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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação das Catadoras e Catadores de mangaba Padre Luiz
Lemper - CNPJ **.*22.968/0001-**;
OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Coletiva do imóvel da União, classificado como
nacional interior, localizado na Avenida Silvério Leite Fontes, S/N- Bairro Aeroporto,
município de Aracaju, estado de Sergipe, cadastrada integralmente no sistema SIAPA, sob
os RIPs nº 3105 00403.500-7, 3105 00405.500-8 e 3105 00407.500-9 e parcialmente sob os
RIPs 3105 00296.500-7 e 3105 00259.500-5, respectivamente relacionados às matrículas de
nº 94.784, 94.783, 94.787, 94.786 e 94.785, registradas no Cartório do 5º Ofício da
Comarca de Aracaju.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 447.063,68 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.525.305,36 (trinta e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil
trezentos e cinco reais e trinta e seis centavos);
FINALIDADE: Desenvolvimento
de atividades
econômicas sustentáveis
ligadas ao
extrativismo e manejo da mangaba em benefício de aproximadamente 45 famílias,
vinculadas à Associação das Catadoras e Catadores de mangaba Padre Luiz Lemper;
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 45 famílias;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 10-A da Lei nº 9.636/98 e, art. 1º da a Portaria nº 89, do
Secretário do Patrimônio da União, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/11/2023;
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 12600.127693/2019-15.
Pregão.
Nº 12/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é alterar a Cláusula Segunda - Preço do 3° termo aditivo
contratual, em função do acréscimo de 24,22% (vinte e quatro inteiros e vinte e dois
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, o equivalente a R$ 503.245,44 (quinhentos e três mil duzentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/11/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.581.325,18. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 36/2019.
Nº Processo: 12804.100456/2019-11.
Pregão.
Nº 15/2018.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 17/12/2023 a 16/12/2024.
parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o
presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias à
contratada.. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
706.445,72. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100042/2023-11.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica
especializada em solução de comunicação unificada, com serviço telefônico fixo comutado
- stfc e pabx virtual em nuvem, baseado em protocolo sip e tecnologias voip (voz sobre ip),
nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, com
discagem direta a ramal, portabilidade numérica e fornecimento de equipamentos em
comodato, visando atender às necessidades da superintendência regional de administração
do ministério da gestão e da inovação na paraíba e órgãos clientes, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2023 a
08/12/2028. Valor Total: R$ 97.605,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.101213/2023. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na execução dos serviços de fornecimento e instalação de mais 30cm de
barra redonda de ferro 7/8" em cada ponta do gradil de ferro que circula todo o
quarteirão do Edifício-Sede do MGI no ES com acabamento e pintura, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Pietrangelo 
de 
Biase, 
56 
- 
Sala
914, 
Centro, 
Centro 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 170100-00001-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 170100
Nº 
Processo: 
10783101076202340. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para serviços de engenharia destinado à reforma, manutenção
e
melhoramento dos Prédios Sede MGI-ES e Vila Rubim (Ibama), nos termos da tabela do
Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas naquele instrumento.
. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Rua
Pietrangelo de
Biase, 56
- Sala
914, Centro,
- Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 29/11/2023) 170100-00001-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100388/2023. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços de 1.450,70 m de reforma, adequação e modernização da área do
estacionamento do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos no Espírito Santo e seu anexo,composta de instalação de novo pavimento
intertravado, vigas metálicas,área ajardinada, ampliação de vagas e demais especificações
técnicas dos serviços nos termos do projeto anexo,nos termos do Edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Pietrangelo 
de 
Biase, 
56 
- 
Sala 
914, 
Centro, 
Centro 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa.
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 170100-00001-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100388/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de outsourcing de impressão e serviço de digitalização de
documentos para a SRA-ES, SRT-ES, SPU-ES e PGFN-ES, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
30/11/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de
Biase, 
56 
- 
Sala 
914, 
Centro, 
Centro 
- 
Vitória/ES 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa..
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 170100-00001-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10180.100074/2020-80.
Dispensa. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO DOS
ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, no
período de 01/12/2023 a 02/12/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 291.969,78. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O Pregoeiro e Equipe de apoio desta SRA/MS, torna público o resultado de
julgamento do PE 07/2023, Processo Administrativo n¨ 11597100203/2023-53, declarando
vencedor para o item 01 a empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações
LTDA, CNPJ/MS 20520396/0001-06, no valor total de R$ 2.901.490,08. O processo
encontra-se com vistas franqueadas conforme determina a Lei 8666/93, art. 109, Parg.
5¨.
EDSON HIDEO MITANI
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 170106-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170045
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10469.100129/2020-25.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
de 19/11/2023 a 19/05/2026.. Vigência: 19/11/2023 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 15.060,60. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado de julgamento do
Pregão em epígrafe, por meio do qual a empresa Paulo Henrique Luciano Comércio de
Móveis, CNPJ 35.263.905/0001-39, foi considerada vencedora do item único do certame
apresentando proposta com valor global de R$ 243.799,00 para a prestação de serviços.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 29/11/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
executar os serviços comuns de engenharia para reparo e adaptações nos WCs localizados
no lado norte do edifício sede da Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA-
PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Pregoeira/sra/mgi/pe
(SIDEC - 29/11/2023) 170055-00001-2023NE000001

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