DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALEXANDRO DA 
SILVA NOBRE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473405-1-9
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CHRISTIANO ALVES 
DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473424-1-4
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HORLEI DOMINGOS BENTO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300716-1-1
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE LUIZ DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300383-1-2
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LICIO CASSIUS 
MENEZES FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300826-1-3
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
05 DE ABRIL 
DE 2018
QUIXADA/PACATUBA/
ITAITNGA/QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMANUELLE MARIA 
FERNANDES PEREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473423-1-7
V
23 DE MARÇO 
DE 2018
QUIXADA/AQUIRAZ/
QUIXADA
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
LICIO CASSIUS 
MENEZES FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300826-1-3
V
23 DE MARÇO 
DE 2018
QUIXADA/AQUIRAZ/
QUIXADA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARIO SERGIO 
SOARES DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472767-1-3
V
23 DE MARÇO 
DE 2018
QUIXADA/AQUIRAZ/
QUIXADA
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
VALOR TOTAL R$ 1.384,92
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 058/2016.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.; 
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA 
RODRIGUES, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: 
Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu 
Superintendente, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, nº. 1200, Sala 1211, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, em 
Fortaleza-CE, Fone: (85) 3036-1010.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorizado nos autos do Processo nº. 0738933/2018/SPU, que será regido pela 
Lei nº. 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA 
TERCEIRA - DO VALOR E DA FONTE DE RECURSOS e CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS do Contrato Original nº058/2016, que tem como 
objeto “OBRA DE RECUPERAÇÃO DA MURALHA PRÉ-MOLDADA E CONSTRUÇÃO DE UMA ETE COMPACTA DO IPPOO-II - INSTITUTO 
PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE 
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS, partes integrantes deste Termo, independentes de transcrição, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário”.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 058/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo de Replanilhamento, será elevado 
em R$ 48.048,98 (quarenta e oito mil, quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), representando 1,88% (um vírgula oitenta e oito por cento), passando 
o valor contratado, considerando o último apostilamento, para R$ 2.654.589,71 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e 
nove reais e setenta e um centavos), conforme folha de informação e despacho da Assessoria Técnica de Engenharia – ASTEC/SEJUS, acostada às fls. 32.; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência constante na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS do Contrato 
Original nº. 058/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 058/2016, não expressamente 
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 20 de junho de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA - SEJUS; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; JOÃO JOSÉ DE 
LUCENA RODRIGUES, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA E RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2018
PROCESSO Nº5138276 / 2018 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. OBJETO: Aquisição de assinatura de 02 (dois) exemplares, especifi-
camente do Jornal O POVO, acompanhado da edição digital, de segunda-feira à domingo. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário a assinatura por parte da 
Assessoria de Comunicação - ASCOM e pelo Gabinete do Secretário da SEMA, tendo em vista que esta Secretaria necessita de informações constantemente 
atualizadas, dinâmicas e acessíveis para o cumprimento de suas atividades institucionais. VALOR : R$ 1.581,60 ( mil quinhentos e oitenta e um reais e 
sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, inc. I da 
Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA : Empresa Jornalística O POVO S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Aprovo a Inexigibilidade de 
Licitação nº 02/2018 para a Empresa Jornalística O POVO S/A, tendo como objetivo a assinatura de 02 (dois) exemplares do Jornal O POVO. Maria Dias 
Cavalcante - Secretária Executiva - SEMA. RATIFICAÇÃO : considerando as informações constantes no Processo Administrativo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 5138276/2018, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2018, com fundamento no Art. 25, inc. I da Lei Federal 
nº 8.666/1993. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - SEMA. 
Maria Anya Martins de Lima 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº160/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, símbolo DNS-2, matrícula 
nº 300108-1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE -CE., no período de 26 a 28 de julho do corrente ano, a fim de participar de 
Audiência Judicial naquele Município, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totali-
zando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) num total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um 
reais e trinta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA no valor de R$572,83 (quinhentos e setenta 
e dois reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 804,13 (oitocentos e quatro reais e treze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CASSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000569-1-X, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 19 a 21 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Reunião do GT ABEMA 
-FAUNA, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 
60%, no valor total de R$ 665,97 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.385,00 (um mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 2.217,46 (dois mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018