DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
reajuste salarial no percentual de 6,01% (seis virgula zero um por cento). Retroativos à
março de 2023;
reajuste no auxílio alimentação ou refeição passando para o valor de r$ 22,50 (vinte e dois
reais e cinquenta centavos). Retroativos à março de 2023;
reajuste no benefício social familiar passando para o valor de r$ 19,00(dezenove reais).
Retroativos à março de 2023.. Vigência: 14/12/2021 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.035.924,12. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380001079202394. Objeto: Registro de preço de aquisição de
equipamentos de laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às
17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365_ Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA SILVA
Coordenadora Geral de Administração
(SIASGnet - 29/11/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000331/2023-68.
Dispensa Nº 26/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 41.521.003/0001-58 - MB ENGENHARIA
E NEGOCIOS LTDA. Objeto:
Contratação de execução de serviço de engenharia para elaboração de laudo de
diagnóstico e projeto de adequação às normas - acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos para os prédios do campus instituto fernandes figueira
da fiocruz, rio de janeiro/ rio de janeiro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/05/2024. Valor Total: R$ 23.360,46. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 25389.100126/2020-59.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 02.598.353/0001-60 - TERMSUL ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços e prorrogação dos prazos de
execução e vigência.. Vigência: 01/02/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.074.632,84. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.058.065,28. Data de Assinatura:
28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO
AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2018
2º Termo Aditivo ao Convênio n° 22/2020 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de Bio, a ADBI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.200.966/0001-11 com sede no
Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 04, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70.610-440 e a
Fiotec, CNPJ nº 02.385.669/0001-74, com sede na Avenida Brasil nº 4036, Manguinhos, Rio
de Janeiro/RJ, CEP 21.040-361. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 24 (vinte
e quatro) meses e acrescer R$ 377.260,80 (trezentos e setenta e sete mil, duzentos e
sessenta reais e oitenta centavos) a título de contrapartida econômica da EXECUTORA ,
conforme Plano de Trabalho ajustado constante do processo. Assinatura: 13 de dezembro
de 2022. Vigência: 16/12/2024. Signatários: Igor Nogueira Calvet, presidente da ABDI,
Geraldo Santana de Oliveira, Diretor da ABDI, Mauricio Zuma Medeiros, Diretor de
Bio/Fiocruz e Hayne Felipe da Silva, Diretor Executivo da Fiotec. Processo Fiocruz nº
25386.001717/2020-74.
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação sem Transferência de recursos n° 244/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-360,
através da sua unidade INSTITUTO OSWALDO CRUZ - IOC e a UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE - UFF, CNPJ 28.523.215/0001-06, com sede na Rua Miguel de Frias, 09 - Bairro
Icaraí - Niterói/RJ - CEP 24.220-000. Objeto: Pesquisa de agentes Infectoparasitários em
Serpentes. Assinatura: 27/11/2023. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2028. Signatários: Sra.
Tânia Cremonini de Araújo Jorge, Diretora da unidade e o Profº. Antonio Claudio Lucas da
Nóbrega, Reitor da UFF. Processo FIOCRUZ n° 25030.000128/2023-41
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I Nº 241/2023
entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua Vice-Presidência
de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS e as ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS
INDÚSTRIAS DE QUÍMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES (ABIFINA),
C.N.P.J: 56.090.970/0001-80, com sede na Av. Churchill, 129 - sala 1201, Cen t r o / R J,
Cep: 
20020-050 
e 
ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA
DA 
INDUSTRIA 
DE 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS (ABIQUIFI), C.N.P.J: 28.012.052/0001-05, com sede na Av. Engenheiro
Luís Carlos Berrini, 105 - Sala 1112 - Itaim Bibi/SP, Cep: 04571-010. Objeto: O presente
Acordo tem por objeto o desenvolvimento de novas proposições para recuperação e
desenvolvimento do setor farmoquímico nacional em um cenário de pós-pandemia.
Assinatura: 28 de novembro de 2023. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2025. Signatários:
Marco Aurélio Krieger, CPF 504. ***. ***-34 - Vice-Presidente VPPIS, Antônio Carlos da
Costa Bezerra, CPF 461. ***. ***-06 - Presidente-executivo e Norberto Honorato
Prestes Junior, CPF 256. ***. ***-05 - Presidente-executivo. Processo FIOCRUZ nº
25380.003530/2023-16.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, vem notificar
os responsáveis das empresas abaixo relacionadas a comparecerem, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na GERÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ/SP, situado na Av. José Caballero, 35 - 6º
andar - Vila Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902, a fim de comprovarem o pagamento
dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social
- NDFCs/NFGCs/NRFCs,
emitidas por
infração à
Lei nº
8.036/90 e/ou
Lei
Complementar nº 110/01.
O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no local acima mencionado.
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41, § único da Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
201.797.895
14185.015339/2020-56
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
201.802.708
14185.015809/2020-81
Em 29 de novembro de 2023
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que
julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos
valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser
pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6º do artigo 636 da CLT, na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, § 3º, da Portaria MTP nº. 667, de
08/11/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à GERÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO EM SANTO ANDRÉ/SP, situada na Av. José Caballero, 35 - 6º
andar, Setor de Multas, Vila Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902, a fim de ser juntada
ao processo para arquivamento.
A 
falta 
de 
comprovação 
do
recolhimento 
da 
multa 
implicará 
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para instância administrativa
superior.
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41, § único da Portaria MTP nº 667, de 08/11/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
M U LT A
(R$)
.
J4 COMERCIO DE COLCHOES LTDA
26.697.166/0001-00
46262.004360/2019-19
800,00
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086678/2020-02
4.256,40
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086672/2020-27
35.540,94
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.090165/2020-98
402,53
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086681/2020-18
11.644,05
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086674/2020-16
744,87
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086677/2020-50
5,11
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.089702/2020-57
23.325,62
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086673/2020-71
109.195,34
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.086679/2020-49
412,68
. EMPRESA URBANA SANTO ANDRE LTDA
05.046.310/0001-60
14152.090144/2020-72
24.006,66
Em 29 de novembro de 2023
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do
Trabalho em Santo André/SP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 39, § 1º da
Portaria MTP nº 667/2021, vem notificar as empresas a seguir relacionadas da decisão
de CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto sendo
mantida a decisão de procedência ou procedência parcial pela instância administrativa
superior.
Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por
meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. Após o pagamento, o
comprovante de pagamento deverá ser apresentado à GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SANTO ANDRÉ/SP, situada na Av. José Caballero, 35 - 6º andar, Vila
Bastos, Santo André/SP, CEP 09040-902 ou remetido via postal, a fim de ser juntado
ao processo para arquivamento.
A falta de comprovação do
recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Valor Histórico (R$)
Processo
. COPAGAZ 
DISTRIBUIDORA 
DE 
GAS
S.A .
03.237.583/0055-50
4.024,42
46262.000776/2019-68
Em 29 de novembro de 2023
ROBERTO HIROSHI ISHIKAWA

                            

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