023
LUIS RAFAEL VELAZQUEZ
891 1800 3742
. 6
10814.722469/2023-87
186031/2023
KIBWE JAMISON KILONJI
891 1709 0286
. 7
10814.722568/2023-69
159704/2023
OLIVIER RAJAOMANJAKA
891 2301 5650
. 8
10814.722569/2023-11
212700/2023
ANURAG DANDIYA
891 2304 3226
. 9
10814.722570/2023-38
212712/2023
DAMINI GUPTA
891 2304 3963
. 10
10814.722571/2023-82
212714/2023
JOCIMAR SIMOES
891 2304 4022
. 11
10814.722572/2023-27
212719/2023
PEDRO SOARES
891 2304 4092
. 12
10814.722643/2023-91
223404/2023
SETA MICROS LTDA
045 4529 9391
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica o autuado abaixo
relacionado cientificado do respectivo Processo Administrativo, Auto de Infração e Relação de Bens, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. DANIEL BUENO VORCARO
062.098.326-44
Processo Administrativo nº 10814.722124/2023-23
Auto de Infração nº 0817600-91431/2023
. FERNANDO LABRONICI GAMITO
105.217.438-85
Processo Administrativo nº 10814.722447/2023-17
Auto de Infração nº 0817600-187454/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Processo 13032.585403/2023-95 Pregão 8 2023 Objeto : Prestação de serviços
de vigilância ara unidades da Receita Federal do Brasil na 8 RF - Empresa Vencedora
LOGICA SEGURANÇA E VI ILÂNCIA LTDA - CNPJ 05.408.502/0001-70 - Va or do Grupo 1 para
20 meses de prestação de s rviços R$ 3.654.078,40 (Três milhões, seiscent s e cinquenta e
quatro mil e setenta e o to reais e quarenta centavos)
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 170147. PROCESSO: 10805.725388/2023-48 - Doadora: DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ. Donatária: 46.523.247/0001-93 Prefeitura do
Município de Diadema/SP. Objeto: doação em caráter definitivo e sem encargos, pela
DOADORA a DONATÁRIA de um veículo Toyota Hilux CD 4x4, Renavam 00977900703,
classificado como
ocioso. Valor
contábil: R$
64.000,00. Assinatura:
ALEXANDRE
GALARDINOVIC RIBEIRO pela doadora e JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR pela donatária. Data da
assinatura da transferência: 25/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170147
Nº Processo: 10805726659202382. Objeto: Contratação de prestação de serviços
continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de trabalho parcial de 30
(trinta) horas semanais, de recepcionista para o Projeto ATI a ser implantado nas unidades da
Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Taboão da Serra,
Barueri e Cotia.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Avenida José Caballero, 35 Vila Bastos, Vila Bastos - Santo André/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170147-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de
30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VAGNER RENATO AVALOS DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2023) 170147-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10880.723835/2023-21.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1ª repactuação
do contrato drf/sjc nº 01/2023, com base na cct 2023 sindicargas e sttravp e decreto
municipal de guarulhos nº 38733 que reajustou salarios, beneficioa legais acordados e
vale transporte do municipio de guarulhos.. Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 303.882,36. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).